Gerencial Desoneração Folha

de 1989. Inclui-se na base de cálculo da parcela do ICMS, o montante de recursos financeiros transferidos, em moeda, pela União aos Estados, Distrito Federal e Municípios a título de compensação financeira pela perda de receitas decorrentes da desoneração das exportações, nos termos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, bem como de outras compensações da mesma natureza que vierem a ser instituídas. Os recursos do Fundo serão aplicados na manutenção e desenvolvimento do…

garantir o retorno financeiro aos acionistas e às próprias estatais. Logo, o papel destas se torna cada vez mais importante no estímulo do crescimento e desenvolvimento da sociedade brasileira. Referências ABRUCIO, F. L. O impacto do modelo gerencial na administração pública: um breve estudo sobre a experiência internacional recente. Cadernos ENAP, Brasília, DF, n. 10, 1997. AZEREDO, A. R. Financiamento de longo prazo no Brasil: project finance como alternativa para a…

Orçamento e Gestão; XIV - ao auxílio financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para fomento das exportações; XV - às transferências aos Estados, Distrito Federal e Municípios para compensação das perdas de arrecadação decorrentes da desoneração das exportações, nos termos do art. 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT; XVI - aos pagamentos de anuidades ou de participação em organismos e entidades nacionais ou internacionais, acima de R$…

desigualdades e injustiças sociais (mesmo nas variadas sociedades de democracia representativa), o presente livro parte do princípio de que as leis, regras e acordos não são muitas vezes efetivados por obstáculos históricos, políticos, econômicos, gerenciais ou socioculturais, visando contribuir para a sua superação. Por isso, a disciplina busca articular toda a dimensão das políticas sociais para construir seus temas, tratando de direitos humanos, da discussão das implicações das…

REGIONAIS). Crise externa começa a afetar empresas brasileiras Folha.com O temor de recessão global, que derrubou as Bolsas em todo o mundo nesta semana, começa a afetar os planos de empresas brasileiras, informa reportagem de Tatiana Freitas para a Folha. Ontem, a General Motors anunciou férias coletivas por duas semanas a 300 funcionários de sua fábrica em São José dos Campos (SP), para adequar sua produção à demanda do mercado nacional. A redução do IPI (Imposto sobre Produtos…

principais benefícios previstos na Lei Geral: a) regime unificado de apuração e recolhimento dos impostos e contribuições da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive com simplificação das obrigações fiscais acessórias; b) desoneração tributária das receitas de exportação e substituição tributária; c) dispensa do cumprimento de certas obrigações trabalhistas e previdenciárias; d) simplificação do processo de abertura, alteração e encerramento das MPEs; e)…

7,25% a.a., a redução à zero da alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para alguns setores da economia, dentre os quais moveleiro, eletrodomésticos, automóveis, materiais de construção, além da redução das contribuições sobre folha de pagamento, que foram importantes para nosso segmento. O desempenho da Duratex foi positivamente impactado principalmente no segmento de painéis, mais sensível às condições de crédito. Segundo dados da ABIPA - Associação Brasileira…

disso podemos citar canais registrados através da internet onde cada segmento pode efetuar seu cadastro, facilitando então na obtenção de informações não somente úteis mas também imprescindíveis ao funcionamento de seus empreendimentos (técnico/gerencial) ou mesmo esclarecimentos específicos no âmbito profissional, além de seus produtos que dentro de cada segmento se diferenciam em sua formulação, difusão e novas tecnologias (segmento hospitalar). Sobretudo a Nestlé faz investimentos…

Vinculados - Assistência Captação de Recursos Vinculados – Saúde Captação de Recursos Vinculados – Educação Contribuições Previdenciárias Financiamentos Recursos Indisponíveis Vetados B - Codificação e detalhamento gerencial dos grupos e fontes de recursos O detalhamento gerencial dos grupos e fontes de recursos objetiva integrar a receita e despesa, em cumprimento aos artigos 8º e 50 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Na parte da receita orçamentária o detalhamento…

freio nessa situação que temos vivido. Quando se trata do controle das contas públicas, há várias vertentes que podem ser analisadas e atacadas, como, por exemplo: a elaboração dos orçamentos e sua efetiva execução; acompanhamento das folhas de pagamento; os procedimentos licitatórios, desde a demonstração da necessidade da Administração contratar um serviço ou adquirir bens e produtos, até a efetiva conclusão do processo; etc. Todas são áreas que podem ser estudadas e daí…