Fichamento A Era Dos Direitos Norberto Bobbio

MATERIAL DE APOIO DE CIÊNCIA POLÍTICA Este material tem por objetivo meramente didático e visa apoiar os alunos do 1º período da turma de direito da Univale em seus estudos. Recomenda-se que o seu estudo não seja feito de forma isolada, mas sim, em conjunto com a bibliografia e demais materiais sugeridos pela professora. 2013 |PLANO DE ENSINO |SEMESTRE / ANO

para a análise, construção e desenvolvimento das práticas sociais, considerando os desafios enfrentados pela sustentabilidade social e ambiental nas sociedades globalizadas ou em processo de globalização, bem como os aspectos relacionados aos direitos sociais e à ampliação da cidadania. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Apresentação: A Sociologia Brasileira: ontem, hoje e a permanência de um debate [LIEDKE FILHO, 2005]. 2. Florestan Fernandes: a formação da Sociologia brasileira e o tema…

Título do Projeto de Pesquisa O dever fundamental do voto como instrumento de cidadania para concretização dos ideais do Estado Democrático de Direito. Curso(s) Proponente(s): Bacharelado em Direito. Área Temática / Linha de Pesquisa Área Temática: Direitos Fundamentais e Estado. Linha de Pesquisa: Arranjos institucionais para a concretização dos direitos fundamentais. Tipo de Pesquisa: Científica. Pesquisadores (Lista nominal – titulação) Professor Mestre Franco Aurélio Brito de…

FICHAMENTO DE CITAÇÃO BOBBIO, Norberto. O Positivismo Jurídico. Lições de Filosofia do Direito . São Paulo: Ícone, 1995. Parte I AS ORIGES HISTÓRICAS DO POSITIVISMO JURÍDICO INTRODUÇÃO 1. Direito natural e direito positivo no pensamento clássico. “[...] “positivo” e “natural” é feita relativamente á natureza não do direito mas da linguagem:esta trás a si o problema (que já encontramos nas disputas entre Sócrates e os sofistas) da distinção entre aquilo que é por natureza e aquilo que

esquerda 3cm e a direita 2cm. Todo o projeto em fonte times new roman ou arial tamanho 12 (exceção das citações fonte 11 e notas de rodapé fonte 10), espaçamento 1,5 entre linhas e parágrafo de um Tab (1,25). Número de página: fonte 10, canto superior direito da folha, 2 cm da borda superior e o último algarismo a 2cm da borda direita da folha. 5 Elaboração e apresentação gráfica: Projeto de Pesquisa Feitas essas observações, seguem alguns modelos dos elementos que compõem um…

_________________________________________________________________________________ CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO MATRIZ CURRICULAR DO – A PARTIR DE 2010. Autorização Curso de Direito – Portaria MEC 1.313, de 17 de julho de 2006. Curso de Direito – Matriz Curricular Semestre Disciplinas Filosofia Jurídica Sociologia Jurídica História do Direito Direito Civil I – Parte Geral Introdução a Ciência do Direito Economia Política Linguagem e Comunicação Jurídica I Seminários…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA FUNDAÇÃO FACULDADE DE DIREITO DA BAHIA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO ESTADO MICHELE GOMES LEANDRO A FALTA DE EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: UMA OMISSÃO DO PODER JUDICIÁRIO.

A Constituição Federal de 1988 introduziu conquistas importantes, dentre estas, a concepção da assistência social como política reconhecida como direito social, tornando-se parte integrante da rede de proteção social pública do país articulada a outras políticas sociais, voltadas à garantia de direitos. Sendo assim, o Controle Social é um direito conquistado na Constituição Federal de 1988 e refere-se ao princípio da participação popular, que significa a gestão participativa nas políticas

INTRODUÇÃO ESTUDO DO DIREITO CARGA HORÁRIA : 72HS PRÉ-REQUISITOS: EMENTA: Conceitos fundamentais da Teoria Geral do Direito. Direito como objeto de conhecimento. Dogmática jurídica. Disciplinas zetéticas que estudam o Direito. O método jurídico. Teoria da norma. Teoria do ordenamento jurídico. Fontes do direito. Lacunas do direito. Antinomias jurídicas. Sujeito jurídico, direito subjetivo, relação jurídica e situação jurídica. Hermenêutica jurídica e teoria da aplicação do direito.…

FICHAMENTO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Sumário Capítulo 1 – Direitos e Garantias Fundamentais 1. Conceito de Direitos Fundamentais Os direitos fundamentais são os bens em si mesmo considerados, declarados como tais nos textos constitucionais. Enfim, os direitos fundamentais são bens jurídicos em si mesmos considerados, conferidos às pessoas pelo texto constitucional, enquanto as garantias são os instrumentos por meio dos quais é assegurado o exercício desses direitos,…