Formação Do Pensamento Jurídico Moderno

internacionalmente. Por essa teoria Reale teria superado o mero normativismo jurídico que prevalecia nos meios acadêmicos e jurisprudenciais de sua época, demonstrando que o fenômeno jurídico decorre de um fato social, recebe inevitavelmente uma carga de valoração humana, antes de tornar-se norma. Assim, Fato, Valor e Norma em seus diferentes momentos, mas interligados entre si, explicariam a essência do fenômeno jurídico. Mais do que isso, a Teoria do Direito de Miguel Reale…

sentido do Estado, c) a abstinência do juízo de valor. - pontos de vista sociológico e jurídico: distinção entre o Estado como direito público e o Estado como forma de organização social. Jellineck e Weber defendem que essa distinção é necessária, pois o direito público foi tecnicizado e o Estado foi considerado como uma pessoa juridica. Mas Kelsen reduz o estudo do Estado somente na ideia de ordenamento jurídico. O Estado se torna uma forma complexa de organização social (da qual o…

1972, passando então ao ensino da Filosofia Política, que manteve até 1979. Aos estudos de teoria do direito e da política, alterou pesquisas em história do pensamento político e filosófico e de história da cultura. Algumas obras: A Era dos Direitos; O Tempo da Memória; Diário de um Século; Thomas Hobbes(Campus); Teoria do Ordenamento Jurídico; Direita e Esquerda; Os Intelectuais e o Poder, entre várias outras. Estes livros tiveram merecida ressonância, inclusive no Brasil, em função do…

soberano e as relações entre política e direito. Uma situação de vácuo jurídico, em que tudo é permitido, faz-se, contudo, impossível, de modo que a solução de Hobbes consiste em sustentar a ideia do direito natural como direito originário individual vinculado à preservação da vida. Suas ideias do direito natural e da lei natural, que servem de fundamento ao dever de obediência ao soberano, amparam-se em princípios jurídicos, teológicos e biológicos. Tais princípios, entretanto, não dão conta da

Predomina ainda no mundo jurídico e sempre permanecerá a presença de Hans Kelsen como um autor e de influência grandíssima. Sua mais famosa e aclamada obra: Teoria Pura do direito dita em resumo, que pode dizer-se: o direito subjetivo de um indivíduo ou é um simples direito reflexo, isto é, o reflexo de um dever jurídico existente em face deste indivíduo. Sendo este autor o maior representante da escola positivista do direito. Voltando a dizer sobre o livro do autor citado acima, Hans…

Resumo de Estado e Política Capitulo II: Do Estado – Origem e Formação do Estado A denominação Estado (do latim status estar firme), significando situação permanente de convivência ligada à sociedade política. O nome Estado, indicando uma sociedade política, só aparece no século XVI. Sob o ponto de vista da época do aparecimento do Estado, as inúmeras teorias existentes podem ser reduzidas a três posições fundamentais: a) Para muitos autores, o Estado, assim como a própria…

comunidade, sem iniciativa e tutela do Poder Público, não podem ser consideradas oficiais para o fim de se exigir o seu cumprimento, pois não obrigam sob vigilância política estrita. Daí a prudente e necessária distinção entre as regras do sistema jurídico-legal e do sistema “social”, sob pena de se considerar como (de) Direito quaisquer regras de conduta, o que significaria o desmanche da autoridade referencial do Estado. Apesar de segmentos organizados da comunidade – como…

Surgimento do Estado Moderno: O Estado Moderno nasceu na segunda metade do século XV, a partir do desenvolvimento do capitalismo mercantil nos países como a França, Inglaterra e Espanha, e mais tarde na Itália. Foi na Itália que surgiu o primeiro teórico a refletir sobre a formação dos Estados Modernos, Nicolau Maquiavel, que no início de 1500 falou que os Estados Modernos fundam-se na força. Entre as características do Estado Moderno estão: • Soberania do Estado: o qual não permite…

1. Origem e Formação do Estado. A denominação Estado (do latim status = estar firme), significando situação permanente de convivência e ligada à sociedade política, aparece pela primeira vez em “O Príncipe” de Maquiavel escrito em 1513, passando a ser usada sempre pelos italianos para denominar o nome de uma cidade independente. A expressão também foi sendo admitida, nos séculos XVI e XVII, em escritos franceses, ingleses e alemães. Na Espanha essa denominação era aplicada a grandes…

fundamental no ordenamento jurídico, mas antes disso uma importância doutrinaria de consensos teóricos aplicados no campo jurídico. 13:00-15:00 Jurista – sujeito do conhecimento jurídico Fenômenos jurídicos – objeto do conhecimento Já discutimos o fato de que nem todos os acontecimentos são alcançados pelo Direito, isto é, que existe uma diferença entre relação social e relação jurídica. Todo fato relevante que deflagra a disciplina jurídica irá forma o fenômeno jurídico, ainda que esse…