Fundamentos De Direito Vasconcellos

paternidade socioafetiva3 com ênfase na preponderância da filiação com base no afeto em face da filiação biológica4. As relações parentais socioafetivas decorrem do afeto à criança e ao adolescente e por isso devem ser protegidas através dos Princípios de Direito de Família5, como o Melhor Interesse da criança e do adolescente, a Dignidade da Pessoa Humana, a Igualdade entre filhos, a Liberdade e principalmente a Afetividade. Desta forma, o trabalho ressalta a importância da paternidade…

empresa em decadência, e conseqüentemente acabando com o patrimônio. O Patrimônio define-se como o conjunto de bens, direitos e obrigações pertencentes a uma pessoa (física ou jurídica): *Bens: São todos os elementos materiais (prédios, móveis, carros, máquinas, ferramentas, e etc...) e imateriais (programas de computador, patentes de fabricação, dinheiro em caixa, e etc...). * Direitos: É tudo o que a empresa tem a receber de terceiros. Ex: Duplicatas a receber, promissórias a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP Processo nº MAX SUEL LIMA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), com carteira de identidade RG/UF (nº.), inscrito no CPF/MF sob o (nº.), residente e domiciliado na (Rua), (nº.), (CEP), (bairro), (cidade), (estado), inconformado com a sentença de fls., proferida nos autos da AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, NE número em epígrafe, que lhe move LIGIA DELLA

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVIL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE - RS. CARLOS (XXXXX), brasileiro, menor impúbre, representado por sua genitora, ANA (XXXXX), brasileira, solteira, nutricionista, portadora do RG n° (XXXXX), inscrita no CPF (XXXXX), residente e domiciliada na cidade de Porto Alegre – RS, na Rua (XXXXX), n° (XXX), Bairro (XXXXX), CEP (XXXXX), por seu Advogado (a) Gabriela Mistral, OAB/RS 0001, com escritório na Rua (XXXXX), n° (XXX), nesta cidade

abandonado, desprotegido, sem estímulo para trabalhar com os alunos que buscam sonhos e expectativas de uma vida melhor. Para entender o quanto o professor é importante na atualidade trabalhou-se com a pesquisa bibliográfica, referenciada pelos autores Vasconcellos, Freire, Carvalho, Nóvoa, Werneck, Bolzan e outros numa abordagem qualitativa permitindo assim, a interposição subjetiva do pesquisador. Porém, sabe-se que o professor precisa tomar uma posição diante dos fatos catastróficos…

MUDANÇA DO NOME DO TRANSEXUAL Questões das mais discutidas e em voga no direito privado são aquelas que envolvem a possibilidade de mudança de registro do nome do transexual. Sem dúvidas que o debate deve ocorrer não só tendo como parâmetro o novo Código Civil Brasileiro, mas com vistas à Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, merecem aplicação os princípios do Direito Civil Constitucional: a valorização da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da CF/88), a solidariedade…

Política e Economia Segundo Gremaud et al (2004), economia e política possuem interdependência secular, pois como a política é a arte de governar é natural que esse poder tente exercer o domínio sobre a coisa econômica. De acordo com Vasconcellos (2008), a idéia de economia política tem origem na França dos reis absolutistas, quando era comum entender a economia em seu sentindo literal: uma administração das coisas domésticas. Entretanto, quando esta teoria passava…

Economia Segundo Gremaud et al (2004), economia e política possuem interdependência secular, pois como a política é a arte de governar é natural que esse poder tente exercer o domínio sobre a coisa econômica. De acordo com Vasconcellos (2008), a idéia de economia política tem origem na França dos reis absolutistas, quando era comum entender a economia em seu sentindo literal: uma administração das coisas domésticas. Entretanto, quando esta teoria…

apresentado foi fundamentada em livros e aulas ministradas pela Universidade de Santo Amaro. Matérias já administradas em nosso curso: Ética Empresarial, Comunicação e Expressão, Teoria da Administração, Fundamentos da Contabilidade, Empreendedorismo, Introdução ao Direito, Economia, Fundamentos de Custos, Planejamento Estratégico, Estatística e Metodologia Cientifica. 4. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO Segundo Maximiano (2000, p. 175) o planejamento é uma ferramenta utilizada por pessoas…

comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges (arts. 1.511, 1.565 e 1.566 do CC) 4. Representa união permanente, admitido o divórcio (Emenda Constitucional 9/77), conforme arts. 1.571 a 1.583 do CC. 5. Exige diversidade de sexos. 6. Não comporta termo ou condição, constitui negócio puro e simples. 7. Permite liberdade de escolha do nubente. (Declaração Universal do Direito do Homem e Convenção Européia dos Direitos do Homem) Inovações no CC:…