Gabarito De Direito Tributario O Prefeito Do Municipio X

“Gazeta do Litoral” e nos sites www.praiagrande.sp.gov.br. e www.ibamsp-concursos.org.br A realização do Concurso Público foi autorizada pelo Senhor Prefeito Municipal, conforme despacho exarado em processo próprio. Os candidatos nomeados estarão sujeitos ao que dispõe a Lei Complementar nº 015, de 28 de maio de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Praia Grande), além de regras próprias da legislação federal, estadual e municipal pertinente e às presentes instruções…

CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL – TRT/PR – TÉCNICO JUDICIÁRIO PROFESSOR: ROBERTO TRONCOSO Aula 03 Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos (remédios constitucionais) I. DIFERENÇA ENTRE DIREITOS, GARANTIAS E REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS ---- 2 II. III. IV. V. ESFERA JUDICIAL E ADMINISTRATIVA ----------------------------------------------------------------------- 4 HABEAS CORPUS (HC)…

Paulista/SP, por igual período. 1.4As principais publicações relativas ao presente Concurso Público, serão publicadas oficialmente no “Jornal A Comarca”. Serão publicadas o extrato deste Edital, o Edital de Convocação para a Prova Objetiva, Edital de gabaritos, Edital de Classificação Final, eventuais alterações e Homologação. As publicações na íntegra serão disponibilizadas em caráter informativo, no endereço eletrônico www.aptarp.com.br e afixadas no Quadro de Avisos da Prefeitura…

Aula 00 Direito Administrativo p/ TRE-MG (Área Administrativa) Professor: Herbert Almeida Noções de Direito Administrativo p/ TRE-MG Técnico Judiciário – Área Administrativa Teoria e exercícios comentados Prof. Herbert Almeida – Aula 0 AULA 0: Princípios Administrativos Sumário REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO ............................................................................................................... 4 PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NOÇÕES GERAIS .......................

Aula! Sumário 1 QUESTÕES COMENTADAS 2 1.1 REFORMAS, ESTADO DE BEM-ESTAR E ESTADO REGULADOR 2 1.2 EMPREENDEDORISMO GOVERNAMENTAL 23 1.3 NOVAS LIDERANÇAS NO SETOR PÚBLICO 37 1.4 PROCESSOS PARTICIPATIVOS 47 2 LISTA DAS QUESTÕES 68 3 GABARITO 82 4 LEITURA SUGERIDA 83 Prof. Rafael Encinas www.pontodosconcursos.com.br 1 CURSO ON-LINE - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA P/ TCU - EXERCÍCIOS PROFESSOR: RAFAEL ENCINAS 1 Questões Comentadas 1.1 1. REFORMAS, ESTADO DE BEM-ESTAR E…

bacharel em Direito pela Universidade Federal do Pará - UFPA, com especialidade em Direito do Estado. Além da formação jurídica, cursou Magistério na Universidade do Estado do Pará - UEPA. Iniciou sua carreira, como professora de Direito Constitucional, em 2000, atuando em vários Cursos Preparatórios para Concursos Públicos no estado do Pará, e posteriormente no Rio de Janeiro. Soma-se ao curriculum da professora, a experiência acadêmica ministrando disciplinas jurídicas (Direito…

referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atualizador. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por escrito do autor e do editor. Impresso no Brasil – Printed in Brazil ? Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2014 by…

282 do CPC – o que deve conter na peça inicial Art. 282, I do CPC – competência – federal ou estadual – verificar o direito primeiro. Se for direito pessoal = artigos 94 e 100 do CPC Se for direito real = artigo 95 do CPC Se for consumidor = artigo 101, I do CDC Importante ler o §único dos artigos, geralmente trás a exceção. Obs: anular contrato de aluguel é direito pessoal, por vicio de consentimento, por exemplo, doação, compra e venda, foro do domicilio do réu, art. 94 do CPC

e da Ocupação do Solo do Município de Salvador e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I DA NATUREZA, VINCULAÇÕES LEGAIS, OBJETIVOS E CONCEITOS Art. 1º O ordenamento urbano no Município do Salvador obedecerá aos termos desta Lei. Art. 2º Constituem objetivos do ordenamento urbano no Município do Salvador: I -…

ocupação poderá chegar a 0,70 quando o gabarito de altura da edificação não exceder 12,00 m (doze metros). Art. 193. Nas ZEIS, ressalvada a aplicação do decreto específico para HIS e HMP, o gabarito de altura máxima para as edificações será exigido apenas nos lotes com frente para vias com largura inferior a 12,00 m (doze metros), de acordo com a seguinte fórmula: (L + R) x 1,5 = H máx. onde: L= largura da via de acesso; R= recuo de frente; H máx = gabarito de altura máxima da…