Historia Da Radiologia Na Bahia

doenças ocupacionais, estimulando-os em favor da prevenção; h) analisar e registrar em documento(s) específico(s) todos os acidentes ocorridos na empresa ou estabelecimento, com ou sem vítima, e todos os casos de doença ocupacional, descrevendo a história e as características do acidente e/ou da doença ocupacional, os fatores ambientais, as características do agente e as condições do(s) indivíduo(s) portador(es) de doença ocupacional ou acidentado(s); i) registrar mensalmente os…

Contador João Roberto Domingues Pinto, especialista em matéria tributária. Além dos Conselhos supramencionados, esta publicação será disponibilizada pelo Conselho Federal de Contabilidade aos Conselhos Regionais do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, de Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí, Rio Grande Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins, por intermédio do Fundo de Integração e Desenvolvimento (FIDES).…

Contador João Roberto Domingues Pinto, especialista em matéria tributária. Além dos Conselhos supramencionados, esta publicação será disponibilizada pelo Conselho Federal de Contabilidade aos Conselhos Regionais do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins, por intermédio do Fundo de Integração e Desenvolvimento (FIDES)

Doutorado) da Fa­ culdade de Direito da UFBA - Universidade Federal da Bahia. Coordenador do Curso de Especialização em Direito e Processo do Trabalho do jusPodivm/BA. Mestre e Doutor em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialista em Direito Civil pela Fundação Facul­ dade de Direito da Bahia. Membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho e da Academia de Letras jurídicas da Bahia. LISTA DE ABREVIATURAS AC - Acordo Coletivo ADCT - Ato…

Contador João Roberto Domingues Pinto, especialista em matéria tributária. Além dos Conselhos supramencionados, esta publicação será disponibilizada pelo Conselho Federal de Contabilidade aos Conselhos Regionais do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins, por intermédio do Fundo de Integração e…

licitude da conduta do agente. A responsabilidade subjetiva sempre estaria relacionada a um ilícito, ao passo que a responsabilidade objetiva estaria ligada a um comportamento lícito. Tal como o anterior, este entendimento está também na contramão da história. Não há que se falar em ato lícito se em todos os casos de responsabilidade objetiva - do transportador, do Estado, do fornecedor etc. - há sempre a violação de um dever jurídico preexistente, o que configura a ilicitude. Ora será o…

função” (Curso de processo penal, p. 191-192). Tourinho Filho nos dá um bom exemplo de como havia, no Brasil, essa possibilidade: “Esta regra era muito adotada nos Estados que possuíam Juízes hierarquicamente inferiores aos Juízes de Direito, como na Bahia. Lá, nas Comarcas com Municípios de certa projeção, o Estado mantinha um Juiz de alçada, denominado Pretor, e que processava e julgava crimes de pouca monta e contravenções que ocorressem no território do seu Município. Faltava-lhe…

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São Paulo, com sede em São Paulo, abrangendo a atinente cidade e mais a Grande São Paulo, Baixada Santista, Cubatão, Santos, São Vicente, Bertioga, Guarujá e Praia Grande 3.a Estado de Minas Gerais 4.a Estado do Rio Grande do Sul 5.a Estado da Bahia 6.a Estado de Pernambuco 7.a Estado do Ceará 8.a Estado do Pará e Amapá 9.a Estado do Paraná 10.a Distrito Federal, com sede em Brasília, abrangendo o Estado de Tocantins 11.a Estado do Amazonas e Roraima, com sede em Manaus…