Google Academico Direito Constitucional

ensino fundamental para nove anos com matrícula obrigatória aos seis anos de idade. A Câmara dos Deputados vem contribuindo para a construção de uma educação de qualidade não somente por meio da aprovação de leis, mas também pela divulgação desses direitos que são assegurados a todos os brasileiros. [3] O deputado Michel Temer encerra sua fala dizendo que: “Por isso, a importância desta publicação”. No entanto, o entendimento qual se percebe nos setores que…

O direito à comunicação como princípio fundamental: internet e participação no contexto da sociedade em rede e políticas de acesso à internet no Brasil São Paulo 2014 RESUMO Visando tutelar as necessidades surgidas e propiciar um aparato mais estruturado e que atendesse aos direitos basilares, no Brasil, foram estabelecidos os direitos fundamentais, previstos na Constituição Federal, e estes foram positivados de forma que não restasse dúvidas quanto a superioridade sob qualquer…

___________________________ ____________________________ Vila Velha (ES) 2013 DEDICATÓRIA Dedico este trabalho aos meus pais Erasmo Antônio Braga e Floracy Viana Braga (in memoriam), a meu marido e filhas. AGRADECIMENTOS Ao suporte acadêmico da Escola Superior Aberta do Brasil pelo excelente atendimento. Ao Prof. Me. Líbero Penello de Carvalho Filho, meu prestimoso orientador neste trabalho. Aos professores do curso, cujos ensinamentos foram imprescindíveis à…

REALMENTE É UM EFETIVO PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL E RACIAL? FLORIANÓPOLIS – SANTA CATARINA 2011 RESUMO No presente trabalho procuro analisar um assunto muito discutido no âmbito acadêmico, que é a implantação das cotas nas universidades como um plano de inclusão social e racial. Sendo que através das opiniões de estudantes e especialistas procurar elencar os pontos positivos dessa inclusão e verificar as críticas…

diferentes âmbitos, tais como o político, o social e o econômico (CORATTO, 2012). 2 REFERENCIAL TEÓRICO 2.1 ESTADO E TRIBUTOS CTN - Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966: Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada…

alguma probabilidade de acidente nem acidente sem qualquer consequência de perda ou dano. (NOGUEIRA, 2006). Diante destes conceitos observa-se que os impactos que a população sofre com a carência de moradia digna e de seus direitos constitucionais levam ao aumento gritante do risco nas áreas carentes. O fato é que, como uma avalanche, a ausência de cada pequena ação propicia o aumento desproporcional da vulnerabilidade. Como por exemplo, a falta de acesso com escadarias…

e Pós-Graduação: Prof. Claus Haetinger Pró-Reitor de Desenvolvimento Institucional: Prof. João Carlos Britto Pró-Reitor Administrativo: Prof. Oto Moerschbaecher 001.81 C517m Chemin, Beatris Francisca Manual da Univates para trabalhos acadêmicos / Beatris Francisca Chemin. 2. ed. rev. e atual. Lajeado: Univates, 2012. 310 p. ISBN 978-85-8167-009-6 1. Trabalho intelectual - Metodologia 2. Trabalho didático - Metodologia I. Título Ficha catalográfica por: Maristela

transgressão disciplinar 16 2.3.5 Conceituação das punições disciplinares 16 2.3.6 Prisão disciplinar 16 2.4 PROCESSO DE APURAÇÃO DE TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR 17 2.4.1 Procedimento de apuração de transgressão disciplinar 17 2.5 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS CORRELACIONADOS A PRISÃO DISCIPLINAR 18 2.5.1 Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição 18 2.5.2 Princípio da Legalidade 18 2.5.3 Princípio da Liberdade de Locomoção 18 2.6 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 19 2.6.1 Recurso ordinário…

UNISINOS MANUAL PARA ELABORAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS (ARTIGO DE PERIÓDICO, DISSERTAÇÃO, PROJETO, RELATÓRIO TÉCNICO E/OU CIENTÍFICO, TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO, DISSERTAÇÃO E TESE) SÃO LEOPOLDO 20131 1 Edição revisada e modificada em setembro de 2013, corrigida em conformidade com o Acordo Ortográfico, com alteração na norma NBR 6027:2012. Direitos reservados à UNISINOS. BIBLIOTECA DA UNISINOS MANUAL PARA ELABORAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS (ARTIGO DE…

transgressão disciplinar 17 2.3.5 Conceituação das punições disciplinares 17 2.3.6 Prisão disciplinar 17 2.4 PROCESSO DE APURAÇÃO DE TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR 18 2.4.1 Procedimento de apuração de transgressão disciplinar 18 2.5 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS CORRELACIONADOS A PRISÃO DISCIPLINAR 19 2.5.1 Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição 19 2.5.2 Princípio da Legalidade 19 2.5.3 Princípio da Liberdade de Locomoção 19 2.6 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 20 2.6.1 Recurso ordinário…