Fgts Tr Petição

trabalhado, adicional de férias, quinquênios, adicional noturno, horas extras, 13° salário, repouso semanal remunerado e diárias superiores a cinquenta por cento do salário. Não integram a base de cálculo: o salário-família, o aviso prévio indenizado, o FGTS pago diretamente ao empregado na rescisão contratual e a indenização por dispensa, desde que dentro dos limites legais (IN SRF 247-02). 3.2 – Alíquota A alíquota é de 1% (sobre a base de cálculo). 4 – proCediMentoS pArA…

profissional, característica, trâmite, órgão, finalidade, licença, alvará, registro, pessoa física e pessoa jurídica. Forwarding agent, expediter (Ingl). Despacho. Manifestação expressa de autoridade pública registrada em petição ou requerimento. Ver: autoridade, registro, petição e requerimento. Dispatch, despatch (Ingl). Despedida. O mesmo que "dispensa" (ver). Discharge (Ingl). Despedida arbitrária ou sem justa causa. Ato arbitrário do empregador que…

trabalhado, adicional de férias, quinquênios, adicional noturno, horas extras, 13° salário, repouso semanal remunerado e diárias superiores a cinquenta por cento do salário. Não integram a base de cálculo: o salário-família, o aviso prévio indenizado, o FGTS pago diretamente ao empregado na rescisão contratual e a indenização por dispensa, desde que dentro dos limites legais (IN SRF 247-02). 3.2 – Alíquota A alíquota é de 1% (sobre a base de cálculo). 4 – PROCEDIMENTOS PARA…

praticados pelo Poder Público, seja pelos interessados diretos ou pelo povo em geral, por meios constitucionais, como os remédios, o mandado de segurança, a ação popular, o habeas data, além de outros instrumentos, como a ação civil pública, o direito de petição, a representação às autoridades competentes e o pedido de informações. Por fim, um dos efeitos mais relevantes do dever de publicidade que inviabilizam o sigilo das decisões administrativas é o efeito inibitório. A ciência da…

trecho entre Palhoça/SC e Osório/RS, em observância ao art. 55, § 3º, da Lei 8.666/1993, ao art. 63, § 2º, inciso III, da Lei 4.320/1964 e à Decisão 90/2001 - Primeira Câmara - TCU, cópia do contrato de trabalho e das guias de recolhimento de INSS e FGTS de todos os profissionais contratados pelas empresas supervisoras ou gerenciadoras, bem como de documento assinado pelo preposto do Dnit declarando o número de horas semanais de trabalho de cada profissional, acompanhado dos locais e das…

ação dos meios ocorre como alteradora da estrutura cognitiva das ~ pessoas por meio do agendamento (não como formadores de opinião, cau- :~~( ' J i sadores de efeitos diretos), isto é, da colocação de temas e assuntos na I sociedade. 95 94 ,:tr, I' .i. 1õ. I "i ! OBRAS JORNALÍSTICAS Teorias da Comunicação A agenda-setting não elimina as relações interpessoais como ocorria na teoria hipodérmica, contudo demonstra que essas relações não são geradoras de temas. O campo de…

imputação de difamação. Cuidando-se de situação em que caracterizado, em tese, crime de injúria, é incabível a ação penal que tenha por objeto a apuração de ofensa à honra de pessoa jurídica de direito pública.” (STF, DJU 14.06.02, p. 127, AgRg na Petição 2491-5-BA, Relator. Min. Maurício Corrêa). BARROSO, Luís Roberto. Constituição da República Federativa do Brasil anotada. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 57-58. 20 GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da. Direito Civil: parte…

Empréstimos e Financiamentos captados a longo prazo Operações no exterior Empréstimos e financiamentos em: Dólar norte-americano Outras moedas Títulos em Dólares Securitização de exportações Encargos decorridos Operações no país Indexados por TJLP, TR e IGP-M Cesta de moedas Empréstimos em Dólares Debêntures não conversívies em ações Encargos decorridos % Participação 73,9 26,1 100,0 30.09.2006 844 218 1.062 % Participação 79,5 20,5 100,0 Variação % 61,4 17,8 50,0 Valores em R$…

vigilância ou segurança de pessoas e bens, o montante da receita bruta, deduzidos de 40% (quarenta por cento), quando os gastos com empregados e encargos de previdência oficial e FGTS forem superiores a 50% (cinqüenta por cento), e 50% (cinqüenta por cento) quando os gastos com empregados e encargos de previdência oficial e FGTS forem superiores a 70% (setenta por cento); (LC 209/89): f) nos demais casos, o montante da receita bruta. g) 107 VETADA h) 108…

entendimento ao contrário, entendemos que isso não é possível. Nossa conclusão decorre da simples interpretação do § 1.º do art. 461-A do CPC, pelo qual “tratando-se de entrega de coisa determinada pelo gênero e quantidade, o credor a individualizará na petição inicial, se lhe couber a escolha; cabendo ao devedor escolher, este a entregará individualizada, no prazo fixado pelo juiz”. Ora, como nos dois casos a coisa acaba sendo individualizada, seja pelo credor, seja pelo devedor, fica…