Fichamento A Força Normativa Da Constituição

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito Ka Lima DIREITO DE FAMÍLIA: Uma abordagem psicanalítica Fichamento/sumário apresentado à disciplina de Direito Civil IV – Família – do curso de graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito para obtenção de nota. Professor: J Contagem 2013 DIREITO DE FAMILIA: Uma abordagem psicanalítica1 INTRODUÇÃO O Direito de Família…

Salariato 2 - ASPECTOS BRASILEIROS 2.2 - O Direito do Trabalho e as Constituições Brasileiras 2.2.1 - Constituição de 1824 2.2.2 - Constituição de 1891 2.2.3 - Constituição de 1934 2.2.5 - Constituição de 1946 2.2.6 - Constituição de 1967 (carta outorgada) 2.2.7 - Constituição de 88 Capítulo II 1 - A Constituição de 88 e os Direitos Sociais Trabalhistas 2 - Direitos Individuais do Trabalhador 3 -…

empresas e o Terceiro Setor; e para identificar os fatores que contribuem para a ocorrência da tendência crescente da inserção de ferramentas da profissão no "Setor dois e meio". O procedimento técnico inclui levantamento bibliográfico, resumo e fichamento das referencias lidas, para assim ser possível levantar dados para o estudo descritivo da realidade pesquisada. A reflexão fenomenológica será empregada para correlacionar estudos já instituídos de forma criteriosa e como instrumento…

necessárias para analisar as comunicações e os procedimentos utilizados pelos oponentes. Algumas pessoas consideram que essas regras restringem demasiadamente a subjetividade. Por isso, elas consideram que as regras do método são uma camisa de força. Pense no caso de você ser acusado de um crime que não cometeu. Você reivindicará um julgamento justo, objetivo, não a livre manifestação dos desejos de seus acusadores. De outro lado, você pode ler essas regras pelo avesso: o…

trabalho pretende explicar os modos de formação e de revelação destas normas, pelo que usualmente é designado fontes do Direito. 2. ETAPA 01 – INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL Fichamento do Artigo-O Novo Codigo Civil Brasileiro em Suas Coordendas Axiologicas: do lberalismo á socialidade. O Direito Civil, na esteira da Constituição, ancora-se em valores ético-sociais, e não mais no espírito liberal que grassava no Século das Luzes. O individual não pode pôr em risco o bem-estar geral.…

BIMESTRE Objeto de Estudo: Lei Maria da Penha Lei de Lavagem de Capitais Lei de Organizações Criminais Trabalho – grupos de 4 integrantes – comparativo entre a antiga (9.613/98) e a nova lei de lavagem de capitais (12.683/12) – na forma de fichamento - será reservada uma aula para, em círculo, se debater sobre os principais temas. Pode ser feito de forma digitada. _____________________________________________________________________________________ 12/05/2014 LEI 11.340/06 –…

comércio. No Brasil, de acordo com Koshiba e Pereira (2006) a contabilidade foi instituída, com a vinda da Família Real Portuguesa que diante da majoração dos gastos públicos e rendas dos estados instituí-a como aparato fiscal, sendo neste período a constituição do Tesouro Nacional e Público, o Banco do Brasil (1808), Tesourarias de Fazenda, contador, procurador fiscal, responsáveis por toda a arrecadação, distribuição e administração financeira e fiscal (IUDÍCIBUS, 1980). A…

Interessa-nos tratá-la do ponto de vista do Poder Executivo. A redação oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade. Fundamentalmente esses atributos decorrem da Constituição, que dispõe, no artigo 37: “(...)A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade,…

União. Os municípios compartilham o território com o Estado membro. Ver artigo 29 da CF/88. A Lei Orgânica tem que estar de acordo com a Constituição Estadual, e esta com a CF/88. Os municípios têm autonomia relativa porque suas leis orgânicas têm que estar de acordo com as Constituições Estaduais. Já o DF (artigo 32 da CF/88) não compartilha com a Constituição Estadual de Goiás. A sua autonomia relativa está ligada à CF/88. Outra característica da Federação é a não intervenção. Isto…

tropas do Exército Brasileiro nas Missões de Paz da Organização das Nações Unidas”. Os estudos foram baseados no princípio de que recursos humanos altamente qualificados, treinados, motivados e bem equipados são o fundamento da capacitação das melhores Forças Armadas, refletindo a expectativa da própria sociedade. O Exército Brasileiro tem atuado com sucesso nos cinco continentes, firmando a sua participação em Missões das Nações Unidas com tropas e observadores militares. Desvios de…