Flora Urbana

de 1965 definia como área de preservação permanente APP, como “uma área coberta ou não por vegetação nativa, com função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem- estar das populações humanas”. Art.1°, § 2 do inciso II. Depois tivemos a lei 6.938/81 que instituía a Política Nacional do Meio Ambiente, assim as faixas de preservação ambiente foram denominadas…

Orientadora: Professora Monique LUÍS EDUARDO MAGALHÃES – BA 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 LEI DE CRIMES AMBIENTAIS (LEI 9.605/98) 5 PRINCIPAIS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE 5 TIPOS DE CRIMES AMBIENTAIS 8 CONTRA A FAUNA (ARTS. 29 A 37): 8 CONTRA A FLORA (ART. 38 A 53): 9 POLUIÇÃO E OUTROS CRIMES AMBIENTAIS (ART. 54 A 61): 10 CONTRA O ORDENAMENTO URBANO E O PATRIMÔNIO CULTURAL (ART. 62 A 65): 10 INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS 11 COMCLUSÃO 12 ANEXO A – LEI 9.605 13 REFERÊNCIA 22 …

Federativa, localizada na Região do litoral norte do estado do maranhão, com aproximadamente 6.300 habitantes, com quase metade residindo na Zona Urbana e o restante na Zona Rural. Porto Rico do Maranhão é um dos 16 municípios que integram a APA DAS REENTRANCIAS MARANHENSES(AREA DE PROTEÇÃO AMBINETAL CRIADA PELA Lei nº 11.901 de 11.06.1991) e sua flora é composta de várias espécies de mangues e restingas, onde habita rica fauna, composta de peixes, moluscos, aves e mamíferos,…

fabricante para que o produto seja destruído de forma segura. 2 DESENVOLVIMENTO Áreas de Preservação Permanente Urbanas. As Áreas de Preservação Permanente foram instituídas pelo Código Florestal (Lei nº 4.771 de 1965 e alterações posteriores) e consistem em espaços territoriais legalmente protegidos, ambientalmente frágeis e vulneráveis, podendo ser públicas ou privadas, urbanas ou rurais, cobertas ou não por vegetação nativa. Entre as diversas funções ou serviços ambientais…

CONCLUSÃO 6 REFERÊNCIAS 7 1 INTRODUÇÃO No município do Lago do Junco que fica no estado do Maranhão passou por um grande desenvolvimento em decorrência da implantação de um projeto com o apoio do SEBRAE e também pelo conhecimento da comunidade urbana e rural, que teve a utilização de plantas medicinais. Para esse projeto ser realizado, contou com a ajuda da Prefeitura, Universidade Federal do Maranhão, Paroquia São José e governos municipal e estadual e também a capacitação do povo…

antrópicos de um fragmento de área de floresta de Mata Atlântica na zona urbana da cidade de Santa Teresa, visto que o protocolo foi realizado no mesmo período de junho de 2010 no local, e agora conta com um comparativos desses fatores neste período. 2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS - Analisar o fragmento de área, com o auxílio de relatórios e protocolos/guias de observação; - Identificar a área como de zona rural e urbana; - Analisar a atuação do homem na área estudada; -…

e proteção ambiental de áreas urbanas, rurais e indígenas do Município; o desenvolvimento de pesquisas referentes à fauna e à flora; o levantamento e cadastramento de áreas verdes; a fiscalização das reservas naturais urbanas e rurais; o combate permanente à poluição ambiental; a execução e manutenção de serviços paisagísticos, de jardinagem e de arborização de parques, praças, áreas de lazer e vias públicas; a definição e implementação da política de limpeza urbana, através do…

numa determinada área que afectam directa ou indirectamente o bemestar da população assim como a qualidade dos recursos ambientais. Exemplos de Impactos Ambientais Âmbito ecológico: efeitos na qualidade do ar ou da água, níveis de radiação, flora e fauna. Biodiversidade, erosão do solo recursos hídricos, etc., etc. Âmbito social: emprego, uso do solo, actividades de recreio, aspectos culturais e históricos, etc., etc. Âmbito económico: infraestruturas, consumo, preços de…

Este reconhecimento impõe ao Poder Público e à coletividade a responsabilidade pela proteção ambiental. Crime é uma violação ao direito. Assim, será um crime ambiental todo e qualquer dano ou prejuízo causado aos elementos que compõem o ambiente: flora, fauna, recursos naturais e o patrimônio cultural. Por violar direito protegido, todo crime é passível de sanção (penalização), que é regulado por lei. O ambiente é protegido pela Lei n.º 9.605 de 13 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes…

oNovo Codigo Florestal Brasileiro Lei nº12.651/12, Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hidricos a paisagem, a estabilidade geológica, abiodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. A RESOLUÇÃO CONAMA nº 369, de 28 de março de 2006, Dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, que…