Fundamentos De Economia 1º Edição Revisão

Eles deverão ser orientados, ainda, sobre a metodologia da disciplina que exige pesquisa semanal para a realização dos | |exercícios constantes da coletânea. Também deverão ser conscientizados da importância da pesquisa prévia dos temas de revisão contidos nas questões de múltipla | |escolha, valioso estudo preparatório, inclusive, para o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). | |

após a cientificação regular do contribuinte ou responsável, o lançamento não pode mais sofrer modificação pela autoridade administrativa, em razão da proteção da segurança jurídica e da confiança do contribuinte. Ou seja, é vedada, via de regra, a edição de outro ato administrativo de lançamento referente ao mesmo fato gerador (v. art. 146, do CTN). Eficácia Após termos destacado as principais características do lançamento, cabe, agora, tratarmos da sua eficácia. O bom entendimento…

IPv4 disponíveis e embora algumas soluções tenham diminuído a demanda por IP's, elas não foram suficientes para resolver problemas decorrentes ao crescimento das redes.A adoção da NAT (Network Adress Translation) se mostrou eficiente a respeito da economia de endereços IP e apresentou vários aspectos positivos, porém ela não permite o modelo fim-a-fim da internet como conexões diretas entre dois hosts, dificultando o uso de aplicações como P2P, VoIP e VPNs, e além disso, essa técnica…

45, que, entre outras grandes reformas no Poder Judiciário, introduziu no Direito Brasileiro a chamada súmula vinculante. Mais de dois anos após a publicação da Emenda, em 19 de dezembro de 2006, foi editada a Lei nº 11.417, disciplinando a edição, a revisão e o cancelamento da súmula por parte do Egrégio Supremo Tribunal Federal. A partir de então, restou autorizada e regulamentada a súmula vinculante, mediante a decisão de dois terços dos membros do Supremo, após reiteradas decisões…

948/0001-12, por seu advogado que esta subscreve, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA, que lhe move MARIA DO CARMO RODRIGUES CUNHA, apresentar sua CONTESTAÇÃO, consubstanciada nos motivos de fato e fundamentos de direito que passa a aduzir. I - BREVE SÍNTESE DA PETIÇÃO INICIAL Pretende a parte Autora o recebimento da diferença dos rendimentos referentes ao quantum depositado em Cadernetas de Poupança mantidas junto ao Banco Réu,…

parcialmente em vigor, que remonta aos tempos do Império, o Código Comercial, editado em 1850). V) TERCEIRO PERÍODO: 1º GOVERNO PROVISÓRIO DA REPÚBLICA (1889-1891) O período republicano de nossa História foi marcado pela confecção de 7 Constituições (se considerada a Emenda nº 1/69 como verdadeira Constituição Nova, tais as alterações que promoveu no texto de 1967). Com as mudanças no fundamento básico do ordenamento jurídico, novas modalidades de atos normativos foram introduzidas…

Pesquisa em serviço Social –ABEPSS e, em 1996, foram aprovadas as novas Diretrizes Curriculares do Curso de Serviço Social. O Departamento de Serviço Social – SER, em 1994, articulado e participando das discussões da ABEPSS, dá início ao processo de revisão do currículo mínimo vigente desde 1982 resultando no projeto pedagógico do curso de Serviço Social onde explicita as dimensões sociais, política e histórica de sua práxis verticalizando-as em uma nova matriz curricular implantada em…

desvinculada da supervisão ministerial.  c) com a criação de sociedades de economia mista, empresas públicas, autarquias e fundações, afastando a anterior descentralização feita por meio de concessão de serviços à iniciativa privada.  d) mediante, principalmente, a transferência de competências executivas e legislativas aos Estados e Municípios para o exercício de atividades de interesse comum e criação de sociedades de economia mista para exploração de atividade econômica.  e)…

no momento em que se desvia de sua finalidade principal, que seria garantir a eficiência da instituição, e a redução do custo da mão-de-obra. Ela é precarizadora, quando determina uma redução da renda do trabalhador, o que vai diminuir o fomento à economia, diminuindo a circulação de bens, porque vai reduzir o dinheiro injetado no mercado, trazendo grande prejuízo à cidadania brasileira e à sociedade de um modo geral.[2] Temas atuais falam da necessidade de motivação dos…

do valor dos produtos agropecuários colocados e que deverá ser recolhido pelo produtor, quando da primeira operação ao Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, mediante gula própria, até quinze dias daquela colocação. § 1º Na hipótese de estabelecimento fabril que utilize matéria-prima de sua produção agro-pecuária, a arrecadação se constituirá de 1% (um por cento) sôbre o valor da matéria-prima própria, que fôr utilizada. § 2º Nenhuma…