Guerra Fiscal Entre Os Municípios

Uruguaiana é um município da Microrregião da Campanha Ocidental, na Mesorregião do Sudoeste Rio-Grandense, no estado do Rio Grande do Sul, no Brasil. Situa-se no extremo ocidental do estado do Rio Grande do Sul, junto à fronteira fluvial com a Argentina e Uruguai. Sua sede está localizada 66 metros acima do nível do mar.6 A cidade tem grande importância estratégica comercial internacional, tendo em vista que está localizada equidistante de Porto Alegre, Montevidéu, Buenos Aires e…

pode-se destacar : Simplificação e desburocratização do sistema tributário, de forma a reduzir o número de tributos e as obrigações tributárias. Diminuição dos custos de investimento e exportações. Eliminação da Guerra Fiscal. Avanço na política de desoneração, reduzindo custos fiscais para empresas formais, consumidores e aumentando a competitividade. Aperfeiçoamento da política de desenvolvimento regional, tornando mais eficiente o desenvolvimento de regiões mais pobres.…

o tributo. Dação em pagamento - dar algo para efetuar o pagamento Obs. Art. 156-CF – Rol taxativo Terceira Corrente (majoritária): Indexadores Monetários – (unidade prevista em Lei pode ser facilmente convertida em moeda) Ex.: UFIR (Unidade fiscal de referencia) 1 UFIR = 3,00 Taxa de 100 UFIR = 300,00 Obs.: Todo Tributo tem que ser criado por Lei. 15/08/2013 Quarta Corrente (maior): Tributos…

via iniciativa privada ou pública, por meio de incentivos fiscais, processos ágeis e proteção intelectual adequada.[1] Regiões empreendedoras podem ser formadas por um conjunto de empresas em um determinado espaço físico ou mesmo pode ser composta por diversas cidades. Uma das maiores regiões empreendedoras é o Vale do Silício, surgido no início dos anos 50 teve dois fatores que impulsionaram a região, a Segunda Guerra Mundial e a Guerra Fria, devido a necessidade de produção de armas…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS A GUERRA FISCAL DO ICMS Aluno: Alvimar Alonso Período: 4° Belo Horizonte, 18 de novembro de 2013 I. ÍNDICE I. INTRODUÇÃO ................................................................................................... 1 II. A GUERRA FISCAL DO ICMS .......................................................................... 1 III. A SISTEMÁTICA DA GUERRA FISCAL…

INFLUÊNCIA DOS GASTOS PÚBLICOS NO CRESCIMENTO ECONÔMICO DOS MUNICÍPIOS DO CEARÁ Jair Andrade de Araújo -Doutor em Economia e Professor do curso de graduação em Economia da UFC/Sobral. E-mail: jairandrade@ufc.br. Telefone: (085) 91747491 Vitor Borges Monteiro -Mestre em Economia e Professor do curso de graduação em Economia da UFC/Sobral. E-mail: vimonteiro5@hotmail.com Cristina Aragão Cavalcante -Economista pela UFC/Sobral. E-mail: cris-aragao@hotmail.com CLASSIFICAÇÃO JEL:…

CIENTÍFICO GUERRA FISCAL NO ÂMBITO DO ICMS LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR MANAUS (AM) 2014 LUIZ ANTONIO DA SILVA JÚNIOR GUERRA FISCAL NO ÂMBITO DO ICMS Artigo científico apresentado como exigência da Disciplina Trabalho de Curso II para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito do Centro Universitário de ensino Superior do Amazonas – CIESA, sob a orientação do Prof. Esp. Vitor de Souza Vieira. MANAUS (AM) 2014 Silva Júnior, Luiz Antônio da. Guerra…

Governo Federal podemos verificar as justificativas e objetivos destas ações e os motivos que justificariam a aprovação da reforma tributaria, podemos destacar: A implantação da E-NF (nota fiscal eletrônica) e as possibilidades de novas soluções para o ICMS e integração com o fisco. A exaustão da “guerra fiscal” e a utilização deste como atração de investimentos. O momento de crescimento econômico, que possibilitaria a redução da carga tributária ou compensação de eventuais prejuízos dos…

155 II da CF/88 (ISSQN ou ISS) é um imposto brasileiro. A função do ISSQN é predominantemente fiscal. Mesmo não tendo alíquota uniforme, não podemos afirmar que se trata de um imposto seletivo (seletivo é aquele que tem alíquotas diferenciadas) Órgão Competente O ISS é devido ao município em que o "serviço é positivamente prestado, ainda que o estabelecimento prestador esteja situado em outro município". No entanto, cabe ressaltar que a Primeira Seção do STJ pacificou "o entendimento…

Conjuntural, quando visa a administrar uma situação como depressão, hiperinflação ou escassez de produtos, ou; - Expansionista, quando visa à manutenção ou à aceleração de crescimento econômico. Instrumentos de política econômica - Política fiscal: conjunto de decisões e ações relacionadas com as despesas e receitas dos governos federal, estadual e municipal. Esta relacionada aos instrumentos de que o governo dispõe para arrecadar impostos, controlar despesas, estimular ou…