direito administrativo

• Carvalho Filho 2 Efeitos, 201 3 Reajuste e Revisão, 202 X Formalização, 204 1 Instrumento, 204 2 Solenidades, 204 3 Cláusulas Essenciais, 205 4 Garantias, 205 XI Duração do Contrato, 206 XII Prorrogação do Contrato, 208 XIII Renovação do Contrato, 209 XIV Inexecução do Contrato, 209 1 Introdução, 209 2 Inexecução Culposa, 210 3 Inexecução Sem Culpa, 214 3.1 Teoria da Imprevisão, 215 3.2 O Fato do Príncipe, 216 3.3 Caso Fortuito e Força Maior, 217 XV Extinção do Contrato, 217 1 Cumprimento do Objeto, 217 2 Término do Prazo, 218 3 Impossibilidade Material ou Jurídica, 218 4 Invalidação, 219 5 Rescisão, 220 5.1 Rescisão Amigável, 220 5.2 Rescisão Judicial, 221 5.3 Rescisão Administrativa, 221 5.4 Rescisão por Arbitragem, 223 XVI Sanções Administrativas, 224 XVII Crimes e Penas, 226 XVIII Convênios Administrativos, 227 XIX Consórcios Públicos, 231 6 Licitação, 239 I Introdução, 239 II Conceito, 240 III Natureza Jurídica, 240 IV Disciplina Normativa, 241 1 Disciplina Constitucional, 241 2 Disciplina Legal, 242 V Destinatários, 243 VI Fundamentos, 246 Sumário xix 1 Moralidade Administrativa, 246 2 Igualdade de Oportunidades, 246 VII Objeto, 247 VIII Princípios, 247 1 Princípios Básicos, 248 1.1 Princípio da Legalidade, 248 1.2 Princípios da Moralidade e da Impessoalidade, 248 1.3 Princípio da Igualdade, 249 1.4 Princípio da Publicidade, 249 1.5 Princípio da Probidade Administrativa, 250 1.6 Princípio da Vinculação…

Filho 2 Efeitos, 200 3 Reajuste e Revisão, 200 X Formalização, 202 1 Instrumento, 202 2 Solenidades, 202 3 Cláusulas Essenciais, 203 4 Garantias, 203 XI Duração do Contrato, 204 XII Prorrogação do Contrato, 206 XIII Renovação do Contrato, 207 XIV Inexecução do Contrato, 207 1 Introdução, 207 2 Inexecução Culposa, 208 3 Inexecução Sem Culpa, 2 1 2 3 . 1 Teoria da Imprevisão, 2 1 3 3 .2 O Fato do Príncipe, 2 1 3 3 . 3 Caso Fortuito e Força Maior, 2 1 4 XV Extinção d o Contrato, 2 1 5 1…