Flora Marinha

contados da data da sua lavratura, apresentada ou não a defesa ou impugnação; c) vinte dias para o infrator recorrer da decisão condenatória à instância superior dos órgãos integrantes do SISNAMA, ou à Diretoria de Portos e Costas, do Ministério da Marinha, de acordo com o tipo de autuação; e d) cinco dias para o pagamento de multa, contados da data do recebimento da notificação. Findo este prazo, deverá a Administração Pública promover a cobrança judicial do débito (art. 71, I a IV da…

Superior Agrária de Coimbra Licenciatura de Ecoturismo – UC : Conservação da Natureza 2013/2014 As áreas naturais que aqui podemos encontrar são: as Falésias do Cabo Mondego (Geo-monumento em vias de classificação), a Lagoa da vela, as Salinas/Marinhas de Sal, os Parques das abadias (Espaço Verde), as Praias e a Serra da Boa Viagem (Monumento Natural Nacional). 2.1- Falésias do Cabo Mondego Figura 3 – Mapa focado nas Falésias Figura 2 – Mapa da localização das Falésias Este é um…

oficiais da fauna e da flora. Art. 37. Não é crime o abate de animal, quando realizado: I – em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família; II – para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente; III – (VETADO) IV – por ser nocivo o animal, desde que assim caracterizado pelo órgão competente. Seção II Dos Crimes contra a Flora Art.…

Fig.2. Mapa da região de abrangência dos rios na área de contrução 3.2.4 – Meio Biótico Microbiota: algas do gênero Euglena viridis, Pirrófitas,, Clorófitas, Feófitas, Rodófitas, diatomáceas, ciliados (Paramecium aurelia e Paramecium caudatum). Flora: constituída por arbustos e fruteira naturais, tipo seriguela, pinheira, cajueiro, umbuzeiro e pequenas matas, que estão dando lugar a pastos artificiais e expansão do cultivo de fruteira para comercialização. Nos focos remanescentes de…

listas oficiais da fauna e da flora. Art. 37. Não é crime o abate de animal, quando realizado: I - em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família; II - para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente; III - (VETADO) IV - por ser nocivo o animal, desde que assim caracterizado pelo órgão competente. SEÇÃO II Dos Crimes contra a Flora Art. 38.…

humanos. É aqui que a poluição se concentra, é também aqui que se encontra a maioria de vida marinha, nas plataformas continentais. O lixo da sociedade tornou-se uma praga para a vida marinha. As tartarugas marinhas e as baleias ingerem sacos de plástico, que tomam por medusas, provocando-lhe a morte por asfixia. Uma vez, encontrou-se um cachalote com 50 sacos de plásticos entalados na garganta. As aves marinhas ingerem pequenas bolas de polietileno que flutuam à superfície do mar;…

Orientadora: Professora Monique LUÍS EDUARDO MAGALHÃES – BA 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 LEI DE CRIMES AMBIENTAIS (LEI 9.605/98) 5 PRINCIPAIS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE 5 TIPOS DE CRIMES AMBIENTAIS 8 CONTRA A FAUNA (ARTS. 29 A 37): 8 CONTRA A FLORA (ART. 38 A 53): 9 POLUIÇÃO E OUTROS CRIMES AMBIENTAIS (ART. 54 A 61): 10 CONTRA O ORDENAMENTO URBANO E O PATRIMÔNIO CULTURAL (ART. 62 A 65): 10 INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS 11 COMCLUSÃO 12 ANEXO A – LEI 9.605 13 REFERÊNCIA 22 …

constituem as fácies da rocha. Os diferentes tipos de fácies correspondem a diferentes ambientes sedimentares. Numa abordagem simplificada, podem ser considerados: fácies continentais, fácies marinhas e fácies de transição. As zonas de transição correspondem a locais em que há influências continentais e marinhas simultaneamente. Nestes grandes grupos devem considerar-se condições de sedimentação mais restritas e particulares. Os fósseis permitem, em muitas circunstâncias,…

queima de seus derivados, são agentes efetivos ou potenciais de poluição. No mar, esta pode resultar de acidentes em poços submarinos, de colisões, naufrágios ou vazamentos de navios petroleiros (que podem causar danos irreversíveis à fauna e à flora marinhas, como nos acidentes ocorridos na Antártida e no Alasca, em 1989, no mar Mediterrâneo em 1991), ou ainda dos despejos dos rejeitos do processamento industrial, ou do derrame em alto-mar dos resíduos da lavagem dos tanques de navios…

dos poucos ecossistemas recifais do Atlântico Sul, abrigo de uma grande biodiversidade marinha). O banco de areia tem cerca de 3 km de comprimento e 1 km de largura. É um dos locais mais procurados pelos turistas. A criação do Parque tem os seguintes objetivos: - Proteger e preservar integralmente os recursos naturais do ecossistema: a coroa, os recifes, a periferia (piscinas naturais), a fauna e a flora marinhas; - Despertar nos visitantes a consciência ecológica e conservacionista; …