Formação Dos Contratos De Locação

LOCAÇÃO DE COISA 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS Em nosso país, a relação ex locato possui três documentos legais básicos: a) o Código Civil, artigos 565 a 578; b) a Lei nº 8.245, de 18.10.1991 - Lei do Inquilinato; c) a Lei nº 4.504, de 30.11.1964 - Estatuto da Terra, artigos 95 e 95A. Além destes, há regras especiais, como as dos artigos 86 a 98, do Decreto-Lei nº 9.760, de 05.09.1946, que dispõem sobre a locação de imóveis urbanos da União. O Código Civil, além de formular os…

LOCAÇÃO COMERCIAL LOCAÇÃO COMERCIAL Introdução As chamadas micro e pequenas empresas são responsáveis por expressiva parcela da renda nacional e representam considerável parte do PIB brasileiro. Um exemplo de sua importância, basta lembrar que de acordo com estatísticas recentes, 98,9% do total das empresas na área do comércio e 96,43% na área da indústria do País são classificadas como micro e pequenas, o que mostra o forte desempenho que têm na geração de

FACULDADE DE DIREITO DIREITO DOS CONTRATOS – ESQUEMA 03 PRINCÍPIOS GERAIS (PARTE FINAL) E CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS 1. Lugar da formação do contrato – Reputa-se firmado o contrato – para fins de definição do foro competente – onde os contratantes têm domicílio, ou no lugar onde é proposto, se feito por correspondência (art.9º, § 2º - LICC e art. 435 – CC). 2. Prova dos contratos – Em decorrência do princípio do consensualismo, a prova dos contratos pode ser feita por todos os meios

como se deu, desde a implantação da UNESP no município em 2003, as relações imobiliárias de locação para com todos vinculados a ela, primeira e até o momento única universidade pública do município. O trabalho visa não somente mostrar os problemas que a implantação dessa universidade trouxe para o município, no ramo imobiliário como um todo, como também a melhora na qualidade da gestão dos contratos de locação de todo o município acarretados por essa nova demanda. A metodologia usada foi…

... 3 Seguro Fiança.......................................................................... 3 Aluguel ................................................................................... 4 Contrato: ................................................................................ 4 Contrato de locação ................................................................. 4 Lei Federal n° 8.245/91: ........................................................... 4 O CÓDIGO DE DEFESA DO…

1- A Classificação dos contratos 1.1-Introdução O contrato de compra e venda de um bem móvel, à vista, por exemplo, é bilateral, oneroso, de execução imediata, não formal, principal, típico, consensual, etc. A classificação dos contratos é doutrinária, não comportando sua definição em lei. Por consequência, não é absoluta entre os vários autores que a descrevem, principalmente no que diz respeito às novas manifestações contratuais, pelo que torna variável o ângulo de enfoque. Assim,…

[pic] Luis Godinho Junior Lucivania Barros Diel Murilo CONTRATOS Palmas, TO 2011 [pic] Luis Godinho Junior Lucivania Barros Diel Murilo CONTRATOS Trabalho Acadêmico de Direito, da disciplina: Direito Civil- Contratos , para somatória de nota da G1, sob orientação do Prof. Thiago. Palmas, TO 2011 [pic] CLASSIFICAÇÕES DO CONTRATO Unilaterais: São aqueles em que só uma das…

de vontade deve se tornar conhecida do destinatário. Exemplos: Denúncia ou resilição de um contrato, revogação de mandato. a.2)Não receptícios: Cujo conhecimento por parte de outras pessoas é irrelevante. Exemplos: Testamento, confissão de dívida. b)Bilaterais: Se faz por meio de duas manifestações de vontade coincidentes sobre o mesmo objeto (consentimento mútuo, acordo de vontades). Exemplos: Contratos em geral. b.1)Simples: Somente uma das partes aufere vantagens, enquanto a…

CONTRATOS: A ELABORAÇÃO E A IMPORTÂNCIA Cicero Omar da Silva Crizante A. de Quadros Júnior Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Curso (MOB0050 / 03) – Estágio 02/06/2013 RESUMO Hoje em dia quase que a totalidade dos negócios fechados entre empresas e entre prestadores de serviços e empresas são baseados em contratos, é através deste documento, seja ele formal ou informal que as empresas baseiam suas relações de negócio. Por isso a gestão de contratos tem…

.......................................................................................1 1. COMPRA E VENDA..........................................................................................2 1.1 CONCEITO E EFEITOS OBRIGACIONAIS DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA....................................................................................................................2 2. PARTES..................................................................................................