Fundamentação Dos Princípios De Conduta Na Relação Com O

foram mortos no Mato Grosso do Sul. Dom Manoel João Francisco, um bispo que trabalha para em defesa dos direitos humanos dos índios, em Chapecó (Santa Catarina), recebeu ameaças de morte em junho 2007. As violações dos direitos humanos têm grande relação com a questão da impunidade. Para remediar a situação, o governo brasileiro aprovou uma emenda constitucional, em 2004, que federaliza os crimes contra os direitos humanos. Permite que determinadas violações dos direitos humanos sejam…

delito, tipos de ação e omissão, em que apenas algumas tratam da personalidade jurídica, já que são voltadas para as condutas humanas. É possível afirmar que grande parte da doutrina nega a responsabilidade penal da pessoa jurídica, baseada no clássico societas delinquere non potest. Porém, existe atualmente a teoria da realidade, que acredita na necessidade de romper com esse princípio, além de enxergar a pessoa jurídica fora do âmbito da teoria clássica. Mesmo com os entraves a…

explicativa. Irei recolher informações e conhecimento sobre a Ética e Moral na administração pública, através de pesquisas bibliográficas. 4 DESENVOLVIMENTO Na administração pública infelizmente podemos afirmar que a ética e moral são fatores, atos, condutas, etc. pouco usado. A sociedade do século XXI vive de vícios, de concupiscência (a busca de prazer a qualquer custo e forma). A sociedade vive uma grande dissimulação, nas organizações públicas geralmente impera o pensamento…

aplicação da pena, pela utilização de alguns dos institutos não secularizados, do vigente Código Penal brasileiro. Neste sentido, a aplicação das circunstâncias judiciais da “conduta social” e da “personalidade do agente”, no cálculo da pena, são incompatíveis com um Estado Democrático de Direito, pois ferem direta e indiretamente princípios constitucionais, dentre eles, a autodeterminação do indivíduo e a liberdade em geral, quando se pune pelo que o sujeito é, e não pelo ato que…

melhor esse conceito examinando certas condutas do nosso dia a dia, quando nos referimos, por exemplo, ao comportamento de alguns profissionais tais como: um médico, jornalista, advogado, empresário um político e até mesmo um professor. Para esses casos, é bastante comum ouvir expressões como: ética médica, ética jornalista, ética empresarial e ética pública. A ética pode ser confundida como lei, embora que, com certa freqüência a lei tenha base princípios éticos. Porém, diferente da…

Conduta humana na sociedade: Ética um bem supremo O que é ética ? É um conjunto de princípios e valores morais que conduzem o comportamento humano na sociedade , porém muitos ficam na dúvida o que realmente é. Partindo do princípio de Platão a ética tem é conduzir o homem à prática do bem, já ética aristotélica, o fim consiste em atingir a felicidade. Para isto é necessário que a pessoa estabeleça um meio termo entre os…

de Barros Carvalho acerca do princípio da segurança jurídica: “dirigido à implantação de um valor específico, qual seja o de coordenar o fluxo das interações inter-humanas, no sentido de propagar no seio da comunidade social o sentimento de previsibilidade quanto aos efeitos jurídicos da regulação da conduta.” Pergunta-se: a) Qual a relevância do princípio da segurança jurídica? Concordo com o entendimento de Paulo de Barros Carvalho no sentido de que o princípio da segurança jurídica…

costume, sendo esse “bom” considerado algo universal por alguns teóricos. O conceito mais difundido atualmente de ética e moral é que a moral é o conjunto de regras de conduta admitidas em determinada época por uma sociedade ou por apenas um grupo. A ética é a parte da filosofia que se preocupa com a reflexão a respeito das noções e princípios que fundamentam a vida moral. A ética seria a ciência, enquanto a moral seria o objeto de estudo desta ciência. No entanto, utilizaremos as duas…

O conceito de família, bem como sua estrutura e seus princípios norteadores evoluíram ao longo dos séculos e permanece em modificação diante do constante movimento da sociedade. Assim, permanente é o debate sobre temas relativos ao Direito de Família, isso é porque esta é a instituição basilar do grupo social, sendo o primeiro grupo com o qual o ser individual tem contato. É no convívio familiar que o individuo conhece os limites, a relação com o outro e tem percepção da convivência…

Constituição, do Código Civil e do Estatuto da Criança e do Adolescente, como também a ideia de alguns teóricos positivistas dogmáticos e contemporâneos. Palavras-Chave: abandono afetivo parental, responsabilidade civil, dano moral, princípio da dignidade da pessoa humana, princípio da afetividade. 1 – DESCRIÇÃO DO CASO Em decisão inédita, o STJ condenou um pai a pagar indenização de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para a filha pelos danos morais causados por abandono…