Formas De Estado Azambuja

A justificação do Estado - Conceito: é a legitimação do poder de governo do ponto de vista social, define o comando e a relação de subordinação. Serve para dar força * Legítima o Comando * Conduz a obediência 1ª. TEORIA JUSTIFICADORA DO ESTADO TEORIA DO DIREITO DIVINO SOBRENATURAL Conceito: A fundação do Estado se dá diretamente pelo Deus encarnado, que exerce o poder. Ex. os faraós do antigo Egito - Deus funda o Estado: É o próprio Deus que escolhe o próprio comando. -…

Promotoria de Justiça da Capital Pós-Graduando em Direito Penal e Direito Processual Penal pela EPAMPSC 1. Noções Introdutórias – 2. O Princípio da Dignidade Humana – 3. O Princípio da Soberania Estatal – 4. A Segurança Pública como função de um Estado de Direito – 5. O Controle Social e a Violência – 6. O Princípio da Dignidade Humana e a Violência Policial – 7. Considerações Finais – 8. Referências Bibliográficas 1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS Questão hodierna que serve…

Ciência Política e Teoria Geral do Estado Professora: Natália 2014/2  CAPÍTULO I:  NOÇÕES INTRODUTÓRIAS À CIÊNCIA POLÍTICA Ciência Política e Teoria Geral do Estado 1- TERMINOLOGIA CIÊNCIA POLÍTICA 1.1- Conceito de Ciência •A ciência é um conjunto de conhecimentos racionais, certos ou prováveis, obtidos metodicamente [regras lógicas e procedimentos técnicos], sistematizados e verificáveis, que fazem referência a objetos de uma mesma natureza [objetos pertencentes a…

CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO • Ciência Política. “qualquer estudo dos fenômenos e das estruturas políticas, conduzido sistematicamente e com rigor, apoiado num amplo e cuidadoso exame dos fatos expostos com argumentos racionais”. (Norberto Bobbio) • Objetivo da Ciência Política, estudar as tendências que determinam o ordenamento dos poderes políticos, examinar as leis reguladoras da organização social, descobrir e conhecer as leis reguladoras da natureza social do homem e…

principalmente, no que tange seu local de trabalho e documentos ali guardados, e para melhor entender a posição pátria em relação ao tema se faz necessário um breve estudo de como esse instituto é tratado em países como a Alemanha, Itália, Portugal e Estados Unidos. No direito alemão não existe uma regra explícita quanto ao tema, mas é proibida a apreensão de documentos oriundos de comunicação entre o advogado e cliente, a interceptação de conversas e a violação do segredo profissional,…

TEORIA GERAL DO ESTADO - Aula de introdução ao curso José Querino Tavares Neto POLÍTICA E CIÊNCIA POLÍTICA Ciência Política POLÍTICA Ciência do Poder Poder Político e Fato Político 1- O vocábulo Política e suas variadas concepções O vocábulo POLÍTICA possui na atividade contemporânea, as mais diversas concepções. Vão desde a designação ampla da ciência dos fenômenos referentes ao estado – CIÊNCIA POLÍTICA, até a habilidade no trato das relações humanas com vista a

questioning of child victims in court, especially when dealing with sexually abused children and adolescents. KEY-WORD: Child. Sexual abuse. Testimony. Damage. 1. Introdução A criança, como sujeito de direitos é uma conquista vista de forma nobre e necessária, antigamente tida apenas como um instrumento de interesse dos adultos. No entanto, a partir do século XX torna-se necessária a compreensão em relação a este sujeito de direitos, levando-se a desencadear uma…

Curso de Especialização Em Gestão Pública Disciplina: Estado, Governo e Mercado Docente: Jomária Mata de Lima Alloufa Aluno: Fábio Felix de França Pólo: Caicó 06 de maio de 2011 Estado, Governo e Mercado: uma relação necessária? INTRODUÇÃO Elementos quase que indissociáveis, o Estado, Governo e Mercado apresentam-se sempre quando o assunto são buscas de melhores formas de construção de um ambiente favorável ao processo criação da sociedade e sua identidade. O presente trabalho busca mostrar

sexuais com pessoa mais velha para a qual a criança seja incapaz de dar um consentimento consciente em virtude de assimetrias de idade, tamanho ou de poder (Sanderson, 2005). O abuso sexual pode envolver violência direta, e ocorrer em diferentes formas, seja por meio de contato físico direto (beijos, masturbação, relação sexual, entre outros) ou por via indireta (encorajar a criança a assistir contatos sexuais ou ouvi-los, observar a criança nua ou despindo-se, observar a criança…

ESTADO UNITÁRIO Professor: Alan Reymberg • Conceito de Estado para Darcy Azambuja e Paulo Bonavides. • Forma de Estado significa a distribuição do poder político dentro de um território e as maneiras pelas quais organizam a população, estrutura. • Federado, Confederado e Unitário. • Unitário: Puro, Descentralizado Administrativamente e Descentralizado Administrativamente e Politicamente. França Itália Portugal O Estado unitário centralizado e as formas de centralização 1.…