Garantias Gerais Das Obrigacoes

prova. 8. Obrigações. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Obrigações alternativas. Obrigações divisíveis e indivisíveis. Obrigações Solidárias. 9. Pagamento. Condições subjetivas e objetivas. Prova, lugar e tempo do pagamento. 10. Pagamentos especiais. Pagamento por consignação e com sub-rogação. Imputação em pagamento. Dação em pagamento. 11. Extinção da obrigação sem pagamento: novação, compensação, transação, confusão, compromisso e remissão. 12. Inadimplemento das obrigações.…

empresários desiguais, um deles estará em situação de vulnerabilidade econômica frente ao outro. Em relação ao contrato podemos afirmar que o mesmo é uma das modalidades de obrigação, ou seja, um vínculo entre pessoas, em virtude do qual são exigíveis obrigações. 2 - Contrato mercantil Podem assumir contornos de natureza jurídica: * administrativa * trabalhista * consumerista * cível “Se o empresário contrata com o Poder Público ou concessionário de serviço…

condições (como o bem ou a pessoa segurado/a, as coberturas e garantias, o valor do premio, assim como o prazo do contrato, etc) O co-seguro é quando um seguro é realizado por duas ou mais seguradoras referente ao mesmo risco. E quando esse risco for assumido em co-seguro, a apólice indicará o segurador que administrará o contrato para assim representar os demais, com todos os seus efeitos, art.761. E NULO será o contrato para garantia de risco proveniente de ato doloso do segurado, do…

intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural. A medida deve beneficiar mais de 447 mil empresas, envolvendo 140 (cento e quarenta) atividades. Limitação da Substituição Tributária Quando foi estabelecido pela Lei Geral que a MPE pagaria o ICMS pelo faturamento e não pelo valor agregado, imediatamente as Fazendas estaduais implantaram o contragolpe, expandindo a substituição tributária antes restrita às cadeias econômicas homogêneas (cigarros,…

Prezados (as) alunos (as), Este material é destinado para o acompanhamento do acadêmico (a) na disciplina de Direito Civil II, a qual corresponde com a TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES, inserida em nossa legislação adjetiva: Código Civil Brasileiro/2002 – arts. 233 a 420, bem como, servirá de auxílio para acompanhamento em sala de aula com prévio estudo na doutrina básica e/ou complementar indicada pela Professora e disponível no Plano de Ensino da disciplina, já disponível no Portal Universitário

Administração de Empresas – MBA-EUA. Diretor do EBETEC e prefessor. Introdução. Análise de Crédito é o ato de avaliar o potencial de o quanto de crédito pode ser negociado com o tomador e se identificar clientes que poderão não honrar com suas obrigações financeiras, gerando risco para a organização credora. Esta análise é um processo organizado para avaliar dados, de maneira a levantar questões e historicos que nos tragam conhecimentos dobre seu tomador. Segundo Schrickel (2000):…

CAPÍTULO 24 TEORIA GERAL DO DIREITO FALIMENTAR 1. INTRODUÇÃO Sabe-se que a garantia dos credores é o património do devedor. Isto quer dizer que, em ocorrendo o inadimplemento de qualquer obrigação por parte de determinada pessoa, o credor desta poderá promover, perante o Poder Judiciário, a execução de tantos bens do património do devedor quantos bastem à integral satisfação de seu crédito. A execução processar-se-á, em regra, individualmente, com um exequente se voltando contra o…

TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES Direito Civil III – Eduardo Dahas Conceito O direito das obrigações tem por objeto determinadas relações jurídicas que alguns denominam direitos de crédito e outros chamam direitos pessoais ou obrigacionais. O vocábulo obrigação comporta vários sentidos. Na sua mais larga acepção, exprime qualquer espécie de vínculo ou de sujeição da pessoa, seja no campo religioso, moral ou jurídico. Em todos eles, o conceito de obrigação é, na essência, o mesmo: a…

disciplinou A organização administrativa, com base na hierarquia e na centralização. Porém, não foi a única fonte para o desenvolvimento deste ramo do Direito. Com o nascimento de politicas institucionais buscando a limitação e controle do poder e de garantia dos direitos individuais desenvolviam as normas que ditavam os limites e o alcance do poder estatal. Em meados do século XIX foi-se organizando a sistematização do direito administrativo tendo como base jurisprudência e obras de…

Teoria Geral do Direito Civil Universidade Autónoma de Lisboa Regente do curso………Prof. Doutor Fernando Pinto Monteiro Aulas Práticas…………………….….…………………… Dra. Nídia Antunes Apontamentos e resumos das aulas, realizados por António Filipe Garcez, aluno n° 20021078 Manual de estudo Teoria Geral do Direito Civil………………….DR.Carlos Alberto da Mota Pinto Divisão da Teoria Geral do Direito Civil Teoria Geral do…