Fundamentos De Economia 1º Edição Revisão

aprofundamento da inserção do Brasil na economia mundial trouxe o acirramento da busca de oportunidades por parte da classe trabalhadora que via perderem-se os ganhos anteriores, do ponto de vista da obtenção de um posto de trabalho regular e da escola como formativa para as novas demandas do mercado. Esse processo se refletiu no desemprego em massa constatado na década de 1990, quando se constitui o grande contingente de trabalhadores na informalidade, a flexibilização da economia e a…

Obtido x Significado x Valor Numérico ................................................ Processo de Jubilação ............................................................................................................................................ Revisão de Conceitos Finais ................................................................................................................................ Fundamentação Legal…

DOM ALBERTO. E-mail: danielsilveira@bm.rs.gov.br 2 FACULDADE DOM ALBERTO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO AMBIENTAL EMPRESARIAL Daniel Menezes da Silveira 1. INTRODUÇÃO Licenciamento ambiental, seu conceito pode ser encontrado no artigo 1º, inciso I da resolução 237/97 do CONAMA, que nos trás que este, é um procedimento administrativo pelo qual o órgão administrativo competente irá permitir a localização, instalação, ampliação, operação e as atividades que se aproveitam de…

_______, por seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, inconformado com a decisão de fls. 222/230, que não admitiu o processamento do recurso em sentido estrito, interpor CARTA TESTEMUNHÁVEL, com fundamento no art. 639, I, do Código de Processo Penal, para que seja devidamente recebida, processada e encaminhada ao Egrégio Tribunal de Justiça. Desde logo, apresenta as razões em anexo e a lista das peças indicadas para a formação do…

14 1.4 O INSTITUTO DOS ASSENTOS EM PORTUGAL 16 2 JURISPRUDÊNCIA 19 2.1 EVOLUÇÃO E CONCEITO 19 2.2 SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA 22 3 SÚMULA VINCULANTE 24 3.1 HISTÓRICO RECENTE 24 3.2 REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A EDIÇÃO DE UMA SÚMULA VINCULANTE 27 3.2.1 Procedimento de Edição, Revisão e Cancelamento das Súmulas Segundo a Lei 11.417/2006 33 3.3 DO EFEITO VINCULANTE 34 3.4 DA RECLAMAÇÃO 36 3.5 DAS SÚMULAS NÃO-VINCULANTES 38 4 ARGUMENTOS CONTRÁRIOS À SÚMULA VINCULANTE 40 4.1…

SECUNDÁRIO Áreas de Ciências Económico-Jurídicas e de Ciências Humanas Ficha Técnica Título Programa de Sociologia - 11ª e 12ª classes Editora Editora Moderna, S.A. Pré-impressão, Impressão e Acabamento GestGráfica, S.A. Ano / Edição / Tiragem / N.º de Exemplares 2013 / 2.ª Edição / 1.ª Tiragem / 2.000 Ex. E-mail: geral@editoramoderna.com © 2013 EDITORA MODERNA Reservados todos os direitos. É proibida a reprodução desta obra por qualquer meio (fotocópia, offset, fotografia, etc.)…

órgão oficial do Estado, para que produzam os seus efeitos regulares. A publicação dos atos não normativos poderá ser resumida. Artigo 113 - A lei deverá fixar prazos para a prática dos atos administrativos e estabelecer recursos adequados à sua revisão, indicando seus efeitos e forma de processamento. Artigo 114 - A administração é obrigada a fornecer a qualquer cidadão, para a defesa de seus direitos e esclarecimentos de situações de seu interesse pessoal, no prazo máximo de dez…

Giovana Batistella Heloisa Helena Montes Henrique José Fernandes Luz Iran Siqueira Lima Jorge Alberto da Cunha Moreira Juarez Lopes de Araújo Marco Aurelio Fuchida Dupla satisfação A despeito da crise global que freou o crescimento das grandes economias, o Brasil continua apresentando bom desempenho, que poderia ser potencializado se o Governo enfrentasse um dos muitos problemas que encarecem a produção nacional: a burocracia. Em particular, o excesso de obrigações tributárias…

tributários não pode ser deferida em ação cautelar ou por medida liminar cautelar ou antecipatória.” Ao tornar expresso o entendimento do STJ, determinando que não será concedida medida liminar que tenha por objeto a compensação de créditos 1 Discente do 1º ano do curso de Direito das Faculdades Integradas “Antonio Eufrásio de Toledo” de Presidente Prudente. Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil. fabiomacacchero@hotmail.com tributários e estendendo tal vedação à tutela…

este regido pelos princípios e fundamentos contidos em suas normas. Ela é fundamento de validade de toda a ordem jurídica que conferindo unidade ao sistema, é o ponto comum ao qual se reconduzem todas as normas vigentes no âmbito do Estado. De tal supremacia decorre o fato de que nenhuma norma pode subsistir validamente no âmbito de um Estado se não for compatível com a Constituição. Além disso, é a Constituição que individualiza os órgãos competentes para a edição de normas jurídicas,…