Flexibilização Leis Trabalhistas 2012

Tatiana Goetten Prof.ª: Delci Tamanini Faculdade Metropolitana de Rio do Sul - FAMESUL ADM - RH (41) – Prática Trabalhista 05/12/2012 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho foi elaborado com o intuito de demonstrar como funciona a lei do estágio no Brasil e quais as suas concepções perante a legislação. Devido o estágio não possuir vínculo empregatício, perante a lei, não é considerado emprego e sim um ato educativo supervisionado regido pelo termo de compromisso que é…

de 2012 Apresentação: Este projeto surge a partir das minhas observações realizadas no estágio I e II no Hospital Dr. Celso Martins. Com o acumulo teórico propiciado pela Universidade Federal Fluminense no curso de Serviço Social, observei uma disparidade de alguns aspectos entre o trabalho realizado na instituição e o proposto e defendido em nosso arcabouço jurídico, como Novo Código de Ética do Assistente Social de 1993, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) deste mesmo ano, a…

situações elaboradas conforme a legislação vigente, mas que, se analisados mais detalhadamente, violam o princípio da dignidade humana, que por sua carga axiológica, foi elevado a categoria de supraprincípio, isto é, o princípio de todos os princípios e leis constitucionais democráticas. Palavras-chave: Trabalhador. Dignidade da Pessoa Humana. Princípio da Proteção. ABSTRACT: The principles of labor law, especially the principle of protection, plays an important role in…

legislação vigente, confirmando-se a hipótese de que a Instituição Federal de Ensino Superior pesquisada não possui uma política interna nem programas específicos relacionados ao trabalho docente voluntário. As conclusões remetem também à questão da flexibilização e precarização do trabalho docente. Palavras-chave: Trabalho Docente Voluntário; Instituições de Ensino Superior; Condições de Trabalho. VOLUNTARY TEACHING IN A FEDERAL UNIVERSITY: A NEW MODE OF PRECARIOUS WORK? ABSTRACT: This…

1(7), p. 1-16, 2014 - www.politicasculturaisemrevista.ufba.br SITUANDO O ARTISTA COMO TRABALHADOR A atualidade apresenta profundas transformações nas relações de trabalho, decorrentes de um contexto mundial marcado pela conjugação perversa entre flexibilização e precarização da atividade produtiva. Por consequência, são estabelecidas relações, muitas vezes contraditórias, nas quais as condições formais e os direitos associados convivem com processos de precarização crescente do…

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS Carina Lima – R.A: 8111701179 Maria Helena P. dos Santos – R.A: 446000 Vanessa S. Carvalho – R.A: 446523 Vanussa S. Carvalho – R.A: 446524 Zaádria Silva Deiró – R.A: 406365 A T P S Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas Tutor Presencial: Conceição Costa Salvador – Bahia Maio / 2014 INTRODUÇÃO A centralização da economia brasileira no setor agrário no século XIX, sem dúvida, retardou o surgimento do movimento sindical no Brasil. A…

Salvador e publicada em 2008, dados apontam as disparidades entre negros e não negros no que diz respeito ao mercado de trabalho. Não bastasse os trabalhadores negros ganharem menos e trabalhar nos piores empregos, o governo do PT e a CUT propõem a flexibilização da CLT com o ACE (Acordo Coletivo Especial). Nesta proposta vale o “negociado sobre o legislado” rasgando direitos históricos adquiridos com muita luta da classe trabalhadora. Esse acordo prejudicará ainda mais os trabalhadores…

Práticas trabalhistas PROCESSO ADMISSIONAL O candidato aprovado e apto a exercer cargo dentro de uma empresa no ato de sua admissão deve apresentar os seguintes documentos conforme normas da empresa: • Foto 3x4; • CTPS (original); • RG (cópia); • CPF (cópia); • ASO – Atestado de Saúde Ocupacional (original); • Histórico escolar (cópia); • Comprovante de endereço (cópia); Nota: no momento da entrega da CTPS o empregado deve assinar contra recibo o “recibo de entrega da CTPS”.

processual e realização das ditas provas. De início, cumpre salientar que a irresignação do reclamante foi manifestada de forma imediata, conforme se depreende da ata constante à fl. 456, vº, restando atendido o disposto no artigo 795 da Consolidação das Leis do Trabalho. Não obstante, consoante os termos dos artigos 130 do CPC e 852-D da CLT, cabe ao Juiz, zelando pela celeridade processual, indeferir ou limitar as diligências que considerar excessivas, impertinentes, inúteis ou…

Nossas Lutas - Defesa do emprego - Defesa dos direitos dos trabalhadores - Defesa do SUS - Valorização do profissional de enfermagem na sociedade - Luta pela democracia, transparência e ética no sistema - Luta contra a flexibilização e desregulamentação dos direitos trabalhistas - Luta pela redução de jornada de trabalho sem redução de salário - Fortalecimento da organização sindical - Participação das instâncias de controle social - Luta contra toda forma de privatização da…