Garimpo Serra Da Canastra

matas não sujeitas à proteção permanente e, portanto, passíveis de exploração comercial. Precedente citado: RE 134.297-SP (RTJ 158/205). STF EMENTA: 1. Reserva Florestal Serra do Mar: indenização. É da jurisprudência do Supremo Tribunal que é devida indenização pela desapropriação de área pertencente à reserva florestal Serra do Mar, independentemente das limitações administrativas impostas para proteção ambiental dessa propriedade. PRECEDENTES. 2. Indenização: redução do quantum:…

porta. O termo se origina do francês colporteur, que significa vendedor ambulante de mercadorias em domicílio, alteração de comproteur (século XIII) por influência da expressão porteur à col, isto é, o que transporta mercadoria em tabuleiro ou canastra presa por uma correia em forma de alça que passa pelo pescoço. 37 DEIROS, 1992, p. 641. 32 Outra forma de presença mais específica se deu com a vinda de imigrantes europeus para diversos países como Brasil, Argentina, Chile,…