Gabarito De Financeiro E Tributario Ii Da Estacio

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ EDMILSON CELSO GONÇALVES DA SILVA ICMS ECOLÓGICO : O CASO DO ESTADO DO PARANÁ RIO de JANEIRO 2005 EDMILSON CELSO GONÇALVES DA SILVA ICMS ECOLÓGICO : O CASO DO ESTADO DO PARANÁ ORIENTADOR: Prof. Dr. Paulo Gonzaga Mibielli de Carvalho Rio de Janeiro 2005 EDMILSON CELSO GONÇALVES DA SILVA ICMS ECOLÓGICO : O CASO DO ESTADO DO PARANÁ …

da Mota e Silva Pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) e em Direito Processual Tributário pela Universidade de Brasília (UnB). Graduado em Engenharia Mecânica pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor de Direito Tributário e Direito Constitucional no Centro de Estudos Alexandre Vasconcellos (CEAV), Universidade Estácio de Sá, Faculdade da…

originalmente em Unidades de Valor Fiscal do Município do Rio de Janeiro (UNIF), tenham sido objeto da conversão a que se refere o art. 2.º do Decreto n.º 14.502, de 29 de dezembro de 1995, bem como os créditos da Fazenda Pública Municipal, tributários ou não, constituídos ou não, e inscritos ou não em dívida ativa, serão atualizados pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),…

Preço: R$ 2,00 efetuar contratação de pessoal por tempo determinado, nas condições e prazos previstos nesta Lei. Art. 2º Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público: I – assistência a situações de calamidade pública; II – assistência a emergências em saúde pública; III – assistência integral a saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) nas áreas especializadas na atenção às urgências e emergências a fim de não interromper a continuidade do serviço público

constante do Anexo II e III deste edital com seus respectivos números de vagas. 1.3. O concurso público para todos os cargos constará de provas objetivas e provas discursivas, ambas de caráter eliminatório e classificatório. 1.4. O prazo de validade do concurso público será de 1 (um) ano, contado da data de sua homologação, podendo ser prorrogado uma única vez e por igual período. 1.5. Integram o presente edital os seguintes anexos: A) Anexo I – Cronograma; B) Anexo II –…

instrumentalizam os gestores para a tomada de decisão e geração de valor para as entidades (públicas e privadas). Enquanto a Contabilidade consiste num sistema de informação gerencial, a Administração Financeira é a arte e a ciência de gerar recursos financeiros através das decisões de financiamento e investimentos. O presente livro introduz você, acadêmico do Curso Superior Tecnológico em Gestão Pública, neste universo. Simone Imperatore 1 A Contabilidade A…

Filho -UGF-, Universidade Estdcio de Sá-,-, e Pósgraduação ; Fundacdo Getuíio Vargas - FGV e Universidade Gama Filíw - UGF e Faculdade Moraes Júnior; . £ Coordenador de Curso de Administração de Empresas da Universidade Estácio de Sá (UNESA); professor da EscoCa de Administração Fazendária - F„SAF/RJ , instrutor de cursos internos no Ministério do Exército e no Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro - CE.C/RJ. O6ros PuÉíicadas:

PRINCÍPIOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS ............................................15 Capítulo I - Dos Princípios Fundamentais • (arts. 1º a 4º) .................................................15 Capítulo II - Dos Direitos Fundamentais • (arts. 5º a 13) ..................................................16 Título II - DA ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL ......................................................................18 Capítulo I - Disposições Preliminares • (arts. 14 e 15)…

diretamente, nos termos desta Lei Orgânica. Art. 3º. A soberania popular se manifesta quando a todos são asseguradas condições dignas de existência, e será exercida: I - pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto com valor igual para todos; II - pelo plebiscito; III - pelo referendo; IV - pela iniciativa popular no processo legislativo; V - pela participação nas decisões do município; VI - pela ação fiscalizadora sobre a administração pública. Art. 4º. O município…

plano diretor ou em legislação dele decorrente; II – (VETADO) § 2ºO proprietário será notificado pelo Poder Executivo municipal para o cumprimento da obrigação, devendo a notificação ser averbada no cartório de registro de imóveis. § 3ºA notificação far-se-á: I – por funcionário do órgão competente do Poder Público municipal, ao proprietário do imóvel ou, no caso de este ser pessoa jurídica, a quem tenha poderes de gerência geral ou administração; II – por edital quando frustrada,…