Politica nacional de transito resumo

DIRETRIZES DA POLÍTICA NACIONAL DE TRÂNSITO (Aprovada pela Resolução nº 166/04 do CONTRAN) 1. INTRODUÇÃO 2. POLÍTICA NACIONAL DE TRÂNSITO 2.1. Marco Referencial A Política Nacional de Trânsito é instrumento da Política de Governo expressa no Plano Brasil para Todos e que tem por macro-objetivos: a) O crescimento com geração de trabalho, emprego e renda, ambientalmente sustentável e redutor de desigualdades regionais. b) Inclusão social e redução das desigualdades sociais. c) Promoção e expansão da cidadania e fortalecimento da democracia. 2.1.1. Segurança de Trânsito 2.1.2. Educação para o trânsito 2.1.3 Mobilidade, Qualidade de Vida e Cidadania 2.1.3.1 O transporte e o trânsito 2.1.3.2. A cidadania, a participação e a comunicação com a sociedade 2.1.4. SNT: Desempenho, Integração e Relações com outros Setores 2.1.4.1 A Integração dos Municípios ao Sistema Nacional de Trânsito 2.1.4.2. A avaliação dos resultados institucionais e organizacionais 2.1.4.3. Capacitação e Aperfeiçoamento Profissional 2.1.5. Fortalecimento do Sistema Nacional de Trânsito 2.2. Objetivos 1º Priorizar a preservação da vida, da saúde e do meio ambiente, visando à redução do número de vítimas, dos índices e da gravidade dos acidentes de trânsito e da emissão de poluentes e ruídos; 2º Efetivar a educação contínua para o trânsito, de…

Graduação Latu Sensu em Trânsito O CUMPRIMENTO DA POLÍTICA NACIONAL DE TRÂNSITO Disciplina: Administração Geral do Trânsito Aluna: Juliana Vicari Chapecó – SC, setembro de 2012 INTRODUÇÃO As leis de trânsito existem, porém é difícil entender porque tantos sonhos destruídos, vidas perdidas, tantos acidentes e tantas mortes acontecem, sendo que com a colaboração de todos poderíamos minimizar esta tragédia que é o trânsito. Entender o problema e se a lei está sendo…

1 MINISTÉRIO DAS CIDADES DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO PNT POLÍTICA NACIONAL DE TRÂNSITO Setembro / 2004 2 Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministro das Cidades Olívio de Oliveira Dutra Secretária-Executiva Ermínia Maricato Presidente do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN Ailton Brasiliense Pires Edição Departamento Nacional de Trânsito - Denatran Ministério da Justiça - anexo II - 5º andar Esplanada dos Ministérios 70064-900 -…

DE SETEMBRO DE 2004 Aprova as diretrizes da Política Nacional de Trânsito O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN, usando da competência que lhe confere o art. 12, inciso I, da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB e conforme Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito – SNT, e Considerando que a aplicação e a…

O Programa de Mobilidade Urbana e Trânsito é o resultado de um conjunto de políticas atinentes à circulação de pessoas e cargas, infraestrutura de transporte, acessibilidade e trânsito que visa proporcionar o acesso amplo e equânime ao espaço urbano, propondo ações socialmente inclusivas e ambientalmente sustentáveis que viabilizem a convivência urbana coletiva. Desta forma, no plano estratégico trabalha-se com duas temáticas importantes: a Mobilidade Urbana e o Trânsito. No…

Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana por Alvaro Rocha Venino - Última modificação 18/12/2007 05:30 A Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana – SeMob foi instituída no Ministério das Cidades com a finalidade de formular e implementar a política de mobilidade urbana sustentável, entendida como “a reunião das políticas de transporte e de circulação, e integrada com a política de desenvolvimento urbano, com a finalidade de proporcionar o acesso amplo…

Sobre a NF-e Objetivos do Projeto O Projeto NF-e tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico que venha substituir a sistemática atual de emissão do documento fiscal em papel, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do remetente, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco. A implantação da NF-e constitui grande avanço…

Período pré-regulamentação da profissão Um marco legal que estabeleceu explicitamente as bases para a futura prática do psicólogo no contexto do trânsito foi o primeiro Código Nacional de Trânsito (Decreto-lei n° 2.994/1941) Estabelecimento dos exames para obter a licença de prática ou de habilitação para condutor de veículo: fisiológico ou médico e psicológico. A partir disso, instituíram-se verificações periódicas das condições mínimas de capacidade física e psíquica dos motoristas;…

O Consensus é uma publicação do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), de distribuição gratuita. Os artigos assinados são de inteira responsabilidade dos autores. Conselho Editorial: Adriane Cruz, Jurandi Frutuoso, Ricardo F. Scotti, René Santos e Rita Cataneli Jornalista Responsável: Adriane Cruz | RP 7672 DF Repórteres: Adriane Cruz e Tatiana Rosa Projeto Gráfico: Fernanda Goulart Diagramação: Ad Hoc Comunicação Impressão e fotolito: Acqua Digital Tiragem: 5.000…

PAPEL AMBIENTAL, ECONÔMICO, SOCIAL E POLÍTICO, QUE DESEMPENHAM EM SUA COMUNIDADE E EXIGE, PORTANTO, A INTEGRAÇÃO DE TODA A SOCIEDADE NO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DO FUTURO; - INTEGRAÇÃO “SOCIEDADE – GOVERNO” NAS RESPONSABILIDADES PELAS DECISÕES; - AGENDA 21 – BR: DIAGNÓSTICO FEITO NAS REGIÕES, ESTADOS E MUNICÍPIOS - A AGENDA 21-BR VERSA: - AGRICULTURA SUSTENTÁVEL; - CIDADES SUSTENTÁVEIS; - INFRAESTRUTURA E INTEGRAÇÃO REGIONAL; -…