Greve Abusiva

Como já dissemos em artigos anteriores, a greve é embate aguerrido em que as partes, dentro do jogo democrático, procuram se utilizar de todos os meios possíveis para fazer valer seus direitos. Contudo, pode ocorrer de as partes envolvidas abusarem do direito constitucional de greve. Sendo levado ao conhecimento do Poder Judiciário o pleito relativo à greve e sendo esta julgada abusiva, qual seria seu efeito no contrato de trabalho? Ensejaria, por exemplo, demissão dos trabalhadores,…

GREVE: RESPONSABILIDADE PENAL, CIVIL E TRABALHISTA EM DECORRÊNCIA DOS ATOS DE GREVE. A Constituição Federal reconhece o direito de greve, entretanto, tal direito deve ser exercido observando-se as limitações legais existentes. A CF/88, em seu art. 9º, assegura o direito de greve, contudo, prevê em seu § 2º, que os abusos cometidos, sujeitam os responsáveis às penas da lei. Constituição Federal Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a…

Greve. 1. Introdução. 2. Evolução. 3. Abuso de Greve. 4. Greve no serviço publico. 1. INTRODUÇÃO. Segundo o Procurador do Trabalho, Gustavo Filipe Barbosa Garcia , a greve é relacionada às formas de solução dos conflitos coletivos de trabalho, indicada como exemplo de autotutela, sendo tema essencial no Direito Coletivo do Trabalho, ainda que também revele interesse no Direito Processual do Trabalho. Faz relevante passagem na história mundial da greve, destacando que já foi…

qualquer hora a ajudar os amigos. “Greve é abstinência temporária e coletiva do trabalho, desencadeada por um estado de espírito que contagia os trabalhadores, unindo-os num ato natural de defesa, mas cuja a ação gera um fato social considerado anormal pelos padrões de obediência” . Drauzio Rangel - Apreendendo com o passado pág.68-ed. RTA. RESUMO O conceito jurídico de greve preconiza a paralisação combinada do trabalho para o…

Ana Julia da Silva NEGOCIAÇÃO COLETIVA DISSÍDIOS COLETIVOS GREVE E LOCK OUT Trabalho apresentado na disciplina de Direito do Trabalho, do curso de Direito da Faculdade de Manaus-AM. Professor: Augusto Mendes. BOA VISTA 2011 RESUMO DIREITO DO TRABALHO CAP. 21 - NEGOCIAÇÃO COLETIVA Negociação coletiva é um processo com fim de negociar um meio para a obtenção, das varias funções que podem ser…

A greve segundo o texto da Lei 7.783/89 é a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador. A greve origina-se da própria natureza das relações de trabalho. Historicamente a paralisação de atividades ou serviços é um dos recursos mais eficazes, á disposição dos trabalhadores ou do povo em geral, com meio de pressão para se obter determinada reivindicação. A força da greve é inegável. No Brasil, em menos de cem anos a greve que…

hipossuficiente. O empregador não pode impor sua vontade pela lei popular da oferta e procura. *princípio da lealdade ou transparência: preservação da boa fé nas negociações, e a vedação a exercício de direito de greve durante a vigência de norma coletiva. A greve durante a vigência só não é abusiva quando for para exigir o cumprimento de cláudula ou condição de contrato, ou seja motivada pela superveniência de fato novo, imprevisto. Data base: a negociação coletiva se inicia na data…

TESTE FDFDFSDFSDFSDFDSFSFSDFSDFS greve dos trabalhadores da rede estadual de ensino de Mato Grosso foi suspensa nesta quinta-feira (17), após 67 dias de paralisação. A decisão foi tomada em assembleia geral realizada durante a tarde na Escola Estadual Presidente Médici, em Cuiabá, e foi bastante comemorada pela categoria. Os profissionais aceitaram a nova proposta do governo, feita na terça-feira (15), um dia depois do Ministério Público intermediar reunião entre a Secretaria de…

Abuso do direito de greve A greve, prevista no art. 9ª da Carta Maior, é uma das maneiras mais eficazes de busca dos interesses da classe trabalhadora no atual sistema capitalista. É através da paralisação coletiva da força de trabalho, que os trabalhadores pressionam a classe patronal a posicionar­se numa mesa de negociações e debater as questões pendentes na relação patrões versus empregados. No entanto, esclarece­se que a greve é um direito que somente pode ser exercido…

os gerentes cessam a prática acima descrita. A) Defina o que é greve. Quais as características peculiares desse movimento? Quais os requisitos para que não seja declarada abusiva? Servidores públicos tem o mesmo direito a esse movimento? Caso seja abusiva, quais os procedimentos judiciais a cargo do empregador ou dos órgãos de fiscalização trabalhista para se evitar essa abusividade? Qual a fundamentação desse tema? - Greve pode ser definida como a paralisação do trabalho por…