Francisco Toledo E Carmem Castro

partir da 12.' edição tive a honra e o privilégio de unir forças com a querida SARAIVA, que, desde o início, também acreditou neste grande sonho. Em nome de Jorge Eduardo Saraiva, Ruy Mendes Gonçalves, José Luiz M. A. de Próspero, Anto­ nio Luiz de Toledo Pinto, Nilson Lepera, Luiz Roberto Curia, Jônatas Mello, Lígia Alves, Maria Lúcia Godoy, Clarissa B. Maria, Rubens F. Odagima, Luiz Facchini, Sandra Bensadon, Gisele Guerra, Valéria Zanocco, Henrique H. Garcia, Arlindo Meira, André…

28 de fevereiro, 01 e 02 de março de 2011 Ano I / Publicação I PARECERISTAS AD HOC Adriana Laplane Ana Lúcia Goulart de Faria Ana Lúcia Guedes Pinto Ana Maria Fonseca Almeida Ângelo Ricardo de Souza Andrea Barbosa Gouveia Antonio Carlos Amorim Carmem Sylvia Vidigal Célia Rossi Débora Jeffrey Iria Brzezinski Juca Pirama Camargo Gil Mara Regina Lemes de Sordi Marcos Edgard Bassi Maria Aparecida Segatto Muranaka Maria de Fátima Abdalla Patrícia Prado Pedro Ganzeli Rosana Cruz Shirley Silva Silvio

falar em consen mento do ofendido deve ser o aquiescente penalmente capaz e o bem jurídico em questão deve estar no rol dos bens disponíveis. Para que o consen mento do ofendido possa ser considerado como excludente, é necessário, segundo Francisco de Assis Toledo: • que o ofendido tenha manifestado a sua aquiescência livremente, sem coação, fraude ou vício da vontade; • que o ofendido, no momento da aquiescência, esteja em condições de compreender o significado e as consequências de sua…