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mas valerá ponto extra para sua avaliação AV3. Ele será composto de cinco questões de múltipla escolha. Após a finalização do exercício, você terá acesso ao gabarito. Aproveite para se familiarizar com este modelo de questões que será usado na sua AV1, AV2 e AV3. Atenção: você terá 120 minutos para realizar o exercício em cada disciplina! 1. A modalidade de lançamento em que a autoridade fiscal realiza todos os atos ligados a verificação da ocorrência do fato gerador e a aferição do montante a ser pago pelo contribuinte (Individualização da obrigação tributária) é conhecido como: Quest.: 1 Por Competência Por Homologação De Ofício Por Coerção Por Declaração 2. De acordo como o Sistema Tributário Nacional analise as afirmativas abaixo: Quest.: 2 Compete aos Municípios instituir impostos sobre: I ­ propriedade predial e territorial urbana; II ­ transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; III ­ serviços de qualquer natureza, definidos em lei complementar. Estão corretas: somente, I e III somente I somente, II e III somente, I e II todas as afirmativas 3. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O CTN DEFINEM AS ESPÉCIES DE TRIBUTOS COMO : IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA. ENTRETANTO, HÁ OUTROS INSTITUTOS TRIBUTÁRIOS QUE SE ENCAIXAM PERFEITAMENTE NA DEFINIÇÃO DE TRIBUTOS. SÃO ELES : Quest.: 3 AS…

AV1 – GABARITO - DIREITO CONSTITUCIONAL ( ) (1,0) - 29º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. VERDADEIRA II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a…

[pic] Curso de Direito ADMINISTRATIVO II Exemplar do Professor 2010.2 (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Nacional do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Núcleo de Apoio Didático-Pedagógico Presidência Prof. Sérgio Cavalieri Filho Organização da Coletânea Prof. José Maria Pinheiro Madeira. Professores Colaboradores: Ellen Delmas…

Aula 1 – Revisão Petição Inicial Art. 282 do CPC – o que deve conter na peça inicial Art. 282, I do CPC – competência – federal ou estadual – verificar o direito primeiro. Se for direito pessoal = artigos 94 e 100 do CPC Se for direito real = artigo 95 do CPC Se for consumidor = artigo 101, I do CDC Importante ler o §único dos artigos, geralmente trás a exceção. Obs: anular contrato de aluguel é direito pessoal, por vicio de consentimento, por exemplo, doação, compra e…

(Ref.: 201201693577) A empresa W está iniciando suas atividades e em seu Contrato Social apresenta um Capital de $200.000. O sócio A realiza um depósito de $ 50.000 no Banco Alfa referente à integralização de 50% de sua participação no Capital da empresa. Por sua vez o sócio B realiza a integralização de 100% de sua participação no Capital com um Imóvel no valor de $100.000. De acordo com os dados apresentados o valor do Capital Subscrito é de: 250.000 200.000 150.000 50.000 100.000 a…

TRANSCRIÇÃO DEFINITIVA DE DIREITO FALIMENTAR ATÉ A AULA DE 22MAI2014 ENGLOBANDO TUDO DIREITO FALIMENTAR E RECUPERAÇÃO JUDICIAL RIO, 26 MAIO – ATENÇÃO 2ª PROVA RIO, 10 DE FEVEREIRO DE 2014 - LUIZ CLAUDIO DIREITO FALIMENTAR 2ª E QUINTAS CAROLINE PINHEIRO – ADVOGADA NA AREA DE DIREITO SOCIETARIO E DE MERCADO DE CAPITAIS. A SEQUÊNCIA DAS DISCIPLINAS CORRELACIONADAS SÃO AS SEGUINTES: 1 - DIREITO COMERCIAL (EMPRESARIAL) A PARTE GERAL. 2…