Fins e Funções Do Estado

processual, mas não com seu fim nestes. Dinamarco ressalta que à medida que o direito processual passou a ser entendido como ciência, “deixou-se o método preponderantemente descritivo e casuístico dos atos e forma do processo.” Em torno de seu caráter instrumental, tema há muito abordado, têm-se os fins e escopos que se pretendem alcançar com a prática efetiva e eficiente do processo, em busca da paz social e manutenção da ordem. Diante das variadas funções do Estado, destaca-se a jurisdicional

EAD PERSPECTIVA TEÓRICA PARA A ANÁLISE DAS RELAÇÕES ENTRE ESTADO, GOVERNO E MERCADO As relações dos poderes do Estado sobre a sociedade traz duas matrizes principais de pensamentos políticos contemporâneos a fim de explicar essas relações, uma e a liberal, que possui raízes dos pensamentos de seus filósofos iluministas do século XVII e dos economistas da escola clássicas do século XVIII, a outra se inspira no pensamento do filósofo Karl Max, o mais contundente filósofo e…

ELEMENTOS DO ESTADO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - FUNÇÕES - REGIME JURÍDICO - PRINCÍPIOS 2 ELEMENTOS DO ESTADO Inicialmente, vamos diferenciar, primeiramente, os conceitos de Estado, governo e administração pública.  Estado é um ente, um sujeito de direitos, que tem como elementos o povo, o território e a soberania.  O povo, por sua vez, legitima a existência do Estado, pois é do povo que origina todo o poder representado pelo Estado.  o território é a área onde o…

GARANHUNS - FACETEG CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO-SENSU” EM GESTÃO PÚBLICA E LEGISLATIVA A BIBLIOTECA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO COMO ORGANIZAÇÃO MARIA CRISTINA PACHECO DE GÓIS ZULMIRA ANDRADE DA SILVA RECIFE – PE 2008 MARIA CRISTINA PACHECO DE GÓIS ZULMIRA ANDRADE DA SILVA A BIBLIOTECA DA ASSEMBÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO COMO ORGANIZAÇÃO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação “Lato-Sensu” em Gestão Pública e…

Os Contratualistas: Hobbes, Locke e Rousseau O Estado se forma a partir de um contato social que se estabeleceu por um consenso entre pessoas afim de garantir a existência social. Hobbes: Acreditava que existe no homem um desejo de destruição e de domínio sobre o seu semelhante (competição constante, estado de guerra). Mediante isso, acredita que necessita de um poder para controlar esse lobo que está dentro do homem, surgindo o Estado que será o garantidor da paz social, o povo deverá…

da Diplomacia Estado – Representação Internacional Os Órgãos das Relações entre os Para o Direito Internacional, o chefe de Estado, quer se intitule imperador, rei, Presidente da República ou chefe de governo, é, Estados salvo declaração formal em contrário, o órgão encarregado das relações internacionais do Estado. Cabe ao respectivo Estado comunicar oficialmente aos demais o nome do indivíduo ou dos indivíduos que revestem a qualidade de chefe de Estado, isto é,…

ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO ESTADO Divinópolis, MG 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 ELEMENTOS CONTITUTIVOS DO ESTADO 4 2.1 Conceito de Soberania 4 2.1.1 Teorias teocráticas 5 2.1.2 Teorias democráticas 5 2.2 Conceito de Povo 6 2.3 Conceito de Território 7 2.4 Finalidade do Estado 8 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS 10 1 INTRODUÇÃO Adotamos a obra Elementos de Teoria Geral do Estado, onde Dalmo de Abreu Dallari define os elementos constitutivos do Estado, sendo eles:…

APS FUNÇÕES E CARACTERÍSTICAS DO MINISTERIO PÚBLICO ALUNAS: NAYARA CAROLINE SILVA DE OLIVEIRA 1° PERÍODO/2014, RA: C1655D-8 MARIA HELOÍSA DOS SANTOS OLIVEIRA 1° PERÍODO/2014, RA: C11867-2 Ribeirão preto Maio de 2014 SUMÁRIO 1. Introdução 2. Origem 3. Conceito 4. Funções 5. Características a. Autonomia e Independência i. Autonomia Administrativa e Funcional ii. Autonomia Financeira b. Órgão Permanente e Essencial 6. Princípios Institucionais a. Unidade

Gasperin Krindges Suelen Da Rolt Bento Gonçalves, Outubro de 2011. PROGRAMA DO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Conceitos básicos e fontes do Direito Administrativo; - Conceito, natureza, fins e princípios da Administração Pública; - Organização administrativa da União: administração direta e indireta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista, entidades paraestatais; - Poderes…

setor elétrico que desde seu inicio foi marcado por controvérsias, o aproveitamento hidrelétrico em especial, foi citado por apresentar diversas usinas de vários portes e em vários estados, que foram controladas por duas empresas estatais até a década de 60/70, pois a década de 50 foi marcada pelo processo de inserção do Estado no setor elétrico, que absorveu grande parte das empresas privadas. Foi ressaltado o fato de que as empresas estatais, especialmente àquelas que o regime de…