Fichamento Controle Social Sistema Penal E Direito Penal

CENTRO UNIVERSITÁRIO FRANCISCANO CURSO DE DIREITO Disciplina: Sociologia Jurídica Professora: Profª Drª Marília De Nardin Budó Aluno: Julia de David Chelotti Fichamento de: SANTOS, Boaventura de Souza. Modernidade, identidade e a cultura. Pela mão de Alice: O social e o político na pós-modernidade. Coimbra: Almedina, 2013. Boaventura Santos de Souza faz, através de sua obra ‘Pela Mão de Alice’ uma retomada histórica do surgimento da sociologia, bem como questões pertinentes a…

meio do renomado jurista Rubens Requião que, a despeito da ausência de previsão legal, defendia a sua aplicação no país para os casos de abuso de direito e fraude no uso da personalidade jurídica. Apesar da larga aplicação jurisprudencial pelos tribunais pátrios, a teoria da desconsideração da personalidade jurídica foi positivada somente em 1990 no direito brasileiro, com a edição do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), o qual, em seu artigo 28, tratou especificamente do…

_____________________________________________ Cel PM RR Sônia do Carmo Grobério Polícia Militar do Espírito Santo 1° Membro da Banca _____________________________________________ Maj PM Luciana Lopes Carrijo Ferrari Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social 2° Membro da Banca 0 Agradeço a Jania e Helena, mulheres da minha vida, pelo carinho, tolerância e atenção. Muito obrigado! 0 Não existe mulher que gosta de apanhar, o que existe é uma mulher…

Universidade de Brasília – UnB Introdução ao Direito I Bruno Vinícius de Souza Dias Trabalho sobre Justiça de Transição “A justiça de transição é conceituada como o conjunto de abordagens, mecanismos (judiciais e não judiciais) e estratégias para enfrentar o legado de violência em massa do passado, para atribuir responsabilidades, para exigir a efetividade do direito à memória e à verdade, para fortalecer as instituições com valores democráticos e garantir a não repetição das…

Fichamento sobre os assuntos vistos em Teoria Geral do Processo Noções Introdutórias Direito Processual: Possui autonomia legislativa, didática e científica, mas se relaciona com outros ramos do direito como, por exemplo, o direito constitucional, o direito administrativo, o direito penal, o direito civil. O Direito Processual tem várias ramificações como o Direito Processual Penal, o Direito Processual Civil, entre outras. Direito Processual Civil: Ramo do Direito Público,…

A origem do teatro refere-se às primeiras sociedades primitivas que acreditavam nas danças imitativas como favoráveis aos poderes sobrenaturais para o controle dos fatos indispensáveis para a sobrevivência. Em seu desenvolvimento, o teatro passa a representar lendas referentes aos deuses e heróis. O teatro apareceu na Grécia Antiga, no séc. IV a.C., em decorrência dos festivais anuais em consagração a Dionísio, o deus do vinho e da alegria. A palavra teatro significa uma determinada arte

DA BAHIA FACULDADE DE DIREITO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO VINÍCIUS SOARES CARVALHO ATIVIDADE Nº 1 FICHAMENTO Salvador 2015 VINÍCIUS SOARES CARVALHO Fichamento textual do livro do professor desta Casa, Ricardo Maurício Freire Soares, intitulado ELEMENTOS DE TEORIA GERAL DO DIREITO, pela Editora Saraiva, 1ª edição, 2ª tiragem, 2013, São Paulo. Atividade proposta pelo docente como requisito avaliativo para a disciplina Teoria Geral do Direito,…

FICHAMENTO DO LIVRO “MANDADO DE SEGURANÇA, AÇÃO CIVIL PÚBICA, AÇÃO POPULAR e HABEAS DATA” Mandado de Segurança Previsto no artigo 5º, inciso LXIX, de nossa Constituição Federal, o mandado de segurança trata-se de remédio constitucional que visa a proteção de direito líquido e certo, pertencente a pessoa física, a pessoa jurídica ou a entidades, públicas ou privadas, dotadas de capacidade processual, que tenha sido lesado, ou ameaçado de lesão,

desenvolvidas no Campo de Estágio, conhecendo as principais políticas sociais setoriais que orientam o desenvolvimento dos trabalhos da Secretaria Municipal de Assistência Social e Prevenção à Violência (Semaspv). Apresentamos um breve histórico do Semaspv que é o campo de Estágio ao qual estou inseridas, e falo sobre as políticas sociais de assistência, e do DECRETO Nº 7.037, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 que Aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 as quais tomamos como…

apenas ao processo penal, sendo, com a promulgação da Constituição de 1988, alargado a todos processos administrativos e judiciais. Clara manifestação do Estado Democrático de Direito, a garantia do contraditório traduz-se na ciência bilateral dos atos e termos do processo, com a possibilidade de contrariedade, ou seja, possibilitando a atuação das partes na formação da convicção do juiz. Ciência esta, que no processo civil é eventual e não necessária, enquanto no processo penal…