Hamurabi Comparado A Leis Atuais

ordenada e justa. Este significado esta relacionado com o termo latino direçtum, que significa reto, bem direcionado, correto (como na expressao “fiz tudo direito”). A definicao do direito como mandamento justo coloca o problema da relacao entre as leis que estao em vigor em determinado pais e os ideais de justica (Licao 5). 2. Direito e aquilo que alguem pode fazer, exercendo uma faculdade (direito de votar), exigindo uma prestacao (direito do vendedor de receber o preco da…

muito observada no âmbito das relações de emprego, espécie de discriminação baseada no sexo e forma voraz de se ofender a dignidade humana. Trata-se de um tema polêmico e controvertido do direito, cuja atualidade se mostra pela recente introdução da lei n.º 10.224/2001 em nosso ordenamento jurídico. Nosso estudo propõe-se a abordar não apenas a insuficiente legislação no direito pátrio, mas também analisar as divergências doutrinárias e jurisprudenciais sobre o assunto a fim de…

Estaduais, a exemplo dos Juizados Especiais Federais. Assim, as varas cíveis tornaram-se híbridas, fazendo as vezes de Juizados Especiais, exigindo, pois, condições de trabalho e a presença da figura de um conciliador. Não será apenas a reforma da lei que solucionará o problema da morosidade; a verdadeira reforma passa pela mudança de mentalidade dos operadores do Direito e dos jurisdicionados, com uso de meios alternativos para solução dos conflitos, como a conciliação, mais eficaz…

do assunto, bem como os parâmetros defendidos pela doutrina e utilizados pela jurisprudência para a quantificação do dano causado a bens ou interesses extrapatrimoniais, procurando demonstrar sua inadequação às necessidades impostas pela sociedade atual. Os resultados revelam a insuficiência do modelo vigente, baseado no caráter meramente satisfativo ou compensatório do quantum indenizatório. Segundo cremos, é preciso lançar um olhar inovador sobre a questão a fim de construir um…

acostumamos coloca o mundo do Antigo Testamento a uma grande distância do nosso. A medida que estudamos os povos e os acontecimentos do Antigo Testamento, estamos mais bem preparados para julgar nossas próprias vidas e sociedades segundo os padrões da lei de Deus. Nosso estudo pode ajudar-nos, também, a ver a demonstração clara da obra poderosa de Deus na história, porque cada um dos povos que influenciaram a vida de Israel foi um ator no grande palco da civilização. Ao considerar o…

filósofo. Do primeiro espera-se que declare o que é direito (quid iuris), do segundo, o que é o direito (quid ius). “Francisco Amaral – Direito Civil – Introdução, Renovar, RJ, 2000. Como observa Miguel Reale: “Aos olhos do homem comum o Direito é lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros. Assim sendo, quem age de conformidade com essas regras comporta-se direito;…

atualidade. Com isto, inicio o processo de leitura e aprendizagem, abordando desde os primórdios dos tempos, construções de sociedades, a importância de estudá-las sendo elas ágrafas ou não, as revoluções que as antecederam, e sua influência na sociedade atual. Muitos consideram que estudar o passado é perda de tempo. Mal sabem essas pessoas as preciosidades que estão perdendo, já que nós mesmos somos frutos desse passado. O mundo passou por diversas transformações, tanto físicas como…

objetivando, em todos os casos, a queda nos índices de reincidência para bem refletir na coletividade. Após a análise da doutrina e legislação pertinentes ao tema em estudo, o que se pôde observar é a confirmação de que o Estado não tem aplicado a lei de forma eficaz e que, cada vez mais os índices de reincidência têm aumentado, gerando uma imensa insegurança na sociedade e, ainda que, em alguns estabelecimentos prisionais, como é o caso da Penitenciária Industrial de Joinville, em…

Histórica) • NOSSOS OBJETIVOS • Conhecer o campo da ciência do direito e de suas diversas ramificações e sua relação com as ciências afins. • Identificar as diversas concepções do Direito. • Promover a distinção entre Direito, Lei e Justiça. • Assimilar o entendimento do Direito como norma, faculdade e fato social. MUNDO CULTURAL E MUNDO NATURAL [pic] O HOMEM É MEIO NATUREZA (COMO ANIMAL) E MEIO CULTURA (COMO PRODUTOR DE BENS).…

Brasil de 1988 (CF/88). Cabe, então, fazer um breve histórico da evolução da família, para que se entenda como ela tomou os aspectos atuais e como o Estado se comportou perante essa instituição. 2. Evolução da Família A família primitiva era composta por muitas pessoas ligadas por um parentesco místico. Era uma unidade política dentro do grupo, pois possuía suas leis e seu culto. A Roma e Grécia antiga tinham em comum o fato de as famílias serem sujeitas ao poder do ancestral comum…