Extradição No Brasil

.............................................................................. 2 2. O ESTRANGEIRO SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL............... 3 3. ESTATUTO DO ESTRANGEIRO................................................................ 5 4. EXTRADIÇÃO.............................................................................................. 6 4.1. FUNDAMENTOS LEGAIS.............................................................. 6 4.2. PRINCÍPIOS...........................................

A extradição é considerada como um dos mais importantes modelos de cooperação penal internacional. E, apesar de o Brasil adotar o instituto da extradição, ainda o faz de forma lenta e burocratizada, o que pode prejudicar o princípio da justiça e da liberdade. Assim, por meio da análise de instâncias pelas quais o processo de extradição brasileiro tramita, em comparação ao novo modelo de transferência de pessoas instaurado na União Europeia, é sugerido um modo de agilizar e trazer maior segurança

DA EXTRADIÇÃO DO BRASILEIRO NATURALIZADO Frank Teixeira Valério 1 O instituto da extradição é de suma importância para que os países possam combater o crime, buscando-se a devida punição dos infratores. No presente trabalho discutiremos o instituto da extradição no Direito Brasileiro, mais precisamente sobre a extradição do brasileiro naturalizado, qual o órgão competente para concedê-la, a consequência do indeferimento da extradição do brasileiro naturalizado, e, finalmente, os…

EXTRADIÇÃO Art. 5 –Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: LI – nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da…

Introdução A extradição não é um instituto recente como instrumento para a cooperação jurídica internacional. Com a intensificação do trânsito de pessoas e bens, a internacionalização das finanças, com a globalização chegando em todos os territórios deste nosso imenso mundo, ou seja, e o contexto mundial no início do século XXI trouxe grandes conquistas para humanidade, mas com isso grandes desafios, sendo a expansão do crime transnacional um deles. Muitas pessoas…

CONCEITUAÇÃO Extradição é o processo oficial pelo qual um Estado solicita e obtém de outro a entrega de uma pessoa condenada ou processada por infração criminal. Também podemos conceituar Extradição como um ato de entrega que um Estado faz de um indivíduo procurado pela Justiça para ser processado - ou para a execução da pena -, por crime cometido fora de seu território, a outro Estado que o reclama e que é competente para promover o julgamento e aplicar a punição. O processo…

simplória abordar o tema “extradição”, baseando-se no ordenamento jurídico brasileiro, em jurisprudências, conceito, origem, etimologia e natureza jurídica, citando alguns casos polémicos vivenciado por nosso Estado brasileiro. Sumário Introdução 2 Etimologia: 2 Natureza jurídica: 2 Origem do instituto de extradição no mundo: 5 Origem do instituto de extradição no Brasil: 5 Conceito de extradição: 5…

Processo de Extradição de Cesare Battisti Análise e resumo da Reclamação 11.243 República Italiana Caso Cesare Battisti Introdução Cesare Battisti nasceu no ano de 1954 na Itália, na cidade de Sermoneta, uma vila industrial fundada em 1934 pelo regime de Mussolini. Filho e neto de comunistas, na casa onde ele morava havia na sala um retrato de Stalin que Cesare, quando pequeno, imaginava ser um santo católico. Entre 1968 e 1971, ele acompanhou as atividades de…

INTRODUÇÃO No trabalho a seguir, vamos ressaltar algumas diferenças existentes entre modos de retirada de estrangeiros de nosso país, conforme está exposto na lei 6.815 de 1980. Esta lei trata da deportação, expulsão e extradição determinando, órgãos competentes para julgar, alem de condições positivas e de processabilidade no que tange a situação do transgressor perante a lei. DEPORTAÇÃO Primeiro vamos falar da condição de impedimento que ocorre quando o estrangeiro não…

UNIÃO METROPOLITANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA LAIANE ANÁLISE SOBRE DIREITO INTERNACIONAL: UM OLHAR ESPECÍFICO SOBRE EXTRADIÇÃO ITABUNA-BAHIA UNIÃO METROPOLITANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ANÁLISE SOBRE DIREITO INTERNACIONAL: UM OLHAR ESPECÍFICO SOBRE EXTRADIÇÃO Trabalho apresentado para a aquisição de crédito na disciplina de