Fins e Funções Do Estado

UNIP- UNIVERSIDADE PAULISTA ALEX SILVA SANTANA DE JESUS POLÍCIA JUDICIÁRIA E FUNÇÕES ESSENCIAIS A JUSTIÇA SÃO PAULO 2014 UNIP-UNIVERSIDADE PAULISTA ALEX SILVA SANTANA DE JESUS POLÍCIA JUDICIÁRIA E FUNÇÕES ESSENCIAIS A JUSTIÇA TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO DE DIREITO - 1 ° SEMESTRE EM INSTITUIÇÕES JUDICIARIAS E ETICAS DA UNIVERSIDADE PAULISTA-UNIP. Prof. ª: Sonia de Andrade SÃO PAULO 2014 SUMÀRIO…

1 INTRODUÇÃO O Estado é uma figura abstrata criada pela sociedade. Também podemos entender que o Estado é uma sociedade política criada pela vontade de unificação e desenvolvimento do homem, com intuito de regulamentar, preservar o interesse público. O Estado originou-se da vontade de preservação desse interesse ou bem comum, posto que a sociedade natural não detinha os mecanismos (regulamentação) necessários para promover a paz e o bem estar de seus membros. Assim, a única forma de preservação

Estudiosos afirmam que é necessário preparar o profissional do Direito para ser mais do que um manipulador de um processo técnico, formalista e limitado a fins imediatos. Para isso três pontos são ressaltados:  É necessário conhecer as instituições, sua organização e papel que nela se representa;  Saber de que forma e através de que métodos os problemas sociais deverão ser conhecidos e as soluções elaboradas, e não usar soluções implantadas em outras sociedades cujos problemas…

PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE TEORIA GERAL DO ESTADO DE JOSÉ CRETELLA JÚNIOR, EDITORA FORENSE, RIO DE JANEIRO 2000 BONS ESTUDOS! CAPÍTULO IV ‑ ORIGEM E FORMAÇÃO DO ESTADO. ELEMENTOS ESSENCIAIS DO ESTADO. POVO, TERRITÓRIO, NAÇÃO, NACIONALIDADE, SOBERANIA IV.1. ORIGEM E FORMAÇÃO DO ESTADO 121) Quais as principais teorias que procuram explicar a formação originária do Estado? R.: As principais teorias que procuram explicar a formação originária do Estado podem ser agrupadas em…

que colaboram para que as regras existam. No entanto, o Regime Jurídico é imposto coercitivamente pelo Estado, conforme as sanções contidas em sua aplicação. As regras jurídicas só terão efetividade se estas se basearem nos princípios jurídicos. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, pode ser considerada como o Estado exercendo funções administrativas, isto é, o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado que procuram satisfazer as necessidades da sociedade. Como por exemplo, a educação, saúde,…

políticas do estado. Diferença entre Ciência Política e Direito Constitucional Ambas estudam as estruturas políticas do estado. Porém, a Ciência Política diz-nos “como é” e tem por objecto uma realidade factual, enquanto que o Direito Constitucional diz-nos “como deve ser”, formado por normas e tem como objecto uma realidade normativa. As análises da Ciência Política podem ajudar a conhecer melhor a realidade pacífica cuja ordenação fundamental é estabelecida pela constituição do…

NOÇÕES JURÍDICO-POLÍTICAS INTRODUTÓRIAS 1. Sociedade, poder e Estado É próprio do homem a vida em sociedade, a sociabilidade. Por sociedade costuma-se designar o conjunto de indivíduos, grupos e forças sociais que atuam e se desenvolvem fora das relações de poder que caracterizam as instituições estatais. É o que se costumou denominar-se sociedade civil, em contraposição ao Estado, esfera institucionalizada do poder. Assim, não existe sociedade sem poder institucionalizado

absoluto dos monarcas que deram unidade política ao Estado soberano do século XVII. De fasto, a dispersão medieval desaparece com o nascimento do Estado moderno, quando o poder se concentra no monarca, cuja autoridade se amplia. Entretanto, com o aparecimento da burguesia e da empresa capitalista, o absolutismo do monarca, que dizia com o intervencionismo estatal, deveria ceder lugar á liberdade na economia, na ordem social e na política. Com o Estado liberal, a separação de poderes…

chinesa Margaret Chan. A OMS foi criada com o objetivo de desenvolver ao máximo possível o nível de saúde de todos os povos, ou seja, com a saúde sendo definida como “a obtenção, por todos os povos, do nível de saúde mais alto possível” melhorar o estado de completo bem-estar físico, mental e social dos cidadãos, em vez da mera ausência de doenças e enfermidades. A OMS trabalha para atingir esse objetivo nobre dirigindo e coordenando os trabalhos acerca da saúde internacional.…

05/08/13 Administração Pública como Objeto do Direito Administrativo A. Distinção das funções do Estado Critério orgânico ou subjetivo Critério objetivo Função política ou de governo B. A expressão “administração pública” Sentido amplo: estado como um todo Sentido estrito: o exercício da função administrativa Sentido subjetivo, formal ou orgânico: conjunto de agentes, órgãos e pessoas jurídicas aos quais é atribuído o exercício da função administrativa