Formação Dos Contratos De Locação

10,0 DIREITO CIVIL – CONTRATOS TRABALHO 1 – ESTUDO DE CASO DATA: ver cronograma PESO: 4,0 ORIENTAÇÕES: - avaliação em grupo – poderá ser realizada em sala de aula, laboratório ou biblioteca – com consulta a internet, doutrina, lei e jurisprudência. - as questões serão disponibilizadas na data marcada, quando o grupo se reunirá para discutir e resolvê-las. - a folha de respostas poderá ser entregue impreterivelmente até a próxima aula TRABALHO 2 – ANÁLISE DE CONTRATOS DATA: ver…

presente ação contra a ré requerendo o despejo, por ser o novo proprietário do imóvel, não havendo qualquer motivo para procedência da ação, como se passa a demonstrar. No momento da venda a ré encontrava-se com justa posse, uma vez que seu contrato de locação tinha vigência de 20/07/2012 à 20/07/2014 (pag15). Acontece que a ré teve seu direito lesado por não ter sido respeitado a preferência, visto que há tempos economizava até juntar a quantia aproximada, justamente com a intenção de…

Contratos - Conceito (Clóvis Beviláqua): acordo de vontade que tem por fim adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos; - Referências Estrangeiras; - Contrato Paritário x Adesão; - Princípios: · Autonomia da vontade; - O consentimento é limitado à ordem pública. · Força vinculante; - Uma vez estabelecido o contrato, ele gera lei entre as partes. Pact sunt servanda · Relatividade; - Os efeitos do contrato inicialmente só recaem às partes não recaindo a terceiros. ·…

Classificação dos contratos: I. Quanto aos efeitos Para quem gera obrigação/ quem se vincula: a. Unilaterais – Orlando Gomes: “o contrato é unilateral se, no momento em que se forma, origina obrigação para apenas uma das partes.” Ex. DOAÇÃO PURA. b. Bilaterais (sinalagmáticas) - gera obrigações para ambos os contratantes. A obrigação de um tem como causa a obrigação do outro. Gera apenas dois polos – o passivo e o ativo. Se há uma compra e venda com vários vendedores e vários…

CESSÃO DE CONTRATO Previsão legal: embora sem previsão legal expressa no Código Civil, a cessão de contrato é admitida doutrinariamente, aplicando-se, por analogia, as regras da cessão de crédito e da assunção. “Na legislação extravagante, todavia, encontram-se referências diretas ao instituto, como no art. 13 da Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91): “A cessão da locação, da sublocação e o empréstimo do imóvel, total ou parcialmente, dependem do consentimento prévio e escrito do…

havendo também usos gratuitos. PRECARIEDADE – é a regra para o uso privativo. Por motivo de atendimento ao interesse público, a administração pode cessar unilateralmente o uso privativo, mesmo dotado de prazo determinado, mesmo formalizado mediante contrato. Havendo prazo a cessação do uso privativo somente ocorrerá por interesse público e enseja indenização a favor do particular. INSTRUMENTOS AUTORIZAÇÃO DE USO: é o ato administrativo discricionário e precário pelo qual a…

treinamento para rotinas simples que puderem ser realizadas nas próprias empresas. ÁREAS EM QUE ATUAREMOS: • constituição, transferência e encerramento de empresas. • fiscal • trabalhista • contabilidade geral • contabilidade gerencial: • formação de preço • contabilidade industrial • assessoria na implantação de sistemas de gestão empresarial. • outros serviços da área gerencial. DESCRIÇÃO DOS ITENS: Constituição, transferência e encerramento de empresas.…

Prefeitura do Recife Controladoria Geral do Município – CGM Reajuste, Repactuação e Reequilíbrio Econômico-Financeiro dos Contratos Administrativos no Âmbito da Prefeitura do Recife Recife 2014 Nivaldo Cabral Barreto Sobrinho Analista de Compras Reajuste, Repactuação e Reequilíbrio Econômico-Financeiro dos Contratos Administrativos no Âmbito da Prefeitura do Recife Trabalho apresentado à Controladoria Geral do Município em 13/01/2014. Recife 2014 ÍNDICE 1 – INTRODUÇÃO.............

Elementos essenciais do contrato XXXXXXXX/MG 2013 XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Elementos essenciais do contrato XXXXXXXX/MG 2013 1 - Introdução Dentro da classificação do negócio jurídico, pode-se afirmar que o contrato seria um acordo convergente de vontades, com a finalidade de produzir os efeitos pretendidos pelas

09 BRASÍLIA – 2005 Os textos do presente Módulo não podem ser reproduzidos sem autorização do INEDI – Instituto Nacional de Ensino a Distância SDS – Ed. Boulevard Center, Salas 405/410 – Brasília - DF Telefax: (0XX61) 3321-6614 CURSO DE FORMAÇÃO DE TÉCNICOS EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS – TTI COORDENAÇÃO NACIONAL André Luiz Bravim – Diretor Administrativo Antônio Armando Cavalcante Soares – Diretor Secretário COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA Maria Alzira Dallla Bernardina Corassa –…