Formação Dos Contratos De Locação

Contratos de franchising 1 – Conceito O que é o franchising? É uma estratégia em administração que utiliza um sistema de parceria na qual, uma emprese franqueadora, ou seja, detentora de uma determinada marca, cede ao franqueado, aquele que está autorizado a explora-la, o direito de uso sobre a patente, know-how1 e distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos e serviços. Assim, podemos afirmar que o franchising é um processo de permissão generalizada que trata de um sistema no…

DISCIPLINA:DIREITO CIVIL III PROVA ORAL TEMA:CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO: 1 - INTRODUÇÃO A classificação dos contratos é doutrinária, não comportando sua definição em lei. Por consequência, não é absoluta entre os vários autores que a descrevem, principalmente no que diz respeito às novas manifestações contratuais, pelo que torna variável o ângulo de enfoque.Assim, o fundamento da classificação dos contratos se sustenta na importância que têm essas…

vontades, que se verifica nos contratos em geral. Podem ser: Simples – Aqueles em que somente uma das partes aufere vantagens enquanto a outra arca com os ônus. Ex.: comodato (contrato de empréstimo gratuito), doação... Sinalagmático - Aqueles que outorgam ônus e vantagens recíprocos. Ex.: Compra e venda, locação... Neste tipo de contrato podem existir várias pessoas no polo ativo assim como várias no polo passivo. Sinalagma = Reciprocidade PLURILATERAIS: São os contratos que envolvem…

O interessado em abrir uma empresa deverá providenciar a seguinte documentação básica: . Fotocópia do IPTU do imóvel; . Contrato de locação registrado no Registro de Títulos e Documentos (se o imóvel for alugado); . Fotocópia autenticada do RG dos sócios; . Fotocópia autenticada do CPF dos sócios; . Contrato Social (se for sociedade) (Veja também: Gestão Contábil); . Fotocópia autenticada do comprovante de endereço dos sócios; . Comprovante de entrega das cinco últimas…

1) O contrato consensual independe de qualquer formalidade, bastando o aprovação para que se realize, resguarda a autonomia da vontade. Assim presume-se que o consenso entre as partes esteja previsto em todos os aspectos, quais sejam : confecção, elaboração, cumprimento, determinação, objeto, vigência e aceitação, razão pela qual contrato consensual se estende ao contrato unilateral. Ex: Compra e Venda de móveis,locação, empreitada. Já o contrato real, para a sua formação necessita da…

Capítulo III CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS Introdução Os contratos agrupam-se em diversas categorias, suscetíveis de subordinação a regras peculiares. É importante distingui-las, pois o conhecimento de suas particularidades é de indubitável interesse prático. Os contratos classificam-se em diversas modalidades, subordinando-se a regras próprias ou afins, conforme as categorias em que se agrupam. Dividem-se: a) Quanto aos efeitos, em unilaterais, bilaterais e plurilaterais; gratuitos e onerosos. Os

III UNIDADE Terça – 02/06/2009 DOAÇÃO 1. Conceito e classificação Segundo o art 538 CC, o contrato de doação é aquele no qual uma pessoa por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra. É interessante observar que o CC anterior no final desse conceito colocava assim, “que os aceita”. Então o CC anterior exigia expressamente a aceitação do donatário. No contrato de doação você tem o doador que é quem doa, e o donatário é quem recebe o patrimônio. No CC16 se exigia

Professor: Jose Antonio Matéria: Legislação Social Trabalho sobre Contrato de Trabalho Antes de entrarmos no assunto, devemos esclarecer que o Contrato de Trabalho tem por características isolar um elemento especial, tal elemento tem por finalidade criar um vínculo de subordinação, com o conceito de desobediência ou subordinação jurídica. Ainda analisando o Contrato de Trabalho observamos as avaliações feitas por diversos autores, como a do autor Barassi que define

TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA Resumo da Apostila: Curso de Direito do Trabalho (Luciano Martinez) Geraldo Magela Rodrigues de Sousa Nº de Matricula: 2013082773344 Contrato por tempo indeterminado Primeiramente foi considerado como uma ''escravidão'' , onde o empregado não tinha prazo determinado. Depois foi visto que o contrato indeterminado era mais vantajoso para o trabalhador, haja vista a expectativa de continuidade do vínculo e de manutenção da sua própria sobrevivência.…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO stricto sensu -MESTRADO EM DIREITO DANIELE KRETSKI BORDIGNON RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO EMPRESARIAL: RELEITURA DA PROTEÇÃO JURÍDICA DO LOCATÁRIO NA PERSPECTIVA EMPRESARIALCONSTITUCIONAL CURITIBA 2009 2 DANIELE KRETSKI BORDIGNON RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO EMPRESARIAL: RELEITURA DA PROTEÇÃO JURÍDICA DO LOCATÁRIO NA PERSPECTIVA EMPRESARIALCONSTITUCIONAL Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado em…