Guerra Fiscal Projeto

criar as três esferas de governo e estabelece um sistema de transferências de receitas do governo central para os estados e destes para os Municípios. O país tem procurado, especialmente nos anos noventa, alterar as características do seu sistema fiscal inadequados do ponto de vista da prática de transações internacionais. Mas essas mudanças têm encontrado resistências nos governos nacionais. Os poderes tributários na esfera dos estados (ICMS) e Municípios (ISS) tornaram-se pontos…

criar as três esferas de governo e estabelece um sistema de transferências de receitas do governo central para os estados e destes para os Municípios. O país tem procurado, especialmente nos anos noventa, alterar as características do seu sistema fiscal inadequados do ponto de vista da prática de transações internacionais. Mas essas mudanças têm encontrado resistências nos governos nacionais. Os poderes tributários na esfera dos estados (ICMS) e Municípios (ISS) tornaram-se pontos…

TEXTO PARA DISCUSSÃO NO 402 ICMS: Evolução Recente e Guerra Fiscal Marcelo Piancastelli Fernando Perobelli FEVEREIRO DE 1996 Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada O
 é uma fundação pública vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, cujas finalidades são: auxiliar o ministro na elaboração e no acompanhamento da política econômica e prover atividades de pesquisa econômica aplicada nas áreas fiscal, financeira, externa e de desenvolvimento setorial.…

GUERRA FISCAL DO ICMS RESUMO O presente artigo pretende analisar a Guerra fiscal do ICMS (Imposto sobre circulação de mercadoria e prestação de serviços de transportes interestaduais e intermunicipais e de comunicação) e seus efeitos na economia do país. Guerra fiscal é a disputa entre os entes federados, para ver quem consegue a instalação de grandes indústrias em seu território, com o objetivo de favorecer a economia interna do estado e para tanto oferecem diversos…

Alguns pontos importantes a destacar: A Lei Orçamentária Anual - LOA discriminará os recursos orçamentários e financeiros para o atingimento das metas e prioridades estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e compreenderá: a) o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público (art. 165, § 5º, inciso I, da CF/88); b) o orçamento de investimento…

MBA em Gerenciamento de Projetos Trabalho de Macroeconomia Reforma Tributária: um modelo eficiente para alavancar o crescimento do PIB no Brasil Julho/2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 1.1 O Sistema Tributário Nacional 1.2 Os principais problemas do Sistema Tributário brasileiro 2. REFORMA TRIBUTÁRIA 2.1 A importância da Reforma Tributária 2.2 O processo de Reforma Tributária 2.3 O projeto de Reforma…

criada em 1947, diante da insatisfação dos governos dos países latino-americanos por estes terem sidos excluídos do plano Marshall (foi o principal plano dos Estados Unidos para a reconstrução dos países aliados da Europa nos anos seguintes à Segunda Guerra Mundial). Havia uma crescente necessidade de analisar a periferia a partir de sua própria ótica, buscando, uma formulação teórica capaz de interpretar e transformar sua realidade, o que fez como muitos intelectuais latino-americamos…

com cerca de metade de sua capacidade. Os reflexos da crise começaram a ser sentidos a partir do segundo semestre de 2014, depois de um período de quatro anos em que foi registrado volume considerável de mercadorias, alavancado principalmente pelos projetos de expansões e implantações industriais nos segmentos de siderurgia, cimenteiro, eletroeletrônico e outros, além de produtos acabados e matérias primas importadas. A partir de então, foi registrada queda acentuada nos volumes de…

A Lei Complementar nº 24/1975 e os benefícios fiscais e financeiro-fiscais relacionados ao ICMS Grupo 6 Arnaldo Marques de Oliveira Neto Mestre Introdução - A Lei Complementar nº 24/1975 e os benefícios fiscais e financeiro-fiscais relacionados ao ICMS. Benefício Fiscal: - Trata-se da desoneração do ICMS para incentivar o desenvolvimento de algumas áreas e setores como: O que é ICMS: Imposto sobre: Circulação de mercadorias, prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal

Entenda a Guerra das Malvinas Conflito entre Argentina e Reino Unido completa 30 anos. Disputa por arquipélago no sul do Atlântico opõe países até hoje. O aniversário de 30 anos da Guerra das Malvinas reacendeu a memória de um conflito que divide até hoje argentinos e britânicos. Em fevereiro, o governo argentino pediu a reabertura de negociações sobre a soberania das ilhas e acusou o Reino Unido de militarizar a área após o envio de um navio britânico. A campanha pela retomada das…