Filho Adotado

instituição familiar, elas esbarram em uma dificuldade biólogica, a impossibilidade de gerarem filhos naturais, e essa impossibilidade orgânica, faz surgir o desejo de adotar uma criança. A paternidade não pode ser determinada apenas pela biologia; é imprescindível observar a existência de laços sólidos de afeto, amor, solidariedade e responsabilidade, pois será isso que irá caracterizar a relação entre pai e filho. O afeto tornou-se o componente principal da sociedade familiar…

de vontade geradora de um vínculo afetivo, proporcionando que alguém goze do estado de filho de outra pessoa, independente do vínculo de sangue, genético ou biológico. É a aceitação voluntária e legal de um alguém como filho. Decerto, a adoção geralmente não é a primeira opção para quem quer ter filhos, e sim a última alternativa. Nos dias atuais, a adoção é o meio mais comum de se ter um filho que não seja o biológico. Naturalmente que a adoção não é deferida a qualquer…

conflito poderá ser decidido por um Juiz. Em caso excepcional de gravidez, a lei permite o casamento de pessoas menores de 16 anos. Atingida a idade prevista na lei, podem casar as pessoas solteiras, as viúvas e divorciadas. As viúvas, se tiverem filhos do cônjuge falecido, devem fazer o inventário antes de casar. Caso contrário, somente poderão casar sob o regime da separação de bens. O mesmo ocorre com as pessoas divorciadas: enquanto não for feita a partilha dos bens, o novo…

pluralidade de formas familiares, todas merecedoras de proteção jurídica, não protegendo somente a união firmada através do casamento e os seus filhos legítimos, mas passando a dar uma ampla proteção constitucional a todos, independentemente do seu estado civil ou da situação fática dos seus pais, não importando se o filho foi concebido fora do casamento ou se ele foi adotado. Inserem-se no conceito de família atual as “relações fundadas no casamento, nas uniões estáveis, no…

Adoção Em tempos passados se tinha a ideia de se esperar a hora certa para se ter um filho e gostavam mais de terem filhos biológicos. Os tempos se passaram e essa ideologia foi sendo mudada, diversas pessoas começaram a optar por uma adoção. A adoção no Brasil era um “segredo revelado no leito de morte”, de modo que, durante muitos anos, escondeu-se a origem adotiva como se esta fosse um verdadeiro “tabu”. Hoje, porém, falamos da Nova Cultura Adotiva, na qual as barreiras se…

da criança por conta de arrependimento dos pais biológicos. É garantida a igualdade de direitos e deveres, salvo os impedimentos matrimoniais e é garantida a plenitude dos direitos sucessórios. Adoção à brasileira: registro em CARTÓRIO do filho adotivo como filho biológico, com a ajuda de terceiros. É ilegal e, portanto, “crime”; “Pegar para criar”: ocorre geralmente entre parentes e vizinhos, não chegando à oficialização, com o eterno risco de retorno na criança aos pais biológicos…

tentar acreditar que as famílias homoparentais, por não disporem de capacidade reprodutiva, simplesmente não possuem filhos. Está-se à frente de uma realidade cada vez mais presente: crianças e adolescentes vivem em lares homossexuais. As situações são várias, cabendo lembrar as que surgem com mais frequência. Após a separação com prole, o pai ou a mãe que tem a guarda dos filhos resolve assumir sua orientação sexual e passa a viver com alguém do mesmo sexo. O companheiro do genitor…

independentemente de qualquer relação de parentesco consanguíneo ou afim, um vínculo fictício de filiação, trazendo para sua família, na condição de filho, pessoa que, geralmente, lhe é estranha. A adoção é o ato de adotar legalmente uma criança ou adolescente como se seu filho fosse, inserindo-o no seio familiar com todos os direitos e garantias do filho consanguíneo. Requisitos Para que a adoção seja possível e concretizada, deverá atender aos seguintes requisitos: 1. O…

aquela adquirida por uma das trs formas guarda tutela adoo. O art. 20 do ECA probe qualquer distino entre os filhos naturais e adotivos. Os filhos, havidos ou no da relao do casamento, ou por adoo, tero os mesmos direitos e qualificaes, proibidas quaisquer designaes discriminatrias relativas filiao. Essa proibio tambm prevista nos artigos 226 a 230 da CF88, que consagrou proteo isonmica aos filhos, afastando todo e qualquer tratamento discriminatrio. A filiao passou a ser um momento de…

parental engloba o parentesco, a filiação, a investigação de paternidade, a investigação de maternidade, o poder familiar, a guarda dos filhos, a adoção e os alimentos. O direito de família sofreu mutações tanto com a promulgação da Constituição Federal de 1988 como com o advento do novo Código Civil de 2002. No que tange a filiação, não há mais distinção entre os filhos, são todos legítimos ante ao disposto na Constituição Federal de 1988, a paternidade poderá ser contestada a…