Fgts Quem Tem Direito

o empregado terá direito a: • saldo de salário; • salário família; • 13º salário proporcional (1/12 para cada mês ou fração igual ou superior a 15 dias trabalhados); • férias proporcionais; • acréscimo sobre férias (1/3); • o FGTS deverá ser depositado; • aviso prévio; • multa sobre o saldo do FGTS, bem como não poderá sacar os valores já depositados; • seguro desemprego. 2) No pedido de demissão, em um período superior a 01 (um) ano de serviço, o empregado terá direito a: •…

Os Direitos Do Trabalhador Pela Clt [pic][pic][pic][pic] • Carteira de trabalho assinada desde o primeiro dia de serviço; • Exames médicos de admissão e demissão; • Repouso Semanal Remunerado (1 folga por semana); • Salário pago até o 5º dia útil do mês; • Primeira parcela do 13º salário paga até 30 de novembro. Segunda parcela até 20 de dezembro; • Férias de 30 dias com acréscimos de 1/3 do salário; • Vale-Transporte com desconto máximo de 6% do salário;

QUESTIONÁRIO SOBRE FGTS 1. CONCEITO Consiste em recolhimentos pecuniários mensais, em conta bancaria vinculada em nome do trabalhador, conforme parâmetro de calculo estipulado legalmente, podendo ser sacado pelo obreiro em situações tipificadas pela ordem jurídica, sem prejuízo de acréscimo percentual condicionado ao tipo de rescisão de seu contrato laborativo, formando, porem, o conjunto global e indiferenciado de depósitos um fundo social de destinação legalmente especificada…

FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DE PONTE NOVA FUNDAÇÃO PIO PENNA DIREITO TRABALHISTA Dulcinéia Leal Coelho Leonardo Lemos de Paiva Ponte Nova 2006 Dulcinéia Leal Coelho Leonardo Lemos de Paiva FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO -FGTS- Ponte Nova 2006 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...........................................

salário – Direito Adquirido. Saldo de salário – Direito Adquirido. Saldo de salário – Direito Adquirido. Saldo de salário – Direito Adquirido. Saldo de salário – Direito Adquirido. Saldo de salário – Direito Adquirido. Aviso Prévio – art. 487 a 491 da CLT e Lei 12.506. Aviso Prévio – art. 487 a 491 da CLT e Lei 12.506. 50% do Aviso Prévio. Aviso Prévio – art. 487, § 2º. Férias Vencidas + 1/3 – Direito Adquirido. Férias Vencidas + 1/3 – Direito Adquirido. Férias Vencidas + 1/3 – Direito…

OS DIREITOS DO TRABALHADOR Carteira de trabalho assinada desde o primeiro dia de serviço; Exames médicos de admissão e demissão; Repouso Semanal Remunerado (1 folga por semana); Salário pago até o 5º dia útil do mês; Primeira parcela do 13º salário paga até 30 de novembro. Segunda parcela até 20 de dezembro; Férias de 30 dias com acréscimos de 1/3 do salário; Vale-Transporte com desconto máximo de 6% do salário; Licença Maternidade de 120 dias, com garantia de emprego até…

- 10 anos do Curso de Direito da Estácio Vitória FGTS: NATUREZA JURÍDICA E PRESCRIÇÃO Leandro Pompermayer Farias1 RESUMO O presente estudo volta os olhares para a natureza jurídica e a prescrição do FGTS, a partir de uma análise crítica da posição dominante na jurisprudência brasileira. Palavras-chave: FGTS. Natureza jurídica. Prescrição. FGTS: IDENTITY AND PRESCRIPTION ABSTRACT The present study looks back to the legal nature and the prescription of the FGTS, from a…

BARRA DE SÃO FRANCISCO – ES Novembro 2010 DO FUNDO DE GARANTIA E TEMPO DE SERVIÇO NO BRASIL HUMBERTO JUNIOR RODRIGUES ROCHA PROFESSOR ORIENTADOR: ANDRÉ CAMPOS FERNANDES HUMBERTO JUNIOR RODRIGUES ROCHA FGTS FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO Monografia apresentada ao Curso Técnico em Administração como requisito básico para conclusão do curso. BANCA EXAMINADORA: ______________________________ Orientador Prof. André Campos Fernandes…

DIREITO DO TRABALHO II 01. QUEM TEM DIREITO AO FGTS? Todos os trabalhadores amparados pela CLT que foram contratados a partir de 05/10/1988. Antes dessa data, a opção pelo FGTS era facultativa. Têm direito ao FGTS também, os trabalhadores rurais, os temporários, os avulsos, os safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita) e os atletas profissionais (jogadores de futebol, vôlei, etc.). O diretor não-empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores…

Tempo de Serviço (FGTS) foi criado pela lei n°5.107, de 13-9-66. Tenho sido alterado pelo Decreto lei n°20, de 14-9-66. Foi regulamentado pelo Decreto n° 59.820, de 20-12-66. Segundo o Art. 1° da Lei n° 5.107/66, visava o FGTS assegurar aos empregados uma garantia pelo tempo de serviço prestado ás empresas, mediante opção do empregado. A finalidade da instituição do FGTS foi proporcionar uma reserva de numerário ao empregado para quando fosse dispensado da empresa, podendo sacar o FGTS…