Fgts Petição

salários integrais e proporcionais, FGTS e indenização compensatória de 40% (quarenta por cento); c) o pagamento em dobro das férias referentes ao período aquisitivo de 2007/2008, acrescidas do terço constitucional, nos termos do artigo 137 da CLT; d) o pagamento das diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial com o paradigma apontado e dos reflexos no aviso prévio, férias integrais e proporcionais, décimos terceiros salários integrais e proporcionais, FGTS e indenização…

Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à reclamatória trabalhista interposta por ------------------------------, já qualificado na peça exordial pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE Inépcia da Petição Inicial Argui, inicialmente, inépcia parcial da petição inicial na medida em que o Reclamante postula Retificação de salario na alegação que recebia somente por comissão e não pelo valor declarado em sua CTPS, mas deixa de indicar a porcentagem das comissões…

depósitos do FGTS e na indenização compensatória de 40% (quarenta por cento); b) o pagamento das horas in itinere e dos reflexos no aviso prévio, nas férias, nos décimos terceiros salários, nos depósitos do FGTS e na indenização compensatória de 40% (quarenta por cento); c) o pagamento das diferenças decorrentes da integração no salário dos valores correspondentes ao fornecimento de transporte e dos reflexos no aviso prévio, nas férias, nos décimos terceiros salários, nos depósitos do…

RICARDO VERTA LUDUVICE) AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO CNPJ DO RÉU. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL NÃO CONSTATADA. A detida análise da regulamentação do processo judicial eletrônico (PJE) evidencia que a informação imprescindível para o seguimento da ação é o número do documento da parte autora, e não do réu. Assim, por violação do art. 5º, XXXV da CF/88, deve ser acolhida a arguição de cerceio e declarada nula a decisão que indeferiu a petição inicial, com fundamento na ausência de indicação do…

PRÁTICA JURÍDICA IV ERIKA PASSOS 1ª UNIDADE 3 Peças escritas e individual -> 1ª peça (Petição Inicial- Recurso Trabalhista) -> 2ª peça (1 Contestação em Sala de aula)-> 21/05-> Em dupla, Consulta apenas a legislação e escrita; -> 3ª peça (Recurso Ordinário) Observação: Cada um valerá 10,0 e a média será somada e dividida por 3; 2ª UNIDADE Fazer 1 Relatório de 10 audiências (impressões pessoais subjetiva da compreensão sobre o procedimento na justiça do…

férias integral acrescida de 1/3, 13º salario + proporcional, FGTS + multa de 40%, aviso prévio, multa do artigo 477 e 467 da CLT e honorários advocatícios de sucumbência. Ao fim de tudo, atribui à causa o valor de R$ 36.699,75 (trinta seis mil seiscentos noventa nove reais setenta cinco centavos). Resumidamente, estes são os fatos, fundamentos e pedidos trazidos pela Reclamante em sua petição inicial. 2- PRELIMINARMENTE 2.1 INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO DE…

QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO CLIENTE, por seu advogado que esta subscreve, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, ajuizar AÇÃO ORDINÁRIA DE CORREÇÃO DOS SALDOS DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE... 10065 Palavras41 Páginas Petição Inicial - Ação correção FGTS  EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ FEDERAL DA __VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE _______________________ xxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, aposentado, portador do CPF/MF xxx.xxx.xxx-xx, Numero do Benefício nº.…

aos depósito do FGTS, em _________________(conforme cópia do requerimento administrativo protocolado, em anexo) Assim, a parte autora compareceu diversas vezes na agência da Caixa Econômica Federal para ter acesso aos referidos extratos, contudo os funcionários da referida agência estão se negando a efetuar a entrega dos extratos. Em breve síntese, como a Caixa Econômica Federal, ora requerida, é agente operadora do Fundo, tem ela a obrigação de apresentar os extratos do FGTS…

RESPOSTA DO RECLAMADO RECONVENÇÃO é uma ação autônoma conexa ao processo principal que é ajuizada pelo reclamado em face do trabalhador na mesma relação jurídica processual, porém em peças separadas. Sendo assim, a reconvenção, do mesmo modo que a petição inicial que fora ajuizada pelo reclamante, é uma ação declaratória. *SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL: não há de se falar em reconvenção no processo de execução e no processo cautelar. (ação declaratória) COMPATIBILIDADE: Art. 769 da CLT. Nos…

lide gera processo ou procedimento. Processo – seguir procedimento igual na cível ou criminal, tem procedimentos as serem seguidos. O que tenho que seguir é PI (Petição Inicial) trabalhista. Art. 282, da CPC tem que pegar a CLT, também. Qualificar o reclamante, nome da mãe da pessoa, nome n. do PIS e ampliar a qualificação. Dividir a petição em: fatos, direitos e pedido. Depois de instaurada a ação a Justiça do Trabalho tem um prazo para notificar a reclamada, prazo em 48 horas. O juiz…