HOMICÍDIO PASSIONAL: A EVOLUÇÃO DA PUNIBILIDADE DESSE CRIME NO ORDENAMENTO JURÍDICO - PENAL BRASILEIRO

legítima defesa da honra não é mais aceita pelos jurados e nem pela sociedade, tornando estes crimes qualificados pelo motivo torpe ou fútil, em alguns casos, e sendo considerado crime hediondo. Esses criminosos possuem uma forte necessidade de dominação pelo o outro e enorme preocupação com a sua reputação. Ele procura com sua ação, o reconhecimento do seu direito, a devolução da sua autoestima, que entende perdida pelo abandono do ser amado ou em outros casos em virtude do adultério. O homicídio passional foi um legado perpetuado por várias gerações, mas que hoje é analisado e julgado diversamente dos nossos antepassados. A sociedade e a justiça brasileira, atualmente, repudiam a brutalidade que se tenta justificar como resultante do amor/paixão. Diante do exposto, apresenta-se a seguinte questão: Qual a justificativa histórica e jurídica para a aceitação do instituto da legítima defesa da honra e por que este instituto entrou em desuso no Brasil? 3 HIPÓTESES 3.1 O crime em análise veio de um histórico social brasileiro, que a mulher era tida como propriedade e objeto do marido, marcado pelo preconceito de gênero, em que o homicida passional era julgado com base nos valores culturais do jurado e sem nenhum respaldo legal, onde o homem tinha o direito de “lavar a sua honra”. A aceitação jurídica do instituto da legítima defesa da honra surgiu com a revogação do Código Penal de 1980 e vigência do atual Código Penal de 1940, dando espaço à figura do…

execução: Itabuna-Bahia Ilhéus, 07/01/2012 RESUMO: Objetiva tratar de forma simples e esclarecedora sobre o crime passional, que num primeiro momento por incompreensão e equívoco, leva à associação que a paixão num segmento do amor, tornaria a conduta do assassino nobre por ter cometido o delito por não suportar a perda, ou fazer valer o reparo em sua honra. Mas esclarece que a paixão não é a mola propulsora para a ação criminosa. Essa ação é caracterizada como…

Comentada). Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Aranha, Maria Lúcia de Arruda. Temas de filosofia / Maria Lúcia de Arruda Aranha, Maria Helena Pires Martins — São Paulo : Moderna, 1992. Bibliografia. 1. Filosofia (2= grau) I. Martins, Maria Helena Pires. II. Título. 92-1530 CDD-100 índices para catálogo sistemático: 1. Filosofia 100 ISBN 85-16-00690-5 Todas os direitos reservados EDITORA MODERNA LTDA. Rua Padre Adelino,…

2010. NAVARRO Sacha Calmon. Curso de Direito Tributário, 11ª Ed. Rio de Janeiro. Forense 2011. ELUF, Luiza Nagib. A paixão no banco dos réus. 6 ed, São Paulo: Saraiva, 2013. SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário. 4ª Edição. São Paulo: Saraiva, 2011. EMENTA: Processo Judicial Tributário. Processo Administrativo Tributário. Ação de Consignação em pagamento. Ação de Repetição de indébito. Ação Anulatória. Mandado de Segurança. Ação Declaratória. Embargos à Execução. Exceção…

é o que se denomina revisão bibliográfica, publicada em periódicos especializados. Cabe, aqui, uma dica: leia atentamente as revisões bibliográficas ou os estados da arte, de preferência as mais recentes, pois neles são apresentados os estudos de interpretações anteriores atualizadas, que confirmam ou eliminam argumentos até então admitidos. No decorrer deste livro, você aprenderá mais sobre isso.12 • capítulo 1 PERGUNTA Já ouvi dizer que, no fundo, os cientistas sempre defendem…

sob a supervisão do Judiciário e do Ministério Público (juízes e promotores), o procedimento passa à sua fase verdadeiramente judicial, com a instauração de um processo judicial. O Código dedica à sua regulamentação três "livros" e 643 artigos (arts. 24 a 667, CPP). O processo judicial é presidido pelo juiz e conta com a participação obrigatória do promotor, membro do Ministério Público, órgão do Estado, de quem se diz ser titular da ação penal pública. É o promotor que oferece a…

............................................................................................................ 10 6 O LUGAR-COMUM ............................................................................................................................ 14 7 AS INFORMAÇÕES IMPLÍCITAS ...................................................................................................... 16 8 IDENTIFICAÇÃO DE DIFERENTES TIPOS DE TEXTO TÉCNICO (OFICIAL, COMERCIAL,…

Guilherme Valério Lázaro 02/11/2014 5º Período Fichamento do Livro: SOUZA, Laura de Mello e. Norma e Conflito Aspectos da História de Minas no Século XVIII. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 1999. (p. 82 – 225) PARTE 1 – DOCUMENTOS B – Escravismo, Norma e Conflito Social Tensões Sociais em Minas na segunda metade do século XVIII Em 21 de abril de 1792, no Campo de São Domingos, Rio de Janeiro, a justiça de Sua Majestade Dona Maria I mandava…

e de outras IEs para escrever manuais interativos, com vistas a oportunizar aos discentes a familiarização com os conceitos e as linguagens de cada uma dessas áreas. Os manuais têm dupla face, uma impressa, para quem não tem acesso aos recursos eletrônicos, e uma virtual, para utilização no computador. Este manual, Desenvolvendo a competência comunicativa, é o primeiro da série. 2 DESENVOLVENDO A COMPETÊNCIA COMUNICATIVA EM GÊNEROS DA ESCRITA ACADÊMICA orelha direita:…

contextualizar os autores selecionados para o curso, em termos da tradição intelectual a que estão filiados, a leitura dos clássicos deverá também iluminar a discussão de problemas atuais da disciplina. UNESP – UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA FACULDADE DE CIÊNCIAS E LETRAS Campus de Araraquara PROGRAMA DE ENSINO Conteúdo Programático . Breve introdução: teorias antropológicas e o conceito de cultura e de sociedade. . A Antropologia norte-americana e o conceito de cultura. . O…