Fontes Do Direito E Da Norma Penal

Direito Penal -CONCEITO,CARACTERÍSTICAS, FONTES. (PARTE 2) Direito Penal – Parte Geral Conceitos: É um ramo do Direito público, constituído por normas jurídicas, no qual o Estado ao selecionar os bens mais relevantes para a sociedade proíbe determinadas condutas definindo crimes e cominando as respectivas sanções. CARACTERÍSTICAS DO DIREITO PENAL: a) Direito Público – Regula as relações entre indivíduo e a sociedade, mantendo uma harmonia entre eles. Os bens protegidos…

I-FONTES DO DIREITO PENAL: é o lugar de onde o direito provém Material: As fontes materiais são também conhecidas como fontes de produção ou fontes substanciais, pois dizem respeito à gênese, à elaboração, à criação do Direito Penal. Formal: As fontes formais, igualmente conhecidas como fontes de conhecimento ou fontes de cognição, dizem respeito à exteriorização, à forma pela qual o Direito Penal se faz conhecido. Assim, podem elas ser mediatas e imediatas. Fonte formal imediata:…

INTRODUÇÃO E FONTES DO DIREITO PENAL DIREITO: necessidade humana decorrente da vida em sociedade; garantia da coexistência do grupo social – DIREITO POSITIVO. DIREITO PENAL: proteção da sociedade + defesa dos bens jurídicos fundamentais. NATUREZA DO DIREITO PENAL: aferida no momento da conduta; lesividade do resultado que provocou ou com a reprovabilidade da ação em si mesma. OBJETO DO DIREITO: homem (não se aplica o Direito Penal aos animais). ESTADO DE DIREITO:…

Escolas penais TEMPOS PRIMITIVOS: Não se pode falar em um sistema orgânico de princípios penais nos tempos primitivos. A pena, em sua origem remota, nada mais significa senão vingança., revide à agressão sofrida, desproporcionada com à ofensa e aplicada sem preocupação de justiça. Várias foram as fases der evolução da vingança penal. Para facilitar a exposição, seguimos a divisão estabelecida por Magalhães Noronha, que distingue as fases da vingança privada, vingança divina e…

Exercício de Direito Penal (Respostas) 1. O Direito Penal é um ramo do Direito Público que regula as relações do indivíduo com a sociedade, sendo um conjunto de normas que ligam ao crime, como fato, a pena como consequência, estabelecendo a aplicabilidade das medidas de segurança e a tutela do direito de liberdade em face do poder de punir do Estado. 2. É um ramo do Direito Público. 3. O caráter dogmático do Direito Penal se fundamenta no direito positivo, exigindo-se o…

DIREITO PENAL 1- nota de aula 1- 2014.1 ANA CRISTINA LUZ . Para iniciarmos os estudos em Direito Penal, se faz interessante rememorarmos o conceito de Ordenamento Jurídico: Conjunto ou sistema de normas jurídicas vigentes em determinada sociedade, disciplinando a relação dos homens com seus semelhantes e com as coisas, se trata de uma forma de disciplinar a vida no seio do grupo social, em um determinado local e momento histórico, afirmando-se a positividade do Direito como fator…

NOTA DE AULA 3- - Teoria da Norma. A Norma Jurídico – Penal. Seguimos pois, com o estudo em D. P. sobre a teoria da norma. Para o inciso II do art. 5° da CF/88 pode-se fazer tudo aquilo que não esteja expressamente proibido em lei, uma vez que, segundo o Princípio da Legalidade, que lida diretamente com o direito de liberdade dos cidadãos, previsto no inciso XXXIX do art. 5° da CF/88 e do art. 1° do Código Penal, não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal

Fontes do Direito Penal Fonte quer dizer lugar de procedência, de onde se origina alguma coisa. Podemos dividir as fontes do direito penal em fontes de produção e fontes de conhecimento, que podem ser imediatas ou mediatas. Segundo o disposto no artigo 22, inciso I, da CR/88, compete privativamente à União legislar sobre direito penal. Assim, podemos afirmar que o Estado é a única fonte de produção do Direito Penal, exteriorizando sua vontade por meio das leis. Mister salientar que, quando a

------------------------------------------------- Direito Penal ou Criminal Direito Público Disciplina: Direito Tânia Miranda 12ºG Nº.18 Índice Índice 2 Introdução 3 Direito Penal ou Criminal 4 Origem 4 Função 4 Limitações ao Direito Penal 4 Fontes do Direito Penal 5 Direito Penal Objetivo e Subjetivo 5 Conclusão 6 Webgrafia 7 Bibliografia 7 Introdução O Direito Público refere-se ao conjunto de todas as normas jurídicas de natureza pública, isto…

FACULDADE DE DIREITO DE PASSOS DIREITO PENAL I PROF. ALISSON THALES MOURA MARTINS 1) O QUE É O DIREITO PENAL? Direito Penal é o conjunto de normas que ligam, ao crime como fato, a pena como consequência, e disciplinam também as relações jurídicas daí derivadas, para estabelecer a aplicabilidade das medidas de segurança e a tutela do direito de liberdade em face do poder de punir do Estado. 2) QUAL A FINALIDADE DO DIREITO PENAL? A finalidade do Direito Penal é a proteção dos…