Garantismo Penal De Luigi Ferrajoli

Direito Penal é a proteção dos bens mais importantes e necessários para a própria sobrevivência da sociedade.Bens jurídicos – são eleitos os + importantes tratados na constituição.---COSTITIUIÇÃO o legislador elegendo valores a manutenção da sociedade.--- Garantismo impede q se imponha determinados comportamentos violando direitos da fundamentais da pessoa humana, garantias primárias e limites.--- OS 10 AXIOMAS DO GARANTISMO (Luigi Ferrajoli - Direito e Razão)= 1º. Nulla poena sine…

TEORIA DOS FINS DA PENA Guilherme LOPES FELICIO1 Luís Roberto GOMES2 RESUMO: O presente trabalho aborda sobre as teorias da pena, instrumento este muito utilizado no Direito Penal para atender seus fins. Para a perfeita compreensão de cada teoria, é imprescindível o estudo aprofundado da doutrina antiga e moderna, com respeito às posições divergentes dos autores sobre o espírito que a pena deve conter. No decorrer do projeto, é explanável uma grande diferença entre as teorias…

E PROCESSO PENAL: (CASO ESCOLA BASE) A ATUAÇÃO DA MÍDIA EM FACE DOS PRINCÍPIOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS SANTA MARIA 2012 BIBIANA RODRIGUES CAROLIA ANDRIGHETTO LAURA DE FRANCESCHI MARIA EUGÊNIA TREVISAN NATHALIA GRAHL SABRINA DUARTE THAMIRES SONAGLIOTO ARTIGO CIENTÍFICO MÍDIA E PROCESSO PENAL: (CASO ESCOLA BASE) A ATUAÇÃO DA MÍDIA EM FACE DOS PRINCÍPIOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS ORIENTADORA:PROFª. MARILIA DENARDIN BUDÓ SANTA MARIA 2012 MÍDIA E PROCESSO PENAL:…

BACHARELANDOS DO 8º SEMESTRE DO CURSO DE DIREITO COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL BACHAREIS EM DIREITO FACULDADE CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE SÃO PAULO 2015 1. Alana Aparecida da Penha Gonsalves Lemes ................................ 35238 2. Alessandra Camilo de Castro .......................................................... 35511 3. Alex Sandry Queiroga Trigo ............................................................ 24706 4. Aline da Silva Oliveira ..........................

humano, penosa e inutilmente aflitiva, considerada, ainda, verdadeira fábrica de reincidência e indústria do crime (2). Entretanto, embora se constate essa falência da pena privativa de liberdade, ela ainda é universalmente considerada como resposta penal básica ao delito. A prisão, para muitos, tem sentido no que tange à exclusão forçada do delinqüente do convívio social, de modo que a privação de sua liberdade se identifica como a forma mais eficaz e legítima de punir, não importando a…

respeitadíssima, seja pelo invejável magistério, seja por sua ilibada carreira de advogada; a pessoa que me instigou a desenvolver esta pesquisa, quando em suas aulas 4 aprendi a amar e respeitar o Tribunal do Júri e o Direito Processual Penal. Minha querida amiga, chefe e colega de Escritório, Dr. Luciana de Bona Ferreira, advogada talentosa, por proporcionar, juntamente com o Dr. Luiz, que eu tivesse minha formação extra-acadêmica; e, onde estamos diuturnamente…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA PROGRAMA DE MESTRADO EM DIREITO O DIREITO PENAL NA SOCIEDADE DO RISCO: REFLEXOS SOBRE OS TIPOS PENAIS CURITIBA 2007 CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA PROGRAMA DE MESTRADO EM DIREITO O DIREITO PENAL NA SOCIEDADE DO RISCO: REFLEXOS SOBRE OS TIPOS PENAIS CURITIBA 2007 FABIANO DA ROSA O DIREITO PENAL NA SOCIEDADE DO RISCO: REFLEXOS SOBRE OS TIPOS PENAIS Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado Cidadania em Do Curitiba, como

http://www.jurisite.com.br/doutrinas/Penal/douttpen73.html DIREITO PROCESSUAL PENAL II Prof.: Teófilo Amorim Chagas de Oliveira IV – DAS PROVAS EM ESPÉCIE 2. DA PROVA TESTEMUNHAL A palavra testemunhar se origina do latim testari, e significa confirmar, certificar algo. No processo penal, testemunha é toda aquela pessoa que tem conhecimento sobre algum fato relacionado à causa e que pode certificar sua ocorrência. Ela deve ser isenta, imparcial, equidistante…

debatido amplamente em nosso no país, aborda o tema da redução da maioridade penal no ordenamento jurídico nacional, que atualmente que tem inicio aos 18 anos. Algumas das Propostas de Emenda à Constituição Federal, que tramitam na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, desde 1993, visam alterar a redação do art. 228 da Constituição da República de 1998, reduzindo a maioridade penal para os 16 anos ou menos. A Proposta de Emenda à…

modo que as normas programáticas tornaram-se sinônimo de normas sem utilidade, convertendo-se em um incômodo que, na prática, bloqueava o desenvolvimento conômico, conforme sustentavam os setores mais conservadores da comunidade jurídica. Para Ferrajoli (2004) tal fenômeno não se difere, de nenhum modo, daquele verificado, por exemplo, nos anos sucessivos à promulgação da Constituição italiana de 1948, quando a Corte de Cassação neutralizou o alcance normativo dos princípios ao negar…