Força Elastica Do Helicoptero

Enviamos os dados ao Ministério Publico Estadual para análises e providências. Ainda sobre os relatórios da empresa, ressaltamos que não há legislação efetiva para as questões de contaminação de solo. Há apenas um manual orientativo da Cetesb, sem força de lei, sendo este tão somente parâmetros de orientação para solos contaminados. Destarte, qual é o grau de contaminação de solo que obrigue a sua remoção? Que lei poderá obrigar o contaminador a retirá-lo? Até que grau de contaminação de…