Direito Civil - Formação de Contrato

ATPS – DIREITO CIVIL V ETAPA 1 AULA TEMA – DA FORMAÇÃO DO CONTRATO 1 – Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente? Sim. Tanto do Código de Defesa do Consumidor quanto no Código Civil que trata do tema em seu artigo 423 do Código Civil. Conceito de contrato de adesão por Messineo Gonçalves: “contrato de adesão em que as cláusulas são previamente estipuladas por um dos contratantes de modo que o outro não tem o poder de debater as condições, nem introduzir modificações no esquema composto, ou aceita tudo embloco ou recusa tudo por inteiro. A falta de negociações e de discussão implica numa situação de disparidade econômica e de inferioridade psíquica para o contraente teoricamente mais fraco”. Portanto, em se tratando de contrato de adesão, ou adere tudo ou rejeita tudo. Nesse caso, há sempre preponderância de um dos contratantes. 2 – Nos termos do exposto no artigo 421 do Código Civil, “A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.” O que vem a ser função social do contrato? O artigo 421 do Código Civil, consagra o princípio da liberdade de contratar, desde que não seja proibido por lei ou atinja a moral e bons costumes. 3 – Relacionar o princípio da função social do contrato e o princípio da sociabilidade, na dicção de Miguel Reale. O princípio da função social do contrato constitui, em termos gerais, a expressão da…

DA FORMAÇÃO DO CONTRATO Primeira questão: Sim, conforme a conclusão do grupo e de acordo com o disposto no artigo 423 do Código Civil, quando houver cláusulas ambíguas (com mais de um sentido) ou contraditórias (uma contradiz a outra), a interpretação será favorável a quem está aderindo ao contrato. Essa regra visa a proteger o aderente, porque a adesão exclui a consensualidade quanto a cláusulas do negócio jurídico celebrado, sendo que ele tem dupla função: ao mesmo…

FDCI - FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM CURSO DE DIREITO ADRIELI PINTO DONATELI TOTALITARISMO E HANNAH ARENDT CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2014 ADRIELI PINTO DONATELI TOTALITARISMO E HANNAH ARENDT Trabalho bimestral apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim como requisito parcial para a aprovação…

FTC – FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS Itabuna (BA), Disciplina: DIREITO Curso: DIREITO CIVIL III Professor: Paulo Sérgio dos Santos Bomfim Aluno(s): _______________________________________________________ Com base no texto abaixo, elabore uma resenha crítica. Obs. Uma resenha crítica contém em sua estrutura: Capa, sumário, 1- introdução; 2- descrição do assunto; 3-apreciação crítica (trazer opiniões de outros doutrinadores); 4-considerações finais/conclusões (sua…

CÓDIGO Assunto Direito do trabalho|direito sindical e 1690 1703 questões análogas| contribuição / taxa assistencial| Direito do trabalho|direito sindical e questões análogas| eleição| CÓDIGO 1691 1965 Assunto Direito do trabalho|direito sindical e questões análogas| contribuição confederativa| Direito do trabalho|rescisão do contrato de trabalho|reintegração / readmissão ou indenização| empregado público| Direito do trabalho|rescisão do contrato de trabalho|reintegração / readmissão…

A FUNÇÃO SOCIAL NA FORMAÇÃO DOS CONTRATOS. FERNANDO HENRIQUE CARVALHO IAGO PEREIRA MOTA CARRIJO NUBIA MARIA DA SILVA MENDONÇA …

------------------------------------------------- PLANO DE ENSINO CURSO: Direito | Disciplina: Direito Civil IV- Contratos I | PRE REQUISITO: Direito Civil III – Obrigações | Período: 4º | Carga Horária: 50h | Aulas semanais: 03h/a | EmentaConceito de contrato e a sua pretensa crise. Principiologia contratual clássica. A nova principiologia contratual. Classificação dos contratos. Requisitos de existência e validade dos contratos. Formação dos contratos. Contrato…

União Norte Paranaense de Ensino S/S Ltda Faculdade Norte Paranaense Portaria MEC nº 1702/01 de 01/08/01- DOU 06/08/01 PLANO DE ENSINO CURSO: DIREITO TURMA: 2011-2 DISCIPLINA: Títulos de Crédito e Contratos Empresariais TURNO: Noturno CARGA HORÁRIA: 80 horas aulas SEMESTRE: 6º COORDENADOR: Mestre Alexandre Sturion de Paula PERÍODO LEGTIVO: 2014 DOCENTE: Especialista Juliana Rocha Carnauba da Costa EMENTA Ementa: Teoria Geral do…

Interpretação dos contratos A operação interpretativa pressupõe controvérsia instaurada e não resolvida entre os contratantes a respeito do conteúdo do contrato, no momento de sua execução. A controvérsia sobre o sentido exato e a respectiva extensão e intensidade dos efeitos do conteúdo do contrato decorre da utilização de palavras ou frases confusas, obscuras ou dotadas de significado ambíguo. Instaurada a controvérsia, paralisam-se os efeitos do contrato e, consequentemente, a…

Oliveira CÓDIGO CIVIL- PRELIMINARES ART. 421 AO 435 BACABAL- MA 2012 ACADÊMICOS: ANA PAULA DA CUNHA COSTA IZAMARA OLIVEIRA CAJADO SILAS ANDRÉ OLIVEIRA SOEIRO JOSÉLIO MARTINS OLIVEIRA CÓDIGO CIVIL- PRELIMINARES ART. 421 AO 435 Trabalho referente ao Curso de Administração na Faculdade de Bacabal para obtenção de nota do primeiro semestre. …