Guerra Fiscal No Ambito Do Icms

São Luís – MA Centro de Ensino Professor Raimundo Franco Teixeira São Luís, 03 de Setembro de 2014. Professora: Leila Noções Básicas de contabilidade e financeira 1- ICMS ICMS é as iniciais do nome desse imposto; Impostos sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços O ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) é de competência dos Estados…

-------------------------------------------- Orientador Professor ____________________________________________ Avaliador --------------------------------------------- Coordenador RESUMO O federalismo fiscal, como forma de se descentralizar as competências entre os entes, hoje tem importância fundamental no mundo. A distribuição de receita do Governo Central para os demais melhora a qualidade das relações federativas,…

benefícios, a tributação incorreta, geração de passivos e encargos financeiros futuros não previstos e indesejados. No setor de transporte de cargas, o principal vilão é o ICMS, o qual é devido por todas as empresas transportadoras que exercem a atividade de forma intermunicipal e interestadual. Esse trabalho como objetivo apresentar o ICMS de forma geral, a legislação que a estabelece e a conclusão sobre o impacto no custo e no preço ao consumidor final. 2. PROBLEMAS…

lugar do PIS, da COFINS e da CIDE. Destarte, a análise desta Reforma deve se atentar à atual guerra fiscal, bem como aos efeitos da desoneração da folha de pagamento. Palavras-chaves: PEC nº 233 de 2008 – Reforma Tributária – Guerra Fiscal – ‘IVA’ Federal – desoneração da folha de pagamento. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. entendendo a guerra fiscal 5 3. a desoneração da folha 8 4. o “iva” federal 10

pelo faraó para trabalharem, sem receber salários, em obras públicas (diques, represas, palácios, templos), ou seja, além de prestar favores eles tinham que dá ao Faraó uma parte do que produziam. Mas também tinha os escravos que eram capturados em guerras, estes sim não pagavam impostos, mas viviam para servir a família real. Não havia no Egipto uma única etapa do caminho pelo qual as mercadorias circulavam, fosse de um porto de entrada para um porto de saída,…

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. TRIBUTÁRIO. ISENÇÃO FISCAL. ICMS. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL. EXIGÊNCIA CONSTITUCIONAL DE CONVÊNIO INTERESTADUAL (CF, ART. 155, § 2º, XII, ‘g’). DESCUMPRIMENTO. RISCO DE DESEQUILÍBRIO DO PACTO FEDERATIVO. GUERRA FISCAL. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. CONCESSÃO DE ISENÇÃO À OPERAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEIS POR OFICIAIS DE JUSTIÇA…

TRIBUTÁRIA1 Imposto sobre o consumo: competitividade versus guerra fiscal. Adilene Vieira Teixeira de Amaral2 Ivan Dias de Souza3 José Roberto Oliveira Carvalho4 Orientador: Dr. Prof. Milton Sampaio5 RESUMO A reforma deverá simplificar o sistema tributário; aumentar a base de contribuição e distribuir melhor a carga tributária; reestruturar e racionalizar a tributação sobre o consumo; eliminar as brechas por onde se propaga a evasão fiscal; reduzir focos de sobretaxação, que afetam a…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS JACQUELINE CRISTINA BRAGA ANÁLISE DA INCONSTITUCIONALIDADE DA REDUÇÃO DOS REPASSES DE ICMS PELOS ESTADOS AOS MUNICÍPIOS POR MOTIVO DE RENÚNCIA FISCAL PALMAS 2012 JACQUELINE CRISTINA BRAGA ANÁLISE DA INCONSTITUCIONALIDADE DA REDUÇÃO DOS REPASSES DE ICMS PELOS ESTADOS AOS MUNICÍPIOS POR MOTIVO DE RENÚNCIA FISCAL Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do Título de Bacharel em Direito, da Universidade Federal do…

o nosso onde temos uma carga tributária de 40% do PIB,enquanto não houver uma reforma significativa ,não se esgotarão as discussões e controvérsias desse tema. Mas como esgotá-las?Como deve ser distribuído o recebimento do ICMS?Como demarcar sua incidência?Onde é devido o ICMS de importação quando o produto é importado por um estado e entregue a um consumidor em outro estado?Porque tanta diferenciação entre os Estados na receptividade do imposto?Há de ter reciprocidade entre o Estado de…

hipóteses de aplicação de crédito outorgado de ICMS, no âmbito do Estado de São Paulo, elencadas noAnexo III, do Regulamento do ICMS, aprovado peloDecreto nº 45.490/2000(RICMS). Preliminarmente, convém observar que aConstituição Federal de 1988 determina no artigo 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", com relação ao ICMS, que cabe à lei complementar regular a forma como, mediante deliberação dos Estados e do Distrito Federal, isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e…