Fundamentos De Ciencias Sociais Caso Concreto 3

INTERPRETAÇÃO NA TEORIA PURA DO DIREITO Isaac Reis 1 Sumário: Introdução; 1. A Hermenêutica Jurídica Tradicional; 2. Interpretação na Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen; 3. O poder de impor um sentido; 4. Possibilidades de construção de uma hermenêutica crítica; Conclusão; Referências consultadas. Resumo: O presente artigo realiza uma análise teórica da contribuição de Hans Kelsen no campo da Hermenêutica Jurídica, ressaltando as rupturas e continuidades com a doutrina…

itucional Universidade federal fluminense | Análise caso concreto | Prova 2 – Direito Constitucional | | Jessica Monteiro PereiraAmanda Saldanha | | | 19 de outubro de 2012 Macaé Para analisarmos o caso concreto, é preciso que alguns conceitos do Direito Constitucional sejam apresentados. 1. Classificações da CRFB/88 A Constituição Brasileira de 1988 pode ser classificada sob vários aspectos. Quanto a forma ela é tida como material pois, seu…

UNIÃO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DO MÉDIO TOCANTINS-UNEST FACULDADE DE CIENCIAS JURIDICAS DE PARAISO DO TOCANTINS - FCJP Raianne dos Santos Mendes CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE PARAÍSO DO TOCANTINS-TO 09/2014 UNIÃO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DO MÉDIO TOCANTINS-UNEST FACULDADE DE CIENCIAS JURIDICAS DE PARAISO DO TOCANTINS - FCJP Raianne dos Santos Mendes CONTROLE CONCENTRADO DE…

de reinterpretar o humanismo cristão através do personalismo de Emmanuel Mounier e da leitura do humanismo integral de Jacques Maritain. Também se opõe ao arbítrio do Estado, bem como ao liberalismo econômico, enquanto promotora de desigualdades sociais, condenando o acúmulo da riqueza socialmente produzida. Igualmente, defende o respeito à dignidade humana e a promoção do bem comum. Considerando que o Brasil herdou a cultura jurídica e filosófica de Portugal, podemos…

justo legal. Caso 1 Mulher que casou com idoso perde pensão A Justiça do Rio Grande do Sul cancelou pensão de R$ 5.252,00, paga a uma viúva que se casou aos 48 anos com um homem doente de câncer, de 91. Fonte: O Globo, 24/03/2005, 1ª página. Independentemente dos argumentos jurídicos, utilizados pelo Tribunal gaúcho, o fato é que a pensão estava sendo paga em conformidade com a lei, já que a viúva possui o direito de receber a pensão de ex-marido. Analisando este caso,…

configura, portanto, apenas expressão de um ser, mas também de um dever ser; ela significa mais do que o simples reflexo das condições fáticas de sua vigência, particularmente as forças sociais e políticas. Graças à pretensão de eficácia, a Constituição procura imprimir ordem e conformação à realidade política e social.” Entretanto, a hermenêutica e a interpretação constitucionais possuem algumas particularidades em relação àquelas referentes às normas infraconstitucionais. Entre outras…

INTRODUÇÃO............................................................................................................ NOÇÃO e DEFINIÇÃO.............................................................................................. 2.1 Noção 2.2 Definição 3 SISTEMA.......................................................................................................... 4 MÉTODO.......................................................................................................... 5…

Abordagem sociológica do sistema jurídico. Referência: SABADELL, Ana Lucia. Abordagem sociológica do sistema jurídico. In: ____. Manual de sociologia jurídica: introdução a uma leitura externa do direito. 3. Ed. Ver., atual. e ampl.. São Paulo: Editora Revisa dos Tribunais, 2005. FICHAMENTO A) ABORDAGEM SOCIOLÓGICA DO SISTEMA JURÍDICO 1. Final do sec. XIX – surgimento de análises profundas e sistemáticas sobre o direito a. Dois importantes sociólogos europeus: Émile…

............................................................ 3 PALAVRAS-CHAVE ....................................................................................................... 3 INTRODUÇÃO ................................................................................................................ 3 CONSTRUÇÃO CIVIL NO BRASIL.............................................................................. 4 Hegemonia do concreto .............................................................

Janeiro. Mestre em Direito. Professor de Direito Processual Civil nos cursos de graduação e pós-graduação na Faculdade de Direito de Campos-RJ. SUMÁRIO. 1. Introdução. 2. Teorias sobre a gênese do direito. 2.1. Jusnaturalismo. 2.2. Positivismo Jurídico. 3. A proposta do Direito Alternativo. 4. O silogismo da sentença. 5. Crítica ao Direito Alternativo. 6. Rumo a um positivismo mitigado. Julgamento por eqüidade. 1.-INTRODUÇÃO A questão começa pela seguinte indagação: quando o juiz…