Fichamento Crimes Sexuais

se confunde com a privacidade, pois esta corresponde às circunstâncias que um indivíduo compartilha com outras pessoas, mais intensamente ou não, ao passo que aquela trata dos aspectos internos, inerentes de cada pessoa, como religião, orientação sexual, orientação política. Apesar da diferença, ambas, privacidade e intimidade, são protegidas constitucionalmente, e de modo a não deixar brechas para que sejam devassadas [6]. Após análise do tema e familiaridade com as definições supra, percebe-se

preocupando-se, acima de tudo, em resguardar o grupo familiar. Desta forma, a família não mais se baseia na concepção canônica de procriação e educação da prole, nem tampouco na concepção meramente legalista, mas na mútua assistência e satisfação sexual, o que permite que sejam vislumbradas novas possibilidades de entidade familiar, uma vez que o afeto passa a ser pressuposto de constituição dessas relações. Essa mudança de entendimento pode ser compreendida à luz dos períodos…

Fichamento e Resumo Professora: Ms. Cláudia de Lourdes Abreu Fichamento O fichamento é uma técnica de leitura de modo que ela seja realizada de maneira seletiva, por meio dessa seleção as informações relativas ao texto podem ser de três tipos: a) Organizadas por meio de tópicos trata-se de um fichamento que busca expor as ideias do autor: tema, tese, problema, objetivos, argumentos e conclusão ou

processuais referentes a competência, vedação da aplicação do disposto na Lei dos Juizados Especiais, seara criminal, procedimento nos Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e nas varas criminais e por fim à ação penal nos crimes de lesão corporal leve e culposa perpetradas nas situações tuteladas pela referida norma. Palavras chave: Lei Maria da Penha. Processo Penal. Efetividade. Competência. Procedimento. Ação Penal. WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR …

Trabalho Direito e Globalização O mundo globalizado:política, sociedade economia. Alexandre de Freitas Barbosa I Parte. *Fichamento. Universidade Paulista – UNIP Curso de Direito Disciplina: Direito e Globalização Professora: Camila Barreto Aluno: Washington Airton Soares – RA A08693-5 Turma: 06/DR6R40 Data: 01.09.2011 BARBOSA, Alexandre de Freitas. O Mundo Globalizado: política, sociedade e economia. 2. ed. São Paulo: contexto, 2003. O Mundo Globalizado:…

FICHAMENTO Curso de Direito Processual Penal Nestor Távora e Rosmar Rodrigues Alencar A aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço: -A lei processual penal no tempo: Possui aplicação imediata, atinge inclusive processos em curso. Pouco importa se gravosa ou não à situação do réu. Os atos anteriores já praticados antes da vigência da nova norma continuam válidos. Art 5º da CF:’’ A lei penal não retroagirá, salvo para beneficar o réu’’. Por sua vez, se a sentença…

sobre os crimes cabíveis as ações em que tais genitores, expõem seus filhos ou pupilos a circunstancias lesivas ao bom desenvolvimento psicológico da criança alienada, buscando desta fora, melhor qualidade de vida à essas crianças, não os deixando vulneráveis por ocasião presente e, ainda do dano moral irresistível sofrida pelo menor. Ainda mais relevante é o fato de que, neste jogo de manipulações, todas as armas são utilizadas, inclusive a assertiva de ter sido o filho vítima de abuso…

questões que muitas vezes podem causar polêmicas, pois a desigualdade irá acarretar consigo uma série de discussões sobre temas que a sociedade ainda se mostra conservadora como o aborto, o adultério, a união homo afetiva, como também o assédio sexual e o estupro. As eleições de 2014 demostraram como a sociedade ainda se mostra apreensiva com os temas já mencionados, pois segundo reportagem do Jornal da Câmara a maior parte dos deputados eleitos é da base conservadora de partidos e…

que têm capacidade e interesse de cuidar delas durante o período do aprisionamento, e quando são adotados por outras pessoas, os verdadeiros pais podem jamais descobrir seu paradeiro. Tendo em vista que a maioria das mulheres é presa por praticar crimes sem violência e, no mais das vezes, por envolvimento com o trafico de drogas, há necessidade de priorizar a aplicação de medidas não privativas de liberdade. Com o presente trabalho pretende-se destacar que é necessário um novo olhar…

Caso Concreto 2 João há vinte anos é casado com Maria. No dia de seu aniversário de casamento, Maria desconfiada de algumas atitudes tomadas pelo seu marido no convívio diário, resolve segui-lo e descobre que João está mantendo relacionamento sexual com uma amiga do casal. Frustrada e extremamente revoltada com a situação, Maria decide procurar um advogado para fazer seu divórcio direto. Pergunta-se: É possível a Maria pedir o divórcio direto ou é necessário passar pelo processo de…