Franquia Obrigações

Introdução Este trabalho tem por finalidade apresentar a origem e conceito do sistema de franquias, assim como classificação 1. Origem do Sistema de Franquias Pesquisando a história, encontramos exemplos de práticas comerciais que se assemelham ao sistema de franquias atual desde o século XII, em Londres. Mas, de forma geral, considera-se que o sistema de franquias começou nos EUA após a guerra civil, quando a empresa de máquinas de costura Singer estabeleceu uma rede de lojas que…

CONTRATO DE FRANQUIA VIRTUAL IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES FRANQUEADORA: ROF ELETRONNICS DO BRASIL LTDA - ME, com sede na Rua Senador Dantas, n.º 117 sala 915-parte, Centro, Rio de Janeiro, CEP. 20.000-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.615.240/0001-63, devidamente representada neste ato por Reynaldo de Oliveira Filho, Diretor Técnico, Brasileiro, Programador, Casado, registrado no ministério da Fazenda sob o CPF. 492.240.427-91. Franqueado Inscrito pelo…

Franquias Empreendedorismo 4 Adiministração UDC Medianeira Franquia  Segundo a Lei 8955, de 15 de dezembro de 1994:  ... Sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente, também ao direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvidos ou detidos pelo franqueador, mediante remuneração

essa entrega a consignação não se aperfeiçoa deixando de gerar seus efeitos. É um contrato oneroso, pois sua conclusão gera encargos financeiros para as partes e também é um contrato comutativo, pois as partes contratantes conhecem de antemão suas obrigações. Uma vez transferida a posse direta do bem dado em consignação não pode o consignante depender a devolução da coisa antes de fim do prazo estipulado contratualmente, se no entanto não houver ajuste de prazo o consignatário deve…

de esforços, não existindo na Lei 8666/93 qualquer dispositivo que coloque o procedimento licitatório como antecedente indispensável ao convênio. Neste sentido também já decidiu o TCU. Entretanto, ressalta Di Pietro que, se do ajuste resultarem obrigações recíprocas, com formação de vínculo contratual, independente da denominação dada, impõe-se a realização de licitação sob pena de ilegalidade. O que descarta a obrigação de licitação é a especificidade do objeto e da finalidade. No…

responsabilidade ilimitada (E.I.). Sobre a Empresa Individual de responsabilidade ilimitada, assinale a alternativa incorreta: • Empresa Individual (E.I.). Neste tipo de natureza jurídica, o titular assume responsabilidade ilimitada pelas obrigações da empresa, respondendo com seu patrimônio particular, se for necessário, arcando com todos os riscos e dívidas da empresa. Além disso, não há possibilidade de transferência do patrimônio da empresa para outra pessoa e nem de…

as obrigações do comissário? 34) Quais os direitos do comissário? 35) O que é franquia? 36) Qual o objeto da franquia? 37) Quais os deveres do franquiado? 38) Quais os deveres do franquiador? 39) O que é concessão comercial? 40) Qual o objeto da concessão comercial? 41) Quais as obrigações do concedente? 42) Quais as obrigações da concessionária? 43) O que é representação comercial? 44) Qual o objeto da representação comercial? 45) Quais as obrigações do representante? 46) Quais as obrigações do

ao conteúdo fático e processual constante deste processo. I – Breve síntese do processo: Os apelantes ingressaram com AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE FRANQUIA COMERCIAL C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE LIMINAR em face dos apelados, alegando em apertada síntese que embora contratados os serviços de franquia, as obrigações dos contratados não foram adimplidas, fato que ocasionou o despendimento de despesas extras, investimentos de economias particulares próprias e de…

um aparelho, um chip, um plano/pacote todos eles compatíveis com a tecnologia 4G e estar na cobertura 4G. 2.6. A utilização do serviço Vivo Internet Móvel fora da área de cobertura Vivo (nacional e internacional) acarretará a cobrança fora da franquia do pacote Vivo Internet Móvel contratado. O CLIENTE poderá consultar a área de cobertura nacional e valor das tarifas de áreas sem cobertura Vivo em www.vivo.com.br/vivointernet 2.7. Caso o CLIENTE contrate o serviço Vivo Internet…

COMO CONSTITUIR UMA FRANQUIA DE SUCESSO DIEGO BISI ALMADA Sócio-Diretor da Almada & Teixeira Consultoria Empresarial. Advogado. Professor Universitário. Consultor e Palestrante em Direito Empresarial e Societário. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Alta Paulista. Pós- graduado pela mesma instituição. Cursando, atualmente, MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Autor de vários artigos científicos, inclusive em Congressos Internacionais de Direito. …