Governador De Determinado Estado Da Federação Editou

Direito 1 Top of Form 1 01- Na Federação Brasileira, A) cada Estado é soberano e autônomo, o que não ocorre com os Municípios. B) os Estados se autoconstituem, possuindo poderes legislativo, executivo e judiciário próprios. C) há a participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na formulação da ordem jurídica central. D) a forma de Estado só poderá ser alterada mediante plebiscito. E) a forma de Estado é, em realidade, unitária. 02- Antes de assumir o…

denominada Clube 3 de Outubro,(1) inteiramente dissociada de preocupações de índole democrática. Ao mesmo tempo, os castilhistas no poder, com Vargas à frente, cuidam de apropriar-se da bandeira da reforma social. Os sindicatos são colocados sob a égide do Estado. O momento devia ser de enorme perplexidade. A crise de 1929 levara os grandes países capitalistas a enfrentar desemprego em massa. Os liberais pareciam desarvorados e deixavam a impressão de que não sabiam o que fazer. O…

Rodrigues Aurélio. – São Paulo: Universo dos Livros, 2009. 128 p. ISBN 978-85-7930-026-4 1. Vargas, Getúlio (1882-1954). 2. Brasil – História (1945-1954). I. Título. CDD 981.061 Introdução Palácio do Catete, Rio de Janeiro, capital da República dos Estados Unidos do Brasil1. Terça-feira, 24 de agosto de 1954, por volta das 8h30min da manhã. No terceiro andar do edifício de arquitetura neoclássica, ouve-se o estampido seco de um tiro. O deputado federal e médico Lutero Sarmanho Vargas…

outros Ramos Afins Capítulo II - CONSTITUIÇÃO II. 1. Poder Constituinte. Reforma 19 II.2. Supremacia da Constituição. Controle de Constitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade 24 II.3. O Estado e seus Tipos. O Estado Brasileiro 30 II.4. As Descentralizações do Estado Brasileiro 36 Capítulo III - SISTEMAS E REGIMES POLÍTICOS - FORMAS DE GOVERNO: DEMOCRACIA III. I. Regimes, Formas e Sistemas Políticos 39 III.2. A Democracia e seus Tipos. Partidos Políticos. A…

1937 O período da Ditadura do Estado Novo (de 1937 a 1945) e a Constituição de 1937 A questão federativa e o Estado Novo O Departamento de Imprensa e Propaganda e a nova institucionalidade social e trabalhista do Estado brasileiro Vargas, o “protetor dos trabalhadores”, o “pai dos pobres” Da continuidade da configuração da institucionalidade social e trabalhista no Estado Novo, iniciada no período do Governo Provisório. O enfraquecimento e a derrocada do Estado Novo Uma digressão…

mensais, recebem apenas os valores referentes à 160 (cento e sessenta) horas de carga horária regular e 40 (quarenta) horas extras limitadas pelo §2º do art. 3º da Lei Complementar 137/95, ocorrendo verdadeiro enriquecimento ilícito por parte do Estado de Santa Catarina. Diante dessa evidência, há uma comprovação de haver excesso de trabalho sem contraprestação, não merecendo prosperar esta limitação. O método utilizado na elaboração desse trabalho de curso foi o indutivo e o…

CONSTITUCIONAL PROGRAMA: TÍTULO II – DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; Capítulos I-Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art..5º);II- Dos Direitos Sociais (arts.6º a 11) e III – Da Nacionalidade (arts.12 e 13); TÍTULO III – DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO; Capítulo VII- Da Administração Pública; Seções I-Disposições gerais (arts.37 e 38); II- Dos servidores públicos (arts.39 a 41); e TÍTULO IV – DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES; Capítulo III – Do Poder Judiciário; Seção I –…

Direito 1 Top of Form 1 01- Na Federação Brasileira, A) cada Estado é soberano e autônomo, o que não ocorre com os Municípios. B) os Estados se autoconstituem, possuindo poderes legislativo, executivo e judiciário próprios. C) há a participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na formulação da ordem jurídica central. D) a forma de Estado só poderá ser alterada mediante plebiscito. E) a forma de Estado é, em realidade, unitária. 02- Antes de assumir o…

esferas de governo. Específicos ! ! ! ! ! ! ! Conhecer a origem e a evolução da Contabilidade Pública no Brasil. Compreender as finanças públicas e a Contabilidade Pública, aplicável às três esferas de governo (União, Estados e Municípios). Identificar e articular conceitos, princípios e normas que regem o Orçamento como instrumento básico da Contabilidade Pública, de forma a poder desenvolver trabalhos e estudos posteriores. Aplicar, com segurança, as…

Válido e Regular da TCE A tomada de contas especial, como o próprio nome sugere, decorre de situações fora da regularidade. Essas situações dizem respeito aos seus fatos geradores, os quais devem estar presentes e caracterizados juntamente com determinados requisitos necessários à constituição e ao desenvolvimento válido e regular da TCE, que são os pressupostos exigidos para o processo. Classificação Os pressupostos do processo de TCE classificam-se em dois grupos: TRIBUNAL…