Fundamentos De Ciencias Sociais Caso Concreto 3

obrigatoriedade da aplicação dos precedentes para fundamentar e decidir casos semelhantes que futuramente passarem pela apreciação do Poder Judiciário que, em tese, levaria ao atendimento mais eficaz das inúmeras demandas que congestionam o Judiciário e também evitaria que, administrativamente, o governo venha agir em desconformidade com o enunciado da súmula vinculante, portanto, isto faz com que as demandas deixem de aparecer. No entanto, não há casos completamente iguais, e a…

Centro Universitário Plínio Leite Curso de Serviço Social Pesquisa sobre: Positivismo – Marx – Durkheim - Werber Positivismo O positivismo foi criado pelo Francês Augusto Comte, no período de (1798-1857) - séc.XIX, atribuindo fatores humanos nas explicações de diversos assuntos, contrariando os princípios da razão, da teologia e também da metafísica. Já na visão Henry Myers ( 1966). O positivismo não deveria ser visto como causas e motivos externos e sim focar e…

Ministério Público – ACMP. Vol. III, nº 3. Fortaleza: ACMP-CE, maio de 2012, pp. 53-70. Introdução Para muitos autores, o Neoconstitucionalismo surge como uma síntese histórica do movimento constitucionalista para o enfrentamento de uma realidade completamente nova neste início de milênio. Dentre suas muitas propriedades, serviria de: I – Nova teoria do Direito Constitucional; II – Fator de decodificação do Direito, promovendo a releitura dos ramos didáticos da ciência jurídica à luz…

de ser os princípios constitucionais, que "são o conjunto de normas que espelham a ideologia da Constituição, seus postulados básicos e seus fins. Dito de forma sumária, os princípios constitucionais são as normas eleitas pelo constituinte como fundamentos ou qualificações essenciais da ordem jurídica que institui."[38] Luís Roberto Barroso assinala ainda que "a dogmática moderna avaliza o entendimento de que as normas jurídicas, em geral, e as normas constitucionais, em particular,…

Administração Pública, distanciando-se dos requisitos clássicos da generalidade e da abstração. As normas penais transformam-se em instrumentos de administração de situações particulares ou de “emergências” concretas. Num Estado de prevenção dos riscos sociais, que conflita diretamente com o direito penal do fato, expande-se a esfera de discricionariedade das próprias decisões judiciais, que assumem caráter programático e político semelhante às leis. Da mesma forma, ganha corpo o…

hermenêutica__________________________________9 3. Análise do Art. 5º, LINDB______________________________________11 4. Conclusão__________________________________________________12 5. Referências bibliográficas______________________________________13 1.Introdução: Hermenêutica jurídica é a parte da filosofia encarregada de interpretar, através de um conjunto de métodos consagrados, a aplicabilidade de um texto legal. Através desta…

atividade, a mente e a consciência. Capítulo II - Problemas do desenvolvimento psíquico das crianças 1. A educação e o ensino como a forma universal do desenvolvimento da psique da criança 2. Principais períodos do desenvolvimento psíquico da criança 3. O desenvolvimento da personalidade na infância. Capítulo III – A teoria do pensamento empírico na psicologia pedagógica 1. A teoria da generalização empírica e do pensamento discursivo empírico 2. Emprego da teoria do…

atividade, a mente e a consciência. Capítulo II - Problemas do desenvolvimento psíquico das crianças 1. A educação e o ensino como a forma universal do desenvolvimento da psique da criança 2. Principais períodos do desenvolvimento psíquico da criança 3. O desenvolvimento da personalidade na infância. Capítulo III – A teoria do pensamento empírico na psicologia pedagógica 1. A teoria da generalização empírica e do pensamento discursivo empírico 2. Emprego da teoria do…

MARÍLIA/SP CURSO: ADMINISTRAÇÃO SUSAM MARA RODRIGUES – RA 9747432603 DESAFIO PROFISSIONAL TEORIA DA CONTABILIDADE, CIÊNCIAS SOCIAIS E RESPONSABILIDADE SOCIAL E MEIO AMBIENTE TUTOR EaD: ANDRÉA LYDIA AHLERT MARÍLIA/SP 2014 1. INTRODUÇÃO A finalidade deste estudo é a elaboração de um Programa de Sustentabilidade para a empresa L & Construção situada em Sergipe que atua no ramo da construção civil direcionado a casas populares com qualidade desde 1983, tendo muita importância em seu estado. O

DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS - FAFICH BACHARELADO EM DIREITO Aluno: LEONARDO MIRANDA DA SILVA Orientador: JOÃO ROSEMAR NAVES RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO MORAL GOIATUBA 2013 RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO MORAL LEONARDO MIRANDA DA SILVA Projeto de Pesquisa do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas…