Formação Dos Contratos Direito Civil

Antropologia Jurídica Direito Administrativo Direito Ambiental Direito Civil Direito Comercial / Empresarial Direito Constitucional (*) Direito Desportivo Direito da Criança e do Adolescente Direito da Informação Direito do Consumidor Direito do Trabalho Direito Eleitoral Direito Financeiro Direito Internacional e Comunitário Direito Municipal Direito Penal e Processo Penal Direito Previdenciário Direito Processual Civil Direito Romano Direito Tributário Direitos…

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contratual e seus princípios norteadores A fase atual do desenvolvimento do direito dos contratos apresenta como uma de suas características principais o abrandamento de alguns de seus princípios básicos. Por muito tempo os princípios da autonomia da vontade, do consensualismo, da obrigatoriedade e da relatividade eram tidos como absolutos. Foram, contudo, sendo limitados, atribuindo-se grande valor à função social do contrato e à boa-fé objetiva, como forma de se alcançar o equilíbrio…

Contrato Trata-se de um vinculo jurídico, de natureza bilateral ou plurilateral, dependendo para sua formação do encontro de vontade das partes, capaz de criar, modificar ou extinguir direitos. O contrato repousa na idéia de um pressuposto de fato querido pelos contratantes e reconhecido pela norma jurídica como base do efeito jurídico perseguido. Seu fundamento é a vontade humana; Seu habitat é o ordenamento jurídico; seu efeito é a criação, modificação ou extinção de direitos…

1 - Formação dos Contratos: Proposta, Aceitação, Lugar (arts. 427/435) O direito moderno admite o princípio solus consensus obligat, ou seja, os contratos são, em regra, consensuais (isto é,formam-se pelo simples consenso). Excepcionalmente, ele (consenso) não é suficiente para a formação do contrato, exigindo-se, ainda, em alguns casos, a tradição (contratos reais) ou solenidadesespeciais (contratos solenes). Formação dos contratos: para sua formação, os contratos requerem a convergência de

DIREITO COMERCIAL INTRODUÇÃO Em suma, quando se trata da Matéria de Direito Comercial, muitos assuntos envolvidos são por nós até meio que passados desapercebidos, em função principalmente de vivermos em uma sociedade em que não nos preocupamos muito com estes assunto, a não ser quando estamos em uma situação que nos faça recorrer ao estímulo de buscar mais e mais informações para o nosso próprio aprimoramento pessoal e em muitas das vezes profissional, como estudante de Direito…

TOTAIS: Antropologia Jurídica Direito Administrativo Direito Ambiental Direito Civil Direito Comercial / Empresarial Direito Constitucional (*) Direito Desportivo Direito da Criança e do Adolescente Direito da Informação Direito do Consumidor Direito do Trabalho Direito Eleitoral Direito Financeiro Direito Internacional e Comunitário Direito Municipal Direito Penal e Processo Penal Direito Previdenciário Direito Processual Civil Direito Romano Direito Tributário Direitos Humanos Ensino…

CAMBORIÚ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA – NPJ SETOR DE MONOGRAFIAS A IMPORTÂNCIA DO REGISTRO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS NO REGISTRO IMOBILIÁRIO RAIDAN NEGRINI BORGES Balneário Camboriú (SC), 16 de junho de 2010. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - CEJURPS CAMPUS BALNEÁRIO CAMBORIÚ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA – NPJ SETOR DE MONOGRAFIAS A IMPORTÂNCIA DO REGSITRO DO CONTRATO DE…

A modificação e a revisão do contrato no CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 1. INTRODUÇÃO O Código de Defesa do Consumidor instituiu como direito básico do consumidor a possibilidade de modificação e a revisão das cláusulas contratuais pelo Poder Judiciário. Este dispositivo modificou o paradigma do direito contratual clássico que expressava o dogma da autonomia da vontade e da obrigatoriedade dos contratos foi duramente mitigado a partir da…

O que é o Direito? A palavra direito pode ser utilizada em dois sentidos: o primeiro, o que se refere à norma estabelecida na lei, ou seja, a regra jurídica; e o segundo, o que se refere à faculdade, que todos temos, de exigir um determinado comportamento alheio, em defesa de nossos direitos. Assim, o Direito, no sentido de direito objetivo, é um preceito hipotético e abstrato, destinado a regulamentar o comportamento humano na sociedade, e cuja característica essencial é a sua força…