Formação Do Processo Civil Sujeito Da Relação

Comunicação processual é a transmissão de informações sobre os atos do processo às pessoas sobre cujas esferas de direito atuarão os efeitos deste, eventualmente acompanhadas do comando a ter uma conduta positiva ou uma abstenção. Ela é essencial à efetividade do princípio do contraditório, figurando como instrumentação técnico-processual da ciência dos atos do processo, que é inerente a ente; contraditório é participação e, sem o conhecimento dos atos do adversário ou dos…

RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO PARENTAL Isabelle Benlolo de Azevedo1 Isabelle Queiroz de Lima2 Resumo: o artigo a ser apresentado a seguir tratará de um assunto objeto de divergência doutrinária e jurisprudencial no Direito Civil pátrio atual – a responsabilização parental por abandono afetivo. Através deste, buscar-se-á tratar das definições conceituais básicas envolvendo abandono e responsabilidade civil, pressupostos de responsabilização, bem como as…

Educação e Direitos Humanos: significado e princípios. Todo processo educativo é processo socializador de uma coletividade humana, de um grupo social, de um indivíduo, em uma determinada cultura. Portanto, a Educação em Direitos Humanos é um processo de socialização em uma Cultura de Direitos Humanos. Essa cultura – pode-se dizer – ainda é bastante nova, pois, em 2008, se completam apenas sessenta anos da formalização dos Direitos Humanos como uma perspectiva universal para a…

particularmente no contexto marcado pela hegemonia Neoliberal. Chamamos a atenção desses espaços enquanto um “novo lócus” para o Serviço Social na contemporaneidade ressaltando a importância da atuação do serviço social nestes espaços públicos no processo de afirmação de direitos e fortalecimento da democracia ao representar um novo perfil de profissionais: articuladores, educadores políticos e gestores da política. Palavras-chave: Serviço Social; espaços públicos; projeto…

(redução de tempo e de várias formalidades). BIGAMIA Bem Jurídico A organização da família, especialmente a ordem jurídica matrimonial (casamento monogâmico) a evitar reflexos na ordem jurídica que regulamenta os direitos e obrigações entre os cônjuges. Sujeitos Ativo – a pessoa que, casada, contrai novo matrimônio, ou que, solteira, viúva ou divorciada, se casa com pessoa que sabe ser casada (crime próprio). Passivos – o Estado e, secundariamente, o cônjuge do primeiro casamento e o…

Política é um adjetivo originado de polis, que significa cidade, portanto ao que é urbano, civil, sociável e social. (Época de Aristóteles – livro Política ele é o primeiro que faz um tratado sobre a natureza, as funções e divisão de Estado, sendo que o objetivo é de reflexão do governo, não visando os aspectos normativos ou descritivos). Durante séculos o termo foi usado para designar as atividades humanas relacionadas com às coisas do estado e está estreitamente ligado ao poder →…

Capacidade: O que é? É a aptidão para ser sujeito de direito e deveres no âmbito civil. Capacidade de direito significa a capacidade de ser titular de direitos ou sujeito de direitos. Capacidade de fato é a capacidade que tem o homem de agir por si mesmo em todos os atos da vida civil. CAPACIDADE CIVIL PLENA: capacidade de direito + capacidade de fato. OBS: A capacidade não se confunde com a legitimação, esta é a autorização ou proibição especifica estabelecida por lei para…

1º BIMESTRE DIREITO MATERIAL: Conjunto de regras que organizam as relações. Ex: relações trabalhistas, de locação, etc... DIREITO PROCESSUAL: determina os direitos e deveres das partes que o direito material abrange. EX: Uma relação afetiva ( casamento ou união estável), que faz parte do direito material, esta para terminar, para que isto se conclua, uma terceira parte no caso o poder judiciário (direito processual) entra em ação para solucionar o problema. BEM JURIDICO: É tudo aquilo que possui

de Literatura e Humanismo (1967), O Estruturalismo e a Miséria da Razão (1972) e, em colaboração, Realismo e Anti-realismo na Literatura Brasileira (1974). A questão do vínculo entre socialismo e democracia marcou sempre, desde o início, o processo de formação do pensamento marxista; e, direta ou indiretamente, esteve na raiz das inúmeras controvérsias que assinalaram e assinalam a história da evolução desse pensamento. Não se deve esquecer que Marx, antes de empreender a sua monumental…

possuir objeto lícito e ter forma prescrita ou não defesa em lei. As partes, que são os sujeitos, devem preencher os requisitos materiais como ter capacidade jurídica (maioridade, assistência ou representação) e também devem possuir capacidade postulatória, salvo o disposto no artigo 36 do Código de Processo Civil. Quando ocorre uma violação dos requisitos de validade ou aos elementos desses atos, os atos do processo, conforme os outros atos jurídicos, podem ser classificados em: 1.…